Execução de Título Extrajudicial 0112720-02.1996.8.09.0105 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0112720-02.1996.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de MINEIROS Mineiros - 3ª Vara Cível RUA 10,, S/N, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA, MINEIROS/GO, CEP 75832108 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0112720-02.1996.8.09.0105 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS OU LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, citar a inventariante (CORACI CAMPOS MENDONÇA). MINEIROS, 14 de maio de 2026. Francisca Maria Ferreira de Souza - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882\21

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 0112720-02.1996.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/APromovido: ERNESTO MACHADO REZENDE Trata-se de embargos de declaração opostos por Ernesto Machado Rezende em face da decisão de evento 71.O embargante alega que a decisão objurgada apresenta omissão: a) quanto ao fato do agravo interposto em face da decisão de ev. 45 ainda não está precluso; b) quanto ao fato de o bloqueio de valores na conta do executado ter ocorrido de forma integral (ev. 23 e 27), não havendo o que se falar na juntada de nova planilha atualizada de cálculos para satisfação da dívida.Pois bem.Inicialmente, convém registrar que são cabíveis embargos declaratórios caso haja obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, consoante o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Da análise do recurso, concluem-se que os embargos merecem ser acolhidos em parte.In casu, quando da prolação da decisão fustigada, houve erro material. Isso porque o agravo em recurso especial nº 2902074 - GO (processo nº 5393831-54.2024.8.09.0105) já havia sido autuado no Superior Tribunal de Justiça. Logo, por cautela, é necessário aguardar a preclusão da decisão para o levantamento da quantia.Por outro lado, tendo em vista que o bloqueio refere-se a numerário atualizado no ano de 2010, o exequente tem o direito de continuar com o prosseguimento da execução até a integral quitação.Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO no mérito, nos seus efeitos infringentes, a fim de modificar a decisão de evento 71 somente para determinar que o valor só seja levantado após a preclusão da matéria no âmbito do STJ. Mantenho inalterados os demais termos do decisum, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. Intime-se.Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica.João Paulo Barbosa JardimJuiz de Direitoassinado digitalmente

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 0112720-02.1996.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/APromovido: ERNESTO MACHADO REZENDE Trata-se de embargos de declaração opostos por Ernesto Machado Rezende em face da decisão de evento 71.O embargante alega que a decisão objurgada apresenta omissão: a) quanto ao fato do agravo interposto em face da decisão de ev. 45 ainda não está precluso; b) quanto ao fato de o bloqueio de valores na conta do executado ter ocorrido de forma integral (ev. 23 e 27), não havendo o que se falar na juntada de nova planilha atualizada de cálculos para satisfação da dívida.Pois bem.Inicialmente, convém registrar que são cabíveis embargos declaratórios caso haja obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, consoante o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Da análise do recurso, concluem-se que os embargos merecem ser acolhidos em parte.In casu, quando da prolação da decisão fustigada, houve erro material. Isso porque o agravo em recurso especial nº 2902074 - GO (processo nº 5393831-54.2024.8.09.0105) já havia sido autuado no Superior Tribunal de Justiça. Logo, por cautela, é necessário aguardar a preclusão da decisão para o levantamento da quantia.Por outro lado, tendo em vista que o bloqueio refere-se a numerário atualizado no ano de 2010, o exequente tem o direito de continuar com o prosseguimento da execução até a integral quitação.Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO no mérito, nos seus efeitos infringentes, a fim de modificar a decisão de evento 71 somente para determinar que o valor só seja levantado após a preclusão da matéria no âmbito do STJ. Mantenho inalterados os demais termos do decisum, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. Intime-se.Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica.João Paulo Barbosa JardimJuiz de Direitoassinado digitalmente

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 0112720-02.1996.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/APromovido: ERNESTO MACHADO REZENDE Trata-se de embargos de declaração opostos por Ernesto Machado Rezende em face da decisão de evento 71.O embargante alega que a decisão objurgada apresenta omissão: a) quanto ao fato do agravo interposto em face da decisão de ev. 45 ainda não está precluso; b) quanto ao fato de o bloqueio de valores na conta do executado ter ocorrido de forma integral (ev. 23 e 27), não havendo o que se falar na juntada de nova planilha atualizada de cálculos para satisfação da dívida.Pois bem.Inicialmente, convém registrar que são cabíveis embargos declaratórios caso haja obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, consoante o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Da análise do recurso, concluem-se que os embargos merecem ser acolhidos em parte.In casu, quando da prolação da decisão fustigada, houve erro material. Isso porque o agravo em recurso especial nº 2902074 - GO (processo nº 5393831-54.2024.8.09.0105) já havia sido autuado no Superior Tribunal de Justiça. Logo, por cautela, é necessário aguardar a preclusão da decisão para o levantamento da quantia.Por outro lado, tendo em vista que o bloqueio refere-se a numerário atualizado no ano de 2010, o exequente tem o direito de continuar com o prosseguimento da execução até a integral quitação.Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO no mérito, nos seus efeitos infringentes, a fim de modificar a decisão de evento 71 somente para determinar que o valor só seja levantado após a preclusão da matéria no âmbito do STJ. Mantenho inalterados os demais termos do decisum, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. Intime-se.Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica.João Paulo Barbosa JardimJuiz de Direitoassinado digitalmente

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 18:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/07/2025, 07:10

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de MINEIROS Escrivania Mineiros - 3ª Vara Cível RUA 10 SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA MINEIROS CEP: 75832108 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0112720-02.1996.8.09.0105 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Requerido(a): ERNESTO MACHADO REZENDE Valor da ação: 52.623,96 Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e considerando a juntada de embargos de declaração, intimo a(s) parte(s) para que diga(m) no prazo legal acerca dos embargos de declaração, sob pena de preclusão. MINEIROS, 28 de maio de 2025 Assinado eletronicamente DÉBORAH GUIMARÃES OLIVEIRA Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:14

Petição (Embargos de declaração)

20/05/2025, 13:55

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 0112720-02.1996.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/APromovido: ERNESTO MACHADO REZENDE Trata-se de embargos de declaração opostos por Ernesto Machado Rezende em face da decisão de evento 71.O embargante alega que a decisão objurgada apresenta omissão: a) quanto ao fato do agravo interposto em face da decisão de ev. 45 ainda não está precluso; b) quanto ao fato de o bloqueio de valores na conta do executado ter ocorrido de forma integral (ev. 23 e 27), não havendo o que se falar na juntada de nova planilha atualizada de cálculos para satisfação da dívida.Pois bem.Inicialmente, convém registrar que são cabíveis embargos declaratórios caso haja obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, consoante o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Da análise do recurso, concluem-se que os embargos merecem ser acolhidos em parte.In casu, quando da prolação da decisão fustigada, houve erro material. Isso porque o agravo em recurso especial nº 2902074 - GO (processo nº 5393831-54.2024.8.09.0105) já havia sido autuado no Superior Tribunal de Justiça. Logo, por cautela, é necessário aguardar a preclusão da decisão para o levantamento da quantia.Por outro lado, tendo em vista que o bloqueio refere-se a numerário atualizado no ano de 2010, o exequente tem o direito de continuar com o prosseguimento da execução até a integral quitação.Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO no mérito, nos seus efeitos infringentes, a fim de modificar a decisão de evento 71 somente para determinar que o valor só seja levantado após a preclusão da matéria no âmbito do STJ. Mantenho inalterados os demais termos do decisum, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. Intime-se.Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica.João Paulo Barbosa JardimJuiz de Direitoassinado digitalmente

02/09/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

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