Execução de Título Extrajudicial 5378545-92.2024.8.09.0151 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5378545-92.2024.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:13

Petição

18/03/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia/GO - Telefone: (64) 3682-1284 Processo nº: 5378545-92.2024.8.09.0151 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Jorcelina Tereza Do Nascimento Promovido(s): Gersiley Luiz Ferreira CERTIDÃO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, incisco XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) "Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial". Certifico que em cumprimento ao Provimento supramencionado, procedo a intimação da parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar acerca da movimentação de evento 80. Dou fé. Turvânia, data da assinatura digital. Maria Aparecida de Carvalho Pureza Analista Judiciário - Mat. 5052360

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 17:41

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5378545-92.2024.8.09.0151 Promovente: Jorcelina Tereza Do Nascimento Promovido: Gersiley Luiz Ferreira D E C I S Ã O Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel formulado pela parte exequente (eventos 45 e 71), com o objetivo de garantir a satisfação do crédito exequendo. A parte exequente indicou à penhora o imóvel de matrícula nº 3.309 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palminópolis/GO, cuja certidão de inteiro teor foi acostada ao evento 45. Da análise da referida certidão, observa-se que o imóvel está devidamente registrado em nome do executado, Gersiley Luiz Ferreira, e de sua cônjuge, Regiane Rodrigues da Silva Ferreira, sendo o devedor, portanto, coproprietário do bem. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que o imóvel indicado pelo exequente está devidamente registrado em nome do executado, conforme certidão de matrícula juntada aos autos, DEFIRO a penhora sobre o bem imóvel descrito no evento 45, matrícula nº 3.309 do Cartório de Registro de Imóveis de Palminópolis/GO, para garantia da execução. Não há comprovação nos autos de que se trata de bem de família, tampouco foram trazidos elementos que demonstrem sua impenhorabilidade à luz do artigo 1º da Lei nº 8.009/90. Ademais, a constrição observa o princípio da menor onerosidade (artigo 805 do Código de Processo Civil), mostrando-se adequada à satisfação do crédito exequendo. Proceda-se à lavratura do termo de penhora, intimando-se o executado e sua cônjuge (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). Após, intime-se o exequente para providenciar a anotação da penhora junto a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis (artigo 844 do Código de Processo Civil). Em seguida, intime-se o exequente para manifestação quanto à necessidade de avaliação. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

Confirmada

10/03/2026, 12:13

deferimento

10/03/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:53

Expedição de documento

18/12/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5378545-92.2024.8.09.0151 Promovente: Jorcelina Tereza Do Nascimento Promovido: Gersiley Luiz Ferreira D E S P A C H O Conforme consta dos autos, a executada noticiou o ajuizamento dos embargos à execução n.º 5943184-28.2025.8.09.0151. No entanto, via de regra, os embargos somente terão efeito suspensivo se preenchidos os requisitos previstos no art. 919 do CPC. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5378545-92.2024.8.09.0151 Promovente: Jorcelina Tereza Do Nascimento Promovido: Gersiley Luiz Ferreira D E S P A C H O Conforme consta dos autos, a executada noticiou o ajuizamento dos embargos à execução n.º 5943184-28.2025.8.09.0151. No entanto, via de regra, os embargos somente terão efeito suspensivo se preenchidos os requisitos previstos no art. 919 do CPC. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito

