Cumprimento de sentença 0173764-89.2015.8.09.0126 - TJGO

Cumprimento de sentença 0173764-89.2015.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 17:20

Ofício (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 17:20

Desarquivamento

24/06/2025, 17:20

Definitivo

17/06/2025, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0173764-89.2015.8.09.0126Requerente: NT FERREIRA(MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO)Requerido: CLAUDIA REGINA FURINI DA SILVA MESQUITA SENTENÇA A parte exequente peticionou informando o cumprimento integral do acordo homologado, requerendo o arquivamento definitivo dos autos, bem como a baixa de eventuais constrições judiciais ainda existentes sobre bens da parte executada.Considerando que o acordo foi homologado por decisão anterior (ev. 137) e que houve a comprovação do adimplemento integral da obrigação, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante disso, com fulcro no dispositivo legal supracitado, EXTINGO a presente execução.Nos termos da Súmula 04 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, isento das custas processuais desta fase de cumprimento de sentença.Determino, ainda, a baixa de todas as restrições e constrições judiciais eventualmente ainda vigentes, determinadas nestes autos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito5

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0173764-89.2015.8.09.0126Requerente: NT FERREIRA(MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO)Requerido: CLAUDIA REGINA FURINI DA SILVA MESQUITA SENTENÇA A parte exequente peticionou informando o cumprimento integral do acordo homologado, requerendo o arquivamento definitivo dos autos, bem como a baixa de eventuais constrições judiciais ainda existentes sobre bens da parte executada.Considerando que o acordo foi homologado por decisão anterior (ev. 137) e que houve a comprovação do adimplemento integral da obrigação, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante disso, com fulcro no dispositivo legal supracitado, EXTINGO a presente execução.Nos termos da Súmula 04 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, isento das custas processuais desta fase de cumprimento de sentença.Determino, ainda, a baixa de todas as restrições e constrições judiciais eventualmente ainda vigentes, determinadas nestes autos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito5

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0173764-89.2015.8.09.0126Requerente: NT FERREIRA(MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO)Requerido: CLAUDIA REGINA FURINI DA SILVA MESQUITA SENTENÇA A parte exequente peticionou informando o cumprimento integral do acordo homologado, requerendo o arquivamento definitivo dos autos, bem como a baixa de eventuais constrições judiciais ainda existentes sobre bens da parte executada.Considerando que o acordo foi homologado por decisão anterior (ev. 137) e que houve a comprovação do adimplemento integral da obrigação, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante disso, com fulcro no dispositivo legal supracitado, EXTINGO a presente execução.Nos termos da Súmula 04 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, isento das custas processuais desta fase de cumprimento de sentença.Determino, ainda, a baixa de todas as restrições e constrições judiciais eventualmente ainda vigentes, determinadas nestes autos.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito5

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 12:44

Confirmada

30/05/2025, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GOProcesso n.º: 0173764-89.2015.8.09.0126Requerente: NT FERREIRA(MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO)Requerido: CLAUDIA REGINA FURINI DA SILVA MESQUITA DECISÃO Trata-se de pedido conjunto de homologação de acordo celebrado entre as partes no presente cumprimento de sentença.As partes apresentaram petição conjunta (ev. 132), acompanhada do respectivo termo de acordo, no qual convencionaram o pagamento do valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pela parte executada à parte exequente, em parcela única, até o dia 30 de maio de 2025. Estipulou-se, ainda, que o pagamento integral implicará quitação total da obrigação, com pedido de extinção do feito. Por outro lado, o inadimplemento implicará a restauração da execução nos moldes originalmente estabelecidos, com o prosseguimento dos atos executivos e eventual expropriação do bem penhorado.O acordo firmado observa os requisitos legais e encontra respaldo no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, merecendo homologação.Todavia, a extinção do feito depende do cumprimento integral da obrigação assumida, nos termos do artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais, e SUSPENDO o presente feito até a data de 06 de junho de 2025 ou até petição da parte exequente com comprovante de quitação, o que ocorrer primeiro. Anote-se a pendência de "suspensão do processo" no Projudi. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.Ressalto que, em caso de inadimplemento, o processo será retomado no estado em que se encontrava, com prosseguimento da execução da sentença, conforme cláusula resolutiva expressamente prevista no ajuste.Intimem-se. Cumpra-sePirenópolis/GO, assinado e datado digitalmente. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito5

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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Desarquivamento

Definitivo

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Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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