Execução Fiscal 0098382-41.2011.8.09.0026 - TJGO

Execução Fiscal 0098382-41.2011.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0098382-41.2011.8.09.0026. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal. Requerente: União (fazenda Nacional-pgfn) CPF: 00.394.460/0216-53 Requeridos: Jaju Auto Pecas Ltda Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PGFN) em face de JAJU AUTO PECAS LTDA, partes qualificadas. Instada a manifestar-se, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito por 1 (um) ano (evento 244). 2. Considerando o requerimento acima, SUSPENDA-SE o trâmite do feito por 1 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. 3. Não sendo localizado a parte devedora nem encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos na forma do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, iniciando-se, com isso, o prazo da prescrição quinquenal intercorrente, com fulcro na Súmula 314 Superior Tribunal de Justiça. 4. Ressalte-se que o arquivamento não implicará em extinção do processo ou cancelamento de distribuição, de modo que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, nos termos do artigo 40, § 3º, do referido Diploma Legal. 5. Todavia, em caso de desarquivamento, só haverá interrupção do prazo prescricional se houver localização do devedor ou de bens. 6. Decorrido o prazo prescricional, INTIME-SE a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. 7. Vista ao representante da Fazenda Pública, na forma do artigo 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIAS Juiz de Direito "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

28/05/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 03:01

Petição

09/04/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0098382-41.2011.8.09.0026. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal. Requerente: União (fazenda Nacional-pgfn) CPF: 00.394.460/0216-53 Requeridos: Jaju Auto Pecas Ltda Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o recebimento dos valores e informar se há débito remanescente a ser perseguido na presente execução, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIAS Juiz de Direito "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

06/04/2026, 00:00

Petição

31/03/2026, 14:28

Confirmada

31/03/2026, 10:46

Outras Decisões

31/03/2026, 10:35

Expedição de documento

23/03/2026, 15:46

Confirmada

02/03/2026, 03:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:21

Confirmada

20/02/2026, 15:01

Expedida/certificada

20/02/2026, 14:42

Expedição de documento

20/02/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0098382-41.2011.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal.Requerente: União (fazenda Nacional-pgfn) CPF: 00.394.460/0216-53Requeridos: Jaju Auto Pecas LtdaObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO1. DETERMINO a expedição de ofício ao Banco do Brasil e fixo o prazo de reposta para 20 (dias), a fim de informar a esse juízo os valores atualizados existentes conta judicial 1400109272161; Banco do Brasil; agência 2400 (evento 126).No mesmo ofício, indicar para aguardar informação da CEF sobre abertura de conta vinculada a estes autos, para onde deve remeter o dinheiro, conforme rito legal;2. Outrossim, EXPEÇA-SE novo ofício à CEF de Campos Belos para abrir conta vinculada a estes autos de execução fiscal, informe o Banco do Brasil e a este Juízo seu número, e proceda à transformação, nos termos dos artigos 35 e seguintes da Lei 14.973-2024. Caso a CEF desconheça o procedimento a ser executado, sugere-se contacte a gerência da agência 0682, que atende a Justiça Federal em Goiânia, e que poderá compartilhar sua expertise no tema.3. Com as respostas dos ofícios, INTIMEM-SE as partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro para a exequente. 4. Em havendo requerimentos, retornem os autos conclusos. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0098382-41.2011.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal.Requerente: União (fazenda Nacional-pgfn) CPF: 00.394.460/0216-53Requeridos: Jaju Auto Pecas LtdaObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO1. Ciente da resposta emitida pelo CRI de Campos Belos no evento 157 quanto a necessidade de apresentação de documentos e pagamento dos emolumentos devidos para o registro da carta de arrematação, devendo ser cumprida extrajudicialmente pelo arrematante, por ser de seu interesse. 2. Dando prosseguimento à presente execução, DETERMINO que a resposta do chamado 0015699 seja concluída no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a resposta, CUMPRA-SE com urgência a determinação contida nos itens 3 e 3.1 da decisão de evento 140, qual seja: 3. DEFIRO o requerimento formulado pela exequente no evento 118. Para tanto, PROCEDA-SE à transferência do montante depositado na conta judicial 1400109272161; Banco do Brasil; agência 2400 (evento 126) para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal até o limite do débito informado pela exequente de R$ 61.088,59 (evento 137, doc. 1). 3.1. Após a realização da transferência, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para o fim de transformar o valor em pagamento definitivo por meio da guia DJE Fazendária (conta código 635).A expedição da guia DJE Fazendária deverá seguir as seguintes orientações: • Código de Receita: 4396 • Código de Operação: 635 • CPF/CNPJ do Arrematante: 007.286.301-33 (Rhelber Guimarães Braz), conforme orientado pelo exequente no evento 166.Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0098382-41.2011.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal.Requerente: União (fazenda Nacional-pgfn) CPF: 00.394.460/0216-53Requeridos: Jaju Auto Pecas LtdaObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO1. Ciente da resposta emitida pelo CRI de Campos Belos no evento 157 quanto a necessidade de apresentação de documentos e pagamento dos emolumentos devidos para o registro da carta de arrematação, devendo ser cumprida extrajudicialmente pelo arrematante, por ser de seu interesse. 2. Dando prosseguimento à presente execução, DETERMINO que a resposta do chamado 0015699 seja concluída no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a resposta, CUMPRA-SE com urgência a determinação contida nos itens 3 e 3.1 da decisão de evento 140, qual seja: 3. DEFIRO o requerimento formulado pela exequente no evento 118. Para tanto, PROCEDA-SE à transferência do montante depositado na conta judicial 1400109272161; Banco do Brasil; agência 2400 (evento 126) para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal até o limite do débito informado pela exequente de R$ 61.088,59 (evento 137, doc. 1). 3.1. Após a realização da transferência, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para o fim de transformar o valor em pagamento definitivo por meio da guia DJE Fazendária (conta código 635).A expedição da guia DJE Fazendária deverá seguir as seguintes orientações: • Código de Receita: 4396 • Código de Operação: 635 • CPF/CNPJ do Arrematante: 007.286.301-33 (Rhelber Guimarães Braz), conforme orientado pelo exequente no evento 166.Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0098382-41.2011.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal.Requerente: União (fazenda Nacional-pgfn) CPF: 00.394.460/0216-53Requeridos: Jaju Auto Pecas LtdaObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO1. Considerando que embora intimado (evento 135) o Município não se manifestou sobre a eventual incidência de imposto além de que sua cobrança poderá ser realizada no âmbito administrativo, EXPEÇA-SE a competente carta de arrematação e o mandado de imissão na posse em favor do arrematante. 2. CUMPRA-SE o item 4 da decisão de evento 129, qual seja: CERTIFIQUE-SE o valor atualizado constante na conta do Banco do Brasil, agência 2400, conta judicial 1400109272161.3. DEFIRO o requerimento formulado pela exequente no evento 118. Para tanto, PROCEDA-SE a transferência do montante depositado na conta judicial 1400109272161; Banco do Brasil; agência 2400 (evento 126) para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal até o limite do débito informado pela exequente de R$ 61.088,59 (evento 137, doc. 1). 3.1. Após a realização da transferência, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para o fim de transformar o valor em pagamento definitivo por meio da guia DJE Fazendária (conta código 635).4. Tudo feito, INTIMEM-SE as partes no prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito em termos de prosseguimento. Em nada sendo requerido, retornem os autos para sentença de extinção.Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/04/2025, 00:00

—

Confirmada

Petição

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Todas as movimentações(216)