Execução Fiscal 5852397-31.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.401,26

Órgão julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

25/03/2026, 09:43

Processo Desarquivado

25/03/2026, 09:42

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:31

Processo Arquivado

04/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:30

Intimação Lida

09/11/2025, 00:51

Intimação Expedida

20/10/2025, 23:36

Juntada -> Petição

15/10/2025, 09:57

Intimação Efetivada

24/09/2025, 16:12

Certidão Expedida

24/09/2025, 15:53

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

23/09/2025, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

23/09/2025, 18:41

Intimação Expedida

23/09/2025, 18:41

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:29

Todas as movimentações(79)

Autos Conclusos

25/03/2026, 09:43

Processo Desarquivado

25/03/2026, 09:42

Juntada -> Petição

24/03/2026, 16:31

Processo Arquivado

04/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:30

Intimação Lida

09/11/2025, 00:51

Intimação Expedida

20/10/2025, 23:36

Juntada -> Petição

15/10/2025, 09:57

Intimação Efetivada

24/09/2025, 16:12

Certidão Expedida

24/09/2025, 15:53

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:53

Intimação Efetivada

23/09/2025, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

23/09/2025, 18:41

Intimação Expedida

23/09/2025, 18:41

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:29

Juntada -> Petição

23/09/2025, 11:20

Intimação Efetivada

05/09/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 18:01

Intimação Expedida

05/09/2025, 18:01

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:38

Intimação Efetivada

18/08/2025, 10:31

Intimação Expedida

18/08/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

15/08/2025, 15:27

Intimação Efetivada

06/08/2025, 17:03

Intimação Expedida

06/08/2025, 16:40

Certidão Expedida

06/08/2025, 16:39

Documento Cumprido

28/05/2025, 15:19

Juntada de Documento

19/05/2025, 17:16

Documento Expedido

16/05/2025, 18:50

Documento Expedido

16/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"}],"Id_ClassificadorPendencia":"120060"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5852397-31.2023.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Josenildo Da Silva RodriguesTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Verifica-se que as tentativas de citação do executado restaram infrutíferas, conforme demonstram os eventos de números 08, 34 e 40 dos autos. No evento 43 a parte requerente postulou pela citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação via edital, pois frustradas tentativas de citação da parte requerida. Sendo assim, EXPEÇA-SE edital de citação do(a) querido(a). FIXO o prazo em 20(vinte) dias, em atendimento a previsão do art. 257, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já NOMEIO como curadora especial a Dra. Marcilene Oliveira Silva (OAB/GO 60.818), para acompanhar o processo, postulando e defendendo os interesses do(a) executado(a) (art. 72, II, do CPC), que deverá ser intimada através de seu e-mail e telefone, para os atos processuais, bem como para tomar ciência do encargo e manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, informando que os honorários serão fixados ao final e terá como balizamento o grau de zelo do profissional, bem como a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 19:29

Intimação Efetivada

15/05/2025, 19:29

Autos Conclusos

14/05/2025, 16:47

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Itapaci - Vara das Fazendas Públicas ITAPACI RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO PARQUE FLORESTAL 5852397-31.2023.8.09.0083 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Municipio De Itapaci Josenildo Da Silva Rodrigues ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO o promovente a manifestar sobre a correspondência devolvida, inserida no eventos nº 39/40, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Itapaci17 de abril de 2025 RITA DE CÁSSIA RODRIGUES CORDEIRO MOCÓ Analista Judiciário 5015839

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/04/2025, 18:53

Ato Ordinatório

17/04/2025, 18:51

Citação Não Efetivada

15/04/2025, 15:50

Citação Expedida

27/02/2025, 22:30

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Itapaci - Vara das Fazendas Públicas ITAPACI RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO PARQUE FLORESTAL 5852397-31.2023.8.09.0083 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Municipio De Itapaci Josenildo Da Silva Rodrigues ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 5/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, INTIMO o promovente a manifestar sobre a correspondência de

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

03/02/2025, 18:38

Certidão Expedida

03/02/2025, 18:37

Citação Expedida

30/10/2024, 22:25

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:00

Certidão Expedida

25/10/2024, 16:59

Juntada -> Petição

20/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

08/10/2024, 15:26

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:26

Intimação Efetivada

18/09/2024, 17:19

Juntada de Documento

18/09/2024, 10:36

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:31

Certidão Expedida

05/09/2024, 17:31

Intimação Lida

17/07/2024, 19:12

Intimação Efetivada

27/06/2024, 14:03

Certidão Expedida

27/06/2024, 14:02

Intimação Efetivada

27/06/2024, 13:57

Despacho -> Requisição de Informações

25/06/2024, 14:17

Autos Conclusos

24/06/2024, 11:39

Intimação Expedida

21/06/2024, 23:24

Juntada -> Petição

20/06/2024, 10:01

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:04

Intimação Expedida

19/06/2024, 16:04

Intimação Efetivada

19/06/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2024, 18:26

Autos Conclusos

09/05/2024, 18:40

Certidão Expedida

09/05/2024, 18:40

Ato Ordinatório

08/03/2024, 18:04

Intimação Efetivada

08/03/2024, 18:04

Citação Não Efetivada

08/03/2024, 00:56

Citação Expedida

15/02/2024, 04:08

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 17:33

Intimação Efetivada

19/12/2023, 17:33

Certidão Expedida

19/12/2023, 09:36

Processo Distribuído

19/12/2023, 09:10

Autos Conclusos

19/12/2023, 09:10

Peticão Enviada

19/12/2023, 09:10

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:04

Despacho

•14/05/2024, 18:26

Despacho

•25/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 18:51

Decisão

•15/05/2025, 19:29

Despacho

•05/09/2025, 18:01

Sentença

•23/09/2025, 18:41