Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5208255-92.2020.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5208255-92.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2025, 00:00

Confirmada

17/06/2025, 01:22

Confirmada

17/06/2025, 01:22

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 17:53

Confirmada

09/06/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. qua., 28 de mai. de 2025 13:53 10 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5335045-87.pdf 12 KB Alvará proc 5335045-87.pdf 23 KB CodigoAcesso 5208255-92.pdf 12 KB Alvará proc 5208255-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5763655-92.pdf 12 KB Alvará proc 5763655-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5296830-08.pdf 12 KB Alvará proc 5296830-08.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 1 of 2 28/05/2025, 13:53CodigoAcesso 5303116-36.pdf 12 KB Alvará proc 5303116-36.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 2 of 2 28/05/2025, 13:53

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. qua., 28 de mai. de 2025 13:53 10 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5335045-87.pdf 12 KB Alvará proc 5335045-87.pdf 23 KB CodigoAcesso 5208255-92.pdf 12 KB Alvará proc 5208255-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5763655-92.pdf 12 KB Alvará proc 5763655-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5296830-08.pdf 12 KB Alvará proc 5296830-08.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 1 of 2 28/05/2025, 13:53CodigoAcesso 5303116-36.pdf 12 KB Alvará proc 5303116-36.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 2 of 2 28/05/2025, 13:53

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. qua., 28 de mai. de 2025 13:53 10 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5335045-87.pdf 12 KB Alvará proc 5335045-87.pdf 23 KB CodigoAcesso 5208255-92.pdf 12 KB Alvará proc 5208255-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5763655-92.pdf 12 KB Alvará proc 5763655-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5296830-08.pdf 12 KB Alvará proc 5296830-08.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 1 of 2 28/05/2025, 13:53CodigoAcesso 5303116-36.pdf 12 KB Alvará proc 5303116-36.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 2 of 2 28/05/2025, 13:53

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. qua., 28 de mai. de 2025 13:53 10 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5335045-87.pdf 12 KB Alvará proc 5335045-87.pdf 23 KB CodigoAcesso 5208255-92.pdf 12 KB Alvará proc 5208255-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5763655-92.pdf 12 KB Alvará proc 5763655-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5296830-08.pdf 12 KB Alvará proc 5296830-08.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 1 of 2 28/05/2025, 13:53CodigoAcesso 5303116-36.pdf 12 KB Alvará proc 5303116-36.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 2 of 2 28/05/2025, 13:53

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Comarca de Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal (2ª, 3ª e 4ª Varas) <[email protected]> Assunto: ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. Para: ag2535go03 <[email protected]> Zimbra [email protected] ALVARÁS - UPJ das Varas das Faz. Púb. Mun. e Reg. Púb. qua., 28 de mai. de 2025 13:53 10 anexos Prezado(a), Encaminho a V. Sª. alvarás e códigos de acesso, em anexo, para cumprimento. Aguardo os comprovantes. At.te, UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (2ª, 3ª e 4ª Varas) Comarca de Goiânia - GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6316 [email protected] CodigoAcesso 5335045-87.pdf 12 KB Alvará proc 5335045-87.pdf 23 KB CodigoAcesso 5208255-92.pdf 12 KB Alvará proc 5208255-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5763655-92.pdf 12 KB Alvará proc 5763655-92.pdf 23 KB CodigoAcesso 5296830-08.pdf 12 KB Alvará proc 5296830-08.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 1 of 2 28/05/2025, 13:53CodigoAcesso 5303116-36.pdf 12 KB Alvará proc 5303116-36.pdf 23 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=57466&tz=America/S... 2 of 2 28/05/2025, 13:53

29/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290 - E-mail: [email protected] Protocolo nº: 5208255-92.2020.8.09.0051 Requerente(s): Michael Jackson Silva Oliveira e outros Requerido(s): Municipio De Goiania Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - D E C I S Ã O - Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por MICHAEL JACKSON SILVA OLIVEIRA e outros, em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, todos qualificados. Intimado, o executado não comprovou o pagamento da RPV dos honorários sucumbenciais expedida no evento nº 245. No evento nº 284, a procuradora/exequente requereu o bloqueio de valores. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que o executado não efetuou o pagamento do valor dentro do prazo estabelecido, remeta-se os autos ao CENOPES, para que proceda a penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, mediante o bloqueio de ativos financeiros nas contas bancárias pertencentes ao Município de Goiânia (CNPJ nº 01.612.092/0001-23) no valor deR$ 33.872,05 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos). Ressalto que caso o bloqueio seja inferior a 2% (dois por cento) do valor perseguido, determino o seu imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima. Ademais, com base na Resolução do TJGO n° 81/2017, a escrivania deverá verificar se há custas processuais a serem pagas para efetivação de tal diligência e, em caso positivo, proceder com a intimação da parte exequente para cumprimento de tal mister, no prazo de 05 (cinco) dias, ou certificar nos autos que se trata de gratuidade da justiça. O valor da penhora deverá ser transferido para a conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, a ser realizado pela equipe CENOPES. Efetivado o bloqueio, fica, desde já, autorizada a transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo, em todo caso, respeitando-se o limite do débito. Após o bloqueio, com fundamento no artigo 854, § § 2º e 3º, do CPC, faculto ao executado manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Independente de nova conclusão, decorrido o prazo e sem manifestação do executado, converta o bloqueio em penhora e expeça o competente alvará de transferência para a conta bancária da parte exequente, devendo esta ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários. Após, comprovado o levantamento de valores, protocolado o precatório e não havendo outros requerimentos, em cumprimento à Nota Técnica nº 04/2023, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determino o arquivamento (provisório) destes autos, devendo assim permanecer até o pagamento da RPV ou precatório, que será comunicado ao exequente quando da sua realização, ou realização do sequestro (penhora online), observando a ordem cronológica e as prioridades legais. Informo que realizado o pagamento ou o sequestro de valores, os autos serão desarquivados para as diligências necessárias e manifestação das partes, e, após, retornará imediatamente ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO -Juíza de Direito- ³

04/04/2025, 00:00

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