Execução de Título Extrajudicial 5637584-17.2022.8.09.0083 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5637584-17.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI 2ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/nº, Setor Parque Floresta email: [email protected] Telefone (62) 3611-1159 Protocolo Judicial: 5637584-17.2022.8.09.0083 Natureza/ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: ${processo.poloativo.nome}, CPF/CNPJ 02.282.709/0001-52 Promovido: Emporio Gs Eireli, CPF/CNPJ 26.587.649/0001-44 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e cumprindo o determinado na Decisão Judicial do evento 162, INTIMO a parte promovente para, no prazo de 5(cinco) dias, juntar aos autos planilha de atualização do débito. Itapaci, datado e assinado digitalmente CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA Analista Judiciário - Matrícula 5107008

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACI 2ª Vara Cível Processo n. 5637584-17.2022.8.09.0083 Polo ativo/exequente: Sicoob Unicentro Norte Brasileiro Polo passivo/executado: Emporio Gs Eireli DECISÃO Defiro o pedido retro. Antes, porém, intime-se a exequente para recolher as custas pela diligência, bem como juntar aos autos planilha de atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, proceda-se à pesquisa de patrimônio/ativos em nome da parte executada, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Caso efetivada qualquer penhora/restrição de bens, intime-se o executado, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, via postal, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015). Realizado o bloqueio e não havendo objeções, expeça-se alvará em favor da exequente, observando-se os poderes outorgados na procuração ad judicia. Acerca dos resultados, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Itapaci, data incluída pelo sistema. Letícia Brum Kabbas Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAPACI 2ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado s/nº, Parque Florestal e-mail: [email protected] Telefone (62) 3611-1159 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial, Promovente: Sicoob Unicentro Norte Brasileiro, CPF/CNPJ 02.282.709/0001-52 Promovido: Emporio Gs Eireli, CPF/CNPJ 26.587.649/0001-44 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 5/2010 Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Itapaci, datado e assinado eletronicamente CARLOS ROBERTO ALVES DA CUNHA Analista Judiciário - Matrícula 5107008

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 13:31

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:22

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 20:02

Expedida/certificada

27/11/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:15

Documentos

Outros

•13/03/2026, 00:00

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACI2ª Vara Cível Processo nº 5637584-17.2022.8.09.0083Polo ativo: Sicoob Unicentro Norte BrasileiroPolo passivo: Emporio Gs EireliTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No evento 63, o exequente postulou pela indisponibilidade de bens do executado, por meio do sistema CNIB. Decido. O Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 39/2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional. A inserção de indisponibilidade no mencionado sistema não obsta a prática de atos sobre os bens imóveis, mas alerta terceiros interessados sobre a ordem respectiva, impossibilitando o registro junto ao Cartório de Imóveis enquanto vigente a restrição, de acordo com o artigo 14, § 1º, do referido provimento. O principal escopo da CNIB é conferir eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema e, com isso, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Nesse contexto, em 10/10/2022, o Órgão Especial deste Tribunal aprovou súmula a respeito da incomportabilidade da utilização da CNIB como ferramenta de pesquisa da existência de patrimônio do devedor, in verbis: Súmula n.º 77/TJGO: A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada. Nesse sentido, eis os julgados deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSCRIÇÃO DA EXECUTADA NO SISTEMA CNIB. INVIABILIDADE. (...). 1. De acordo com o enunciado da Súmula n.º 77/TJGO, - a decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada. Em assim sendo, inviável é o deferimento do pleito recursal cujo intuito é a viabilização da localização e indisponibilidade de imóveis do executado, passíveis de penhora, por meio de tal sistema. 2. (..). 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Agravo de I n s t r u m e n t o 5 3 6 9 2 1 7 - 8 4. 2 0 2 3. 8. 0 9. 0 0 5 1, R e l a t o r DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 28/08/2023, DJe de 28/08/2023). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PLEITO DETribunal de Justiça do Estado de Goiás INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA NA CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM SEU NOME. INDEFERIMENTO. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A ESTE FIM. SÚMULA 77 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. VÍCIO INEXISTENTE. I- (...). II- Quanto à matéria meritória, o ato judicial recorrido não padece de vícios, pois foi devidamente embasado na legislação e na jurisprudência pertinentes ao caso concreto (Súmula 77 do TJGO), não havendo se falar em violação às disposições dos 6º, 8º e 797 do CPC, portanto, não prospera a rediscussão acerca da questão suscitada, pois foi bem explanada no acórdão recorrido, revelando-se que o intuito da parte é rediscutir matéria já analisada. III- (...). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, Agravo de Instrumento 5519958-88.2023.8.09.0164, Relator Desembargador SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6ª Câmara Cível, julgado em 11/03/2024, DJe de 11/03/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). BUSCA DE BENS DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE P R E V I S Ã O L E G A L. S Ú M U L A N. 7 7 / T J G O. D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A M A N T I D A. 1. A d e c r e t a ç ã o d e indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destina-se a dar efetividade a medidas de indisponibilidade previstas em leis específicas, não se aplicando a todo e qualquer caso. Inteligência da Súmula n. 77/TJGO. 2. O sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades já decretadas sobre bens identificados. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5467836- 42.2022.8.09.0000, Relator Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 07/11/2022, DJe de 07/11/2022). Do exposto, INDEFIRO a consulta ao CNIB. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACI2ª Vara Cível Processo n.º 5637584-17.2022.8.09.0083Polo ativo: Sicoob Unicentro Norte BrasileiroPolo passivo: Emporio Gs EireliTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Ação de Execução. No evento 42, o polo ativo requereu a pesquisa de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud. Custas recolhidas (evento 44). Planilha atualizada (evento 47). Custas recolhidas (evento 36). Planilha atualizada (evento 34). Do exposto, DEFIRO as pesquisas via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Encaminhe-se o processo à CACE, para promover a tentativa de penhora online ("teimosinha"), em contas bancárias eventualmente movimentadas em nome da parte executada, bem como para consulta via Infojud e Renajud, observando-se os seguintes dados: - Ueslei Goncalves Dos Santos, CPF N° 910.789.971-87;- Emporio Gs Eireli, CNPJ N° 26.587.649/0001-44;- Valor de R$ 135.719,93 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e noventa e três centavos). Caso o bloqueio exceda o valor supracitado, deverá o montante ser desbloqueado imediatamente, mantendo-se apenas o bloqueio da quantia objeto do presente comando. Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 2% do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima. Retornando o processo à Escrivania e efetivada a diligência, intimem-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca do resultado da penhora, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. Ressalto que não restando apresentada a manifestação do executado no prazo supra, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ocasião em que a Serventia deverá realizar a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução junto ao SISBAJUD. Deverão ser carreados ao processo as cópias das 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda da parte executada. Outrossim, aguarde-se o cumprimento da diligência, com a suspensão da tramitação. I. Cumpra-se. Itapaci, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

20/02/2025, 00:00

05/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Confirmada

Expedida/certificada

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