Execução de Título Extrajudicial 5327108-47.2020.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5327108-47.2020.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Suspensão

14/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5327108-47.2020.8.09.0023 Polo ativo: NADIA PEREIRA SILVA Polo passivo: Jose Maria Rosa De Freitas Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO A parte exequente informou que persistem os motivos que ensejaram o pedido de suspensão processual, notadamente a realização de tratativas para possível acordo, bem como a existência de entraves para a realização do leilão do imóvel penhorado, em razão de confusão quanto à localização da propriedade. Diante disso, requereu novamente a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Considerando a justificativa apresentada pela parte na mov. 148, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes, por seus causídicos, para que informem nos autos acerca da eventual realização de acordo sobre o objeto da causa, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5327108-47.2020.8.09.0023 Polo ativo: NADIA PEREIRA SILVA Polo passivo: Jose Maria Rosa De Freitas Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO A parte exequente informou que persistem os motivos que ensejaram o pedido de suspensão processual, notadamente a realização de tratativas para possível acordo, bem como a existência de entraves para a realização do leilão do imóvel penhorado, em razão de confusão quanto à localização da propriedade. Diante disso, requereu novamente a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Considerando a justificativa apresentada pela parte na mov. 148, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes, por seus causídicos, para que informem nos autos acerca da eventual realização de acordo sobre o objeto da causa, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5327108-47.2020.8.09.0023 Polo ativo: NADIA PEREIRA SILVA Polo passivo: Jose Maria Rosa De Freitas Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO A parte exequente informou que persistem os motivos que ensejaram o pedido de suspensão processual, notadamente a realização de tratativas para possível acordo, bem como a existência de entraves para a realização do leilão do imóvel penhorado, em razão de confusão quanto à localização da propriedade. Diante disso, requereu novamente a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Considerando a justificativa apresentada pela parte na mov. 148, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes, por seus causídicos, para que informem nos autos acerca da eventual realização de acordo sobre o objeto da causa, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 18:22

Confirmada

06/03/2026, 18:22

Por decisão judicial

06/03/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5327108-47.2020.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: NADIA PEREIRA SILVA, CPF: 907.547.431-87 Promovido(a).....................: Jose Maria Rosa De Freitas, CPF: 197.167.531-87 Nos termos da Decisão anterior, transcorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar se foi efetivado o pacto, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Marcos Antônio Custódio Ribeiro Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 14:30

