Execução Fiscal 0076103-43.2010.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Execução Fiscal 0076103-43.2010.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Custas

09/09/2025, 12:20

Definitivo

08/09/2025, 16:25

Confirmada

18/08/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 12:30

Expedida/certificada

06/08/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:20

Desarquivamento

06/08/2025, 12:16

Definitivo

11/07/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:38

Trânsito em julgado

11/07/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Processo: 0076103-43.2010.8.09.0011 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Promovente: ESTADO DE GOIAS Promovido: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). SENTENÇA A desistência da ação é uma faculdade da parte acionante, em qualquer fase processual, necessitando tão somente ser homologada por sentença, tal como dispõe o parágrafo único do art. 200, do Código de Processo Civil. Assim, considerando o pedido de desistência sem renúncia dos créditos tributários, a extinção do feito é medida impositiva. Ao teor do exposto, HOMOLOGO a desistência da execução fiscal, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Se necessário, oficie-se à Secretaria de Estado da Economia para que esta tome ciência da homologação judicial do pedido de desistência quanto aos processos administrativos em execução nesta demanda. Caso haja eventual circunscrição de bens ou valores nos autos, determino que o cartório deste juízo tome as medidas necessárias à baixa/levantamento. Por fim, proceda-se à exclusão do polo passivo do coobrigado, caso haja tal requerimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00