09/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5378545-92.2024.8.09.0151 Promovente: Jorcelina Tereza Do Nascimento Promovido: Gersiley Luiz Ferreira D E C I S Ã O Trata-se de pedido de penhora de bem imóvel formulado pela parte exequente (eventos 45 e 71), com o objetivo de garantir a satisfação do crédito exequendo. A parte exequente indicou à penhora o imóvel de matrícula nº 3.309 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palminópolis/GO, cuja certidão de inteiro teor foi acostada ao evento 45. Da análise da referida certidão, observa-se que o imóvel está devidamente registrado em nome do executado, Gersiley Luiz Ferreira, e de sua cônjuge, Regiane Rodrigues da Silva Ferreira, sendo o devedor, portanto, coproprietário do bem. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que o imóvel indicado pelo exequente está devidamente registrado em nome do executado, conforme certidão de matrícula juntada aos autos, DEFIRO a penhora sobre o bem imóvel descrito no evento 45, matrícula nº 3.309 do Cartório de Registro de Imóveis de Palminópolis/GO, para garantia da execução. Não há comprovação nos autos de que se trata de bem de família, tampouco foram trazidos elementos que demonstrem sua impenhorabilidade à luz do artigo 1º da Lei nº 8.009/90. Ademais, a constrição observa o princípio da menor onerosidade (artigo 805 do Código de Processo Civil), mostrando-se adequada à satisfação do crédito exequendo. Proceda-se à lavratura do termo de penhora, intimando-se o executado e sua cônjuge (artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil). Após, intime-se o exequente para providenciar a anotação da penhora junto a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis (artigo 844 do Código de Processo Civil). Em seguida, intime-se o exequente para manifestação quanto à necessidade de avaliação. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (64) 3682-1284 Balcão Virtual: (64) 9 9986-8710 Processo nº: 5378545-92.2024.8.09.0151Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente(s): Jorcelina Tereza Do NascimentoRequerido(s): Gersiley Luiz FerreiraEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO DA CITAÇÃOExtrai-se dos autos que até o presente momento não foi determinada a citação da parte executada, apesar de recebida a petição inicial (decisão de mov. 34), em razão dos pedidos de arrestos formulados pela parte exequente, que culminaram em diligências, além de restarem prejudicados, em decorrência dos períodos das safrinhas informadas pelo exequente. Assim, por se tratar de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL e considerando a data do ajuizamento da presente ação (15/05/2024), DETERMINO:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora (art. 914, do CPC). Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá o executado, comprovando o depósito de pelo menos 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Arbitro honorários da execução, a priori, em 10% do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, do CPC). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, atento à preferência legal, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC). Não encontrando o devedor, proceda-se com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830, do CPC.Em caso de frustração da citação pessoal e com hora certa, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTOPor ora, em relação ao pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial, considerando que a safrinha ocorreria entre os meses de julho e agosto deste ano, entendo prejudicado o pedido de arresto.Intime(m)-se. Cumpra-se.Turvânia, data da assinatura digital. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito em Substituição Automática#CIA

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Turvânia VARA CÍVEL Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia/GO - Telefone: (64) 3682-1284 email - [email protected] Processo nº. 5378545-92.2024.8.09.0151 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Jorcelina Tereza Do Nascimento - CPF/CNPJ n.274.091.041-04 Polo Passivo: Gersiley Luiz Ferreira - CPF/CNPJ n.797.707.111-87 Data da Distribuição: 14/05/2024 00:00:00 Valor da causa: R$23.533,88 C E R T I D Ã O P R E M O N I T Ó R I A Maria Aparecida de Carvalho Pureza, 5052360, Analista Judiciário da Escrivania de Família e Sucessões, da Comarca de Turvânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo nesta Escrivania os autos acima epigrafados, neles consta, na movimentação nº34 decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr(a). Ageu de Alencar Miranda, no qual recebe a presente ação, e tendo em vista a solicitação pela parte promovente a expedição de certidão premonitória, prevista no Artigo 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou de outros bens, para impedir a alienação de quaisquer bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade. Era o que me cumpria certificar. DESPACHO INICIAL: DECISÃO...PEDIDO INICIAL RECEBO a inicial, eis que presentes os requisitos necessários, bem como por se tratar de título líquido, certo e exigível. DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTO Em relação ao pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial, a própria credora informa que nos autos do processo n° 5378594-36 que envolve as mesmas partes, não foi possível o cumprimento da medida liminar pelo Oficial de Justiça, tendo em vista não ser encontrado na propriedade os referidos grãos. Ainda, quanto ao segundo pedido de arresto na fazenda vizinha (mov. 27), observa-se que a colheita seria realizada entre os meses de fevereiro e marco de 2025, de modo que entendo que ambos os pedidos restaram prejudicados. Desta forma, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a planilha do débito atualizada, devendo requerer o que entender de direito, observando-se, ainda, que não houve até o momento a citação da parte executada, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital. Ageu de Alencar Miranda Juiz de Direito em Substituição Automática Nada mais. Era o que me cumpria certificar. Turvânia, 28 de maio de 2025, 14:02:53 Maria Aparecida de Carvalho Pureza Analista Judiciário - mat.5052360

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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