Cumprimento de sentença 5338575-53.2025.8.09.0021 - TJGO

Cumprimento de sentença 5338575-53.2025.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330 e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected] Atendimento ao Público - Balcão Virtual: Central de Atendimento 1º Grau TJGO (CAP) - Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6000 - https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256. Processo nº: 5338575-53.2025.8.09.0021 Promovente(s): Kelly Candida Beda Da Silva Promovido(s): Eliane Pereira Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movida por KELLY CANDIDA BEDA DA SILVA em desfavor de ELIANA PEREIRA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, embora devidamente intimada, não efetuou o pagamento voluntário do débito no prazo legal. Ato contínuo, procedeu-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (Evento 38), a qual restou infrutífera/parcial, tendo sido bloqueado apenas o montante irrisório de R$ 0,02, valor este que já foi objeto de comando de desbloqueio em razão da sua natureza ínfima. No Evento 41, a parte exequente manifestou-se requerendo o prosseguimento da execução mediante a utilização da funcionalidade de reiteração programada de pesquisa de ativos ("Teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre o valor atualizado do débito, que perfaz o montante de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos). Decido. Defiro o pedido de pesquisa de bens via Sisbajud. Determino a consulta de ativos financeiros disponíveis, até o limite do débito exequendo, em contas bancárias de titularidade dos executados por meio do sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 (trinta) dias (na modalidade teimosinha). Caso a diligência seja frutífera, deverá a secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices de referida poupança, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento). Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, ou, ainda, por edital (se foi assim citada), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Determino a remessa dos autos à CACE, para cumprimento da ordem, devendo a escrivania promover a certidão competente. Ademais, suspendo o processo até o cumprimento integral da ordem ou eventual manifestação da parte, quando então os autos deverão ser conclusos para novas deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 12:10

Expedida/certificada

13/04/2026, 12:02

Documento

13/04/2026, 08:58

Expedição de documento

24/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo

24/03/2026, 15:07

Petição

20/03/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5338575-53.2025.8.09.0021 Promovente(s): Kelly Candida Beda Da Silva Promovido(s): Eliane Pereira Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Art. 130. "O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial". Intime-se a parte executada para apresentar planilha atualizada de débitos (com a multa estabelecida art. 523, do CPC/15), no prazo de 05 (cinco) dias. Caçu - Juizado Especial Cível, 18 de março de 2026. RENATA CRISTINA MAIA SILVA Analista Judiciário 4 Certifico e dou fé, que o presente documento foi assinado digitalmente, em cumprimento à Lei n° 11.419/06.

