Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5698336-51.2022.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Residencial Parque Morumbi IIIPolo passivo: Ramiro Machado de Araujo JuniorSENTENÇA Trata-se de execução proposta por Residencial Parque Morumbi III em face de Ramiro Machado de Araujo Junior e Atila Euzebio de Freitas Machado, ambos qualificados.No curso do processo, as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação (mov. 132).Os autos vieram conclusos.É o breve relatório. Decido.O acordo juntado na mov. 132 foi celebrado entre partes capazes e o seu objeto é lícito, possível e determinado (art. 104, CC). No mais, a avença atende às formalidades legais pertinentes e o acordo foi formalizado pelo advogado constituído pelo exequente e com poderes para tanto (mov. 01), bem como diretamente pela parte executada, conforme autorizado na Súmula n. 58 do TJGO.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de mov. 132 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO extinta a execução, com fundamento nos art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.No mais, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia penhorada (mov. 50) de R$ 4.773,16 (quatro mil e setecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), em favor do exequente para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente indicada: Conta Corrente nº 580-0, Agência nº 1170, Banco Bradesco, Titular: MARTINS E MEURER ADVOGADOS - inscrita no CNPJ sob o nº 55.082.502/0001-0, tendo em vista a procuração e substabelecimento juntados na mov. 01/arq. 02 e mov. 67/arq. 02.Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).Promova a escrivania a expedição dos atos necessários para o bom e fiel cumprimento do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas devidas.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito2ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.