Apelação Cível 0325116-88.2016.8.09.0149 - TJGO

Apelação Cível 0325116-88.2016.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 0325116-88.2016.8.09.0149 Comarca: TRINDADE Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Polo Passivo: AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 90, §3°, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes”. Por custas remanescentes, entende-se aquelas que seriam geradas após a sentença, sendo assim devidas as iniciais e intermediárias até então já constituídas, razão pela qual foi expedida a guia de custas finais. Assim, fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da expedição e averbação das custas finais no processo acima indicado, cuja guia está disponível para impressão/pagamento, mediante procedimento enumerado abaixo. Ainda, fica Vossa senhoria intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 38-D, da Lei Estadual nº 14.376/2002), efetuar o respectivo pagamento, sob pena de protesto cambial do referido débito, na forma do Decreto Judiciário nº 1.932/2020. Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Consultar Guias. Passo 04: Clicar no número da Guia de Custas. Goiânia-GO, 14 de julho de 2025. Sarah dos Santos Barbosa - NAC 1 - Decreto 1882/21 CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0325116-88.2016.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDARequerido:AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR Sentença Cuida-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em face de AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, todos qualificados.Conforme narrado, as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado no mov. 105, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Determino a suspensão do processo, até o cumprimento do acordo ou até nova manifestação da parte exequente no sentido de que seja retomado o andamento do feito, nos termos do art. 922 do CPC e Súmula 65 do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Publique-se. Intimem-se.Arquive-se imediatamente.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0325116-88.2016.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDARequerido:AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR Sentença Cuida-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em face de AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, todos qualificados.Conforme narrado, as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado no mov. 105, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Determino a suspensão do processo, até o cumprimento do acordo ou até nova manifestação da parte exequente no sentido de que seja retomado o andamento do feito, nos termos do art. 922 do CPC e Súmula 65 do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Publique-se. Intimem-se.Arquive-se imediatamente.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0325116-88.2016.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDARequerido:AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR DespachoCompulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda., apresentou minuta de acordo celebrada com o executado, Afonso Teixeira Martins Júnior (mov. 105).Contudo, observa-se que a minuta foi assinada pelo advogado Dr. Gleidson Emanuel de Araújo, inscrito na OAB/GO sob o n.º 25.470, em nome do executado. Entretanto, não consta nos autos procuração ou substabelecimento conferindo poderes ao referido advogado para representar o executado no ato de celebração do acordo.Para resguardar a regularidade processual, a homologação do acordo deverá aguardar a devida regularização, com a juntada da procuração correspondente, nos termos dos artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil.Cabe destacar que, em atenção à boa-fé processual e para facilitar a tramitação, este Juízo já realizou a habilitação do referido advogado no sistema.Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, por meio do advogado subscritor do acordo, proceda à juntada da procuração nos autos, sob pena de não homologação do acordo apresentado.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

20/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/11/2020, 09:09

Trânsito em julgado

30/11/2020, 09:09

Publicação

28/10/2020, 10:59

Confirmada

26/10/2020, 13:09

Outras Decisões

23/10/2020, 17:53

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2020, 09:37

Publicação

14/10/2020, 13:00

Confirmada

09/10/2020, 09:01

Mero expediente

08/10/2020, 16:27

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0325116-88.2016.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDARequerido:AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR Sentença Cuida-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em face de AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR, todos qualificados.Conforme narrado, as partes demonstraram, de forma expressa e inequívoca, o interesse em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas.Assim, sem maiores delongas, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado no mov. 105, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Determino a suspensão do processo, até o cumprimento do acordo ou até nova manifestação da parte exequente no sentido de que seja retomado o andamento do feito, nos termos do art. 922 do CPC e Súmula 65 do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Publique-se. Intimem-se.Arquive-se imediatamente.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 0325116-88.2016.8.09.0149Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente:COOPERATIVA DE CREDITO DE LVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDARequerido:AFONSO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR DespachoCompulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda., apresentou minuta de acordo celebrada com o executado, Afonso Teixeira Martins Júnior (mov. 105).Contudo, observa-se que a minuta foi assinada pelo advogado Dr. Gleidson Emanuel de Araújo, inscrito na OAB/GO sob o n.º 25.470, em nome do executado. Entretanto, não consta nos autos procuração ou substabelecimento conferindo poderes ao referido advogado para representar o executado no ato de celebração do acordo.Para resguardar a regularidade processual, a homologação do acordo deverá aguardar a devida regularização, com a juntada da procuração correspondente, nos termos dos artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil.Cabe destacar que, em atenção à boa-fé processual e para facilitar a tramitação, este Juízo já realizou a habilitação do referido advogado no sistema.Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, por meio do advogado subscritor do acordo, proceda à juntada da procuração nos autos, sob pena de não homologação do acordo apresentado.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

20/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Confirmada

Mero expediente

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