Ato ordinatório

10/02/2026, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

12/12/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5327108-47.2020.8.09.0023 Polo ativo: NADIA PEREIRA SILVA Polo passivo: Jose Maria Rosa de Freitas Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO A parte exequente informou que as partes ainda estão em tratativas de acordo e requer a suspensão do andamento do processo. Sendo assim, DEFIRO o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias (mov. 134), nos termos do art. 313, II, do CPC. Transcorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar se foi efetivado o pacto, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5327108-47.2020.8.09.0023Polo ativo: NADIA PEREIRA SILVAPolo passivo: Jose Maria Rosa De FreitasEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Analisando os autos, observa-se que foi realizada avaliação judicial do bem penhorado, conforme mov. 97.A parte exequente, entretanto, impugnou a referida avaliação, sustentando que a área não possui benfeitorias a serem mensuradas, havendo apenas pastagens (agricultáveis ou não), além de alegar equívoco do oficial de justiça, que teria avaliado imóvel vizinho. Aduziu, ainda, ser desnecessária a realização de nova avaliação, porquanto já existe avaliação em outro processo nº 5381759-87.2024.8.09.0023, no qual o valor do alqueire foi fixado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devendo tal parâmetro ser adotado no presente feito.Por sua vez, a parte executada requereu sua habilitação nos autos e concordou com a alegação do exequente no sentido de que a área avaliada não corresponde ao bem penhorado, por inexistirem benfeitorias. Todavia, pugnou pela realização de nova avaliação do imóvel, em razão do lapso temporal decorrido desde a última avaliação.Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.Quanto à realização de nova avaliação, dispõe o art. 873 do CPC que esta somente será admitida nas seguintes hipóteses:"Art. 873. É admitida nova avaliação quando:I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo."No caso em apreço, observa-se que o Oficial de Justiça realizou a avaliação de área distinta daquela efetivamente penhorada, circunstância incontroversa entre as partes, na medida em que o bem constrito não possui benfeitorias. Desse modo, revela-se procedente a insurgência, porquanto a avaliação incidiu sobre imóvel diverso, impondo-se, portanto, a realização de nova avaliação, nos termos do art. 873, inciso I, do CPC.Por outro lado, verifica-se que o exequente acostou aos autos avaliação do mesmo imóvel em trâmite no processo nº 5381759-87.2024.8.09.0023, ocasião em que o bem foi estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por alqueire.Nessa perspectiva, mostra-se adequada a utilização da referida avaliação já existente, em prestígio ao princípio da celeridade processual e da economia dos atos judiciais.Embora a parte executada tenha requerido nova avaliação do bem, fundada exclusivamente no decurso do tempo, não merece prosperar tal pedido. Da análise do autos de inventário em que se procedeu à avaliação do imóvel registrado sob o nº 17.893, consta que esta foi realizada em 05/05/2025 (mov. 224), ou seja, em data recente, o que afasta a necessidade de nova avaliação.Nesse sentido, colaciono jurisprudência da E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SECUNDUM EVENTUM LITIS. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. NULIDADE DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSITADO EM JULGADO INTERPOSTO ANTERIORMENTE. OFENSA À COISA JULGADA. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE. DECURSO DE EXTENSO LAPSO TEMPORAL DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO E EXISTÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DO VALOR NELAS ESTABELECIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM CONTRARRAZÕES. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. (...). 4. A nova avaliação de bens está condicionada à caracterização de alguma das hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil. No caso em apreciação, evidenciada dúvida sobre o valor atribuído ao bem constrito, à vista de avaliações discrepantes apresentadas pelos devedores, confeccionadas meses após a avaliação judicial, e, além disso, verificado o decurso de considerável lapso temporal desde a última avaliação (aproximadamente 03 anos), resta justificada a realização de nova avaliação, diante da possibilidade de modificação do estado das coisas ? valorização ou desvalorização do bem. 5. (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5103367-02.2018.8.09.0000, Rel. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1a Câmara Cível, julgado em 31/01/2019, DJe de 31/01/2019).Dessa forma, deve prevalecer o valor fixado naquela avaliação, fixando-se o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por alqueire.Ante o exposto:(a) INDEFIRO o pedido de nova avaliação do imóvel rural denominado Fazenda Torres, com área de 20 (vinte) alqueires, correspondente a 96,80 hectares, matrícula nº 17.893 do CRI de Caiapônia (antiga matrícula nº 14.967);(b) ADOTO, como valor do bem penhorado, a avaliação realizada nos autos do inventário nº 5381759-87.2024.8.09.0023 e, por conseguinte, HOMOLOGO o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por alqueire;(c) HABILITE-SE o procurador da parte executada, conforme requerimento acostado na mov. 111;(d) INTIME-SE a parte exequente, por seu causídico, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Após, retornem-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5327108-47.2020.8.09.0023Polo ativo: NADIA PEREIRA SILVAPolo passivo: Jose Maria Rosa De FreitasEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por NADIA PEREIRA SILVA contra ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA ROSA DE FREITAS representado pelo inventariante ARIEL CARLOS RODRIGUES DE FREITAS.Analisando os autos, verifica-se que foi lavrado termo de penhora do imóvel denominado "Fazenda Torres - Córrego do Cervo/Gleba 3", Matrícula n°17.893.O executado foi intimado, porém, manteve-se inerte. Os vendedores do imóvel, OSWALDO BORGES FILHO e sua esposa MARLENE DE FRANÇA ARAUJO BORGES, também foram intimados, contudo, não manifestaram nos autos. Intimada, a parte exequente requereu a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO a expedição de mandado de avaliação da Fazenda Torres - Córrego do Cervo/Gleba 3 (1 de 4), Escritura lavrada dia 09/02/2022, Matrícula n°17.893. Juntado o mandado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.Após, retornem-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)1

10/04/2025, 00:00

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Suspensão

Confirmada

Confirmada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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