Execução de Título Extrajudicial 5191028-63.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 435,80

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

reitera - expedição de Alvará

04/06/2025, 15:30

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:42

comprovante de baixa serasajud

03/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5191028-63.2024.8.09.0079 Polo Ativo Maria B unita Comercio De Roupas Ltda Polo Passivo Leliana Do Nascimento De Sena SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por MARIA B’UNITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em face de LELIANA DO NASCIMENTO DE SENA.Em evento 28 as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 28, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.PROCEDA-SE a exclusão do nome do executado no SERASAJUD e de eventuais bloqueios, caso tenha.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

21/05/2025, 16:59

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/03/2025, 13:39

Para Leliana Do Nascimento De Sena (Mandado nº 4425017 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2025 18:18:59))

21/03/2025, 07:44

Termo de Acordo Reajustado - Desbloqueio de valores - Alvará

18/03/2025, 11:40

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 13:54

Termo de Acordo / Desbloqueio de Valores / Expedição de Alvará

27/02/2025, 13:52

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4425017 / Para: Leliana Do Nascimento De Sena)

26/02/2025, 16:48

PEDIDO CACE

10/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(38)

reitera - expedição de Alvará

04/06/2025, 15:30

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:42

comprovante de baixa serasajud

03/06/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5191028-63.2024.8.09.0079 Polo Ativo Maria B unita Comercio De Roupas Ltda Polo Passivo Leliana Do Nascimento De Sena SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Trata-se de ação de execução proposta por MARIA B’UNITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em face de LELIANA DO NASCIMENTO DE SENA.Em evento 28 as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação.É o relatório. DECIDO.No caso em comento, verifico que o acordo exibido no evento 28, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado.Com efeito, o artigo 487, III, “b”, CPC/2015, estabelece que haverá resolução do mérito, quando as partes transigirem, vejamos:“Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:(…);III – homologar:(…)b) a transação;(...)”.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.PROCEDA-SE a exclusão do nome do executado no SERASAJUD e de eventuais bloqueios, caso tenha.Sem custas e honorários, conforme preconizam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

21/05/2025, 16:59

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 14:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/03/2025, 13:39

Para Leliana Do Nascimento De Sena (Mandado nº 4425017 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2025 18:18:59))

21/03/2025, 07:44

Termo de Acordo Reajustado - Desbloqueio de valores - Alvará

18/03/2025, 11:40

P/ SENTENÇA

27/02/2025, 13:54

Termo de Acordo / Desbloqueio de Valores / Expedição de Alvará

27/02/2025, 13:52

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 4425017 / Para: Leliana Do Nascimento De Sena)

26/02/2025, 16:48

PEDIDO CACE

10/02/2025, 16:32

Planilha atualizada

10/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Juntar demonstrativo atualizado da dívida

03/02/2025, 18:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUCRL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/02/2025, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 18:18

P/ DECISÃO

08/11/2024, 15:22

Bloqueio Simples

08/11/2024, 14:03

manifestar sobre a certidão do oficial

07/11/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/11/2024, 16:57

Para Leliana Do Nascimento De Sena (Mandado nº 3572835 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/09/2024 21:38:30))

04/11/2024, 22:28

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 3572835 / Para: Leliana Do Nascimento De Sena)

02/10/2024, 12:51

Para Leliana Do Nascimento De Sena (Mandado nº 3173671 / Referente à Mov. Juntada de Documento (02/08/2024 18:25:27))

15/09/2024, 21:38

Para Itaberaí - Central de Mandados (Mandado nº 3173671 / Para: Leliana Do Nascimento De Sena)

07/08/2024, 14:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

02/08/2024, 18:25

para a parte executada efetuar o pagamento da dívida

09/05/2024, 16:12

Para Leliana Do Nascimento De Sena (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2024 12:30:22))

03/05/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Leliana Do Nascimento De Sena - Código de Rastreamento Correios: YQ261035091BR idPendenciaCorreios2141724idPendenciaCorreios

22/04/2024, 23:25

Certidão Expedida

26/03/2024, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria B unita Comercio De Roupas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/03/2024, 17:10

Itaberaí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HANNA LÍDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO

19/03/2024, 08:49

Autos Conclusos

19/03/2024, 08:49

Peticão Enviada

19/03/2024, 08:49

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:57

Decisão

•31/01/2025, 18:18

Despacho

•29/04/2025, 14:19

Sentença

•21/05/2025, 16:59