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 15:29

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

18/03/2026, 13:43

Confirmada

20/02/2026, 13:20

deferimento

04/02/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:14

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330 e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected] balcão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330 Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min. Processo nº: 5338575-53.2025.8.09.0021 Promovente(s): Kelly Candida Beda Da Silva Promovido(s): Eliane Pereira Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes, e passo a expor minhas razões de decidir. Cuida-se de Ação de Cobrança de Nota Promissória ajuizada por Kelly Cândida Beda da Silva em desfavor de Eliane Pereira, partes qualificadas. Narra a petição inicial que a requerente é credora da requerida no valor original de R$ 120,00, representado por nota promissória, cujo pagamento permanece pendente, apesar das tentativas infrutíferas de recebimento. Diante disso, ajuizou a presente ação, requerendo a condenação da reclamada ao pagamento da dívida, que, atualizada, perfaz a quantia de R$ 252,70 (duzentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Juntou documentos no evento 01. Da leitura do termo de audiência de conciliação (evento 15), depreende-se que a tentativa de composição restou impossibilitada, haja vista a ausência da parte reclamada, embora regularmente citada (evento 14). Decretada a revelia da parte reclamada (evento 17). Intimada para apresentar provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito (evento 20). Fundamento e Decido. À parte demandada foram aplicados os efeitos da revelia, porquanto foi citada e não compareceu a audiência de conciliação, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95 e do Código de Processo Civil. Entretanto, o reconhecimento da revelia não induz, necessariamente, ao acolhimento integral do pedido inicial, desde que convicção diversa possa ser extraída dos elementos de convicção existentes nos autos. Desse modo e diante do que autoriza o art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado do feito, pois não há necessidade de produção de outras provas, sendo suficientes para a formação da minha convicção as que estão nos autos, bem como que a ré é revel. Gizo que o processo teve tramitação normal e que foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e à ampla defesa. Passo a analisar diretamente o mérito. Trata-se de ação de cobrança fulcrada em notas promissórias emitidas pela parte credora visando o pagamento pela devedora. Pois bem. A nota promissória, como título de crédito que é possui executividade, ou seja, é considerado pela legislação processual um título executivo extrajudicial (art. 784, I, do NCPC). Não honrado seu pagamento pelo emitente, portanto, poderá o credor da cártula promover ação de execução no prazo de 03 (anos) a contar do vencimento, na forma do artigo 49 c/c art. 56, do Decreto n° 2.044/1908 e artigo 206, § 3° inciso VIII do Código Civil; ação monitoria no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos da Súmula 504 do STJ, e no mesmo prazo a ação de cobrança (art. 206, §5°, I do CC), contados do dia seguinte à data do vencimento do débito. Neste ínterim, a parte reclamante se utilizou da ação de cobrança, meio adequado para buscar a constituição de título executivo judicial e à satisfação da obrigação representada pela nota promissória acostada a inicial (art. 785 CPC). É certo que o êxito da ação de cobrança depende da produção de prova robusta quanto à existência do negócio jurídico subjacente entre as partes. No caso, a prova da dívida está evidenciada pela nota promissória anexada à petição inicial (evento 01, arq. 05), devidamente assinada pela parte ré e revestida das formalidades legais. Ressalta que caberia a parte reclamada/emitente, provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente (art. 373, II do CPC), ônus este que não se desincumbiu, razão pela qual, o pedido inicial há de ser julgado procedente. Isto consignado, nota-se que as alegações da requerente são plausíveis e fundadas em prova documental verossímil, inexistindo qualquer elemento ou fato que impeça o acolhimento do pleito. DISPOSITIVO Com fulcro nas motivações supra e no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora o valor total de R$120,00 (cento e vinte reais), representado pela nota promissória. Determino que seja aplicada a correção monetária pelo INPC, a ser apurada na fase de cumprimento de sentença, a partir da data de vencimento da nota promissória, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados a partir da citação. A partir da promulgação da Lei 14.905/2024 deve-se aplicar a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os juros de mora pela SELIC, deduzido o valor da correção pela IPCA. Sem custas e honorários, conforme orienta o art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as devidas baixas. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Juíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. 2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões. 3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5338575-53.2025.8.09.0021Promovente(s): Kelly Candida Beda Da SilvaPromovido(s): Eliane PereiraEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Cuida-se de Ação de Cobrança de Nota Promissória ajuizada por Kelly Cândida Beda da Silva em desfavor de Eliane Pereira, partes qualificadas. Da leitura do termo de audiência de conciliação (evento 15), depreende-se que a tentativa de composição restou impossibilitada, haja vista a ausência da parte reclamada, embora regularmente citada (evento 14).Desta forma, de acordo com a sistemática da Lei 9.099/95, especialmente em seu artigo 20, a revelia é consequência do simples não comparecimento do requerido a qualquer das audiências, fato ocorrido no presente caso.Desse modo, decreto a revelia da reclamada, nos termos dos artigos 20 da Lei 9.099/95.Não obstante, os efeitos da revelia não afastam a necessidade da comprovação dos elementos suficientes para a procedência do pedido. Isso porque, o efeito da revelia não dispensa a presença, nos autos, de elementos suficientes para a persuasão do juiz.Ademais, intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as.Deverá ficar consignado, ainda, que a inércia no prazo estabelecido implicará no requerimento de julgamento antecipado da lide.Sendo requerido a produção de provas, volvam-me conclusos.Certifique a escrivania, no caso de ausência de manifestação quanto ao interesse em produzir provas em juízo, e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5338575-53.2025.8.09.0021Promovente(s): Kelly Candida Beda Da SilvaPromovido(s): Eliane PereiraEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Cuida-se de Ação de Cobrança de Nota Promissória ajuizada por Kelly Cândida Beda da Silva em desfavor de Eliane Pereira, partes qualificadas.Intime-se a parte autora para que emende a inicial, devendo juntar aos autos comprovante de endereço atualizado em nome próprio ou documento que evidencie o vínculo com o titular do comprovante, de forma legível e completo (endereço e data atualizada, pelo menos dos últimos três meses), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

13/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

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