Execução de Título Extrajudicial 5407389-60.2025.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5407389-60.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Petição

22/04/2026, 15:29

Confirmada

23/03/2026, 03:22

Expedição de documento

12/03/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5407389-60.2025.8.09.0137 Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Requerido(a): Augusto Ferreira De Sousa CPF/CNPJ: 034.817.771-24 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, partes devidamente qualificadas. A exequente compareceu nos autos e requereu: a) pesquisa via sistema Sisbajud, na modalidade denominada como "teimosinha" e; b) busca de bens nos sistemas Renajud, Infojud. (Evento 44). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que os executados foram citados por hora certa, conforme se extrai da certidão do Oficial de Justiça acostada ao evento 40. Contudo, até o presente momento não houve a nomeação de curador especial para atuar em favor dos executados. Assim, considerando a necessidade de observância do contraditório e da regular representação processual da parte executada, INDEFIRO, por ora, o pedido de realização de buscas de bens. De pronto, determino à Escrivania que adote as providências elencadas no artigo 254 do CPC, uma vez que não há, até o presente momento, indicação do envio da comunicação ao segundo requerido como determina o referido dispositivo legal. Ademais, o artigo 72, inciso II, do CPC determina que será nomeado curador especial à parte que for citada por hora certa e permanecer revel, in verbis: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado." Tal medida encontra-se igualmente prevista pela Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 196/STJ - Ao executado que, citado pro edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos." Diante disso, a nomeação de curador especial ao segundo demandado mostra-se imprescindível a fim de evitar futura alegação de nulidade processual. Dessa forma, NOMEIO como curadora especial a Dra. AMANDA CAROLINE REZENDE DA COSTA, OAB/GO 66.857, para defender os interesses do executado. Intime-se PESSOALMENTE a referida causídica para manifestar sua concordância com a nomeação ora deferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, a título de honorários ao curador especial, arbitro o máximo permitido para o presente caso, segundo a tabela da Portaria nº 293/2003 da PGE, quantia que deverá ser paga pelo Estado de Goiás, devendo, após esgotado o prazo de recurso, ser expedida certidão. Manifestada a aceitação do encargo, terá início, na mesma data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos embargos à execução. Por fim, postergo a análise do pedido formulado pelo exequente ao evento 57, até que esteja perfectibilizada a nomeação do curador especial e findo o prazo para oferecimento de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito J.P É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

11/03/2026, 19:12

Outras Decisões

11/03/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:19

Decurso de Prazo

05/03/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 15:23

Expedição de documento

26/01/2026, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2026, 21:44

Documentos

Outros

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 5407389-60.2025.8.09.0137 Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Requerido(a): Augusto Ferreira De Sousa CPF/CNPJ: 034.817.771-24 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, partes devidamente qualificadas. A exequente compareceu nos autos e requereu: a) pesquisa via sistema Sisbajud, na modalidade denominada como "teimosinha" e; b) busca de bens nos sistemas Renajud, Infojud. (Evento 44). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que os executados foram citados por hora certa, conforme se extrai da certidão do Oficial de Justiça acostada ao evento 40. Contudo, até o presente momento não houve a nomeação de curador especial para atuar em favor dos executados. Assim, considerando a necessidade de observância do contraditório e da regular representação processual da parte executada, INDEFIRO, por ora, o pedido de realização de buscas de bens. De pronto, determino à Escrivania que adote as providências elencadas no artigo 254 do CPC, uma vez que não há, até o presente momento, indicação do envio da comunicação ao segundo requerido como determina o referido dispositivo legal. Ademais, o artigo 72, inciso II, do CPC determina que será nomeado curador especial à parte que for citada por hora certa e permanecer revel, in verbis: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado." Tal medida encontra-se igualmente prevista pela Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 196/STJ - Ao executado que, citado pro edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos." Diante disso, a nomeação de curador especial ao segundo demandado mostra-se imprescindível a fim de evitar futura alegação de nulidade processual. Dessa forma, NOMEIO como curadora especial a Dra. AMANDA CAROLINE REZENDE DA COSTA, OAB/GO 66.857, para defender os interesses do executado. Intime-se PESSOALMENTE a referida causídica para manifestar sua concordância com a nomeação ora deferida, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, a título de honorários ao curador especial, arbitro o máximo permitido para o presente caso, segundo a tabela da Portaria nº 293/2003 da PGE, quantia que deverá ser paga pelo Estado de Goiás, devendo, após esgotado o prazo de recurso, ser expedida certidão. Manifestada a aceitação do encargo, terá início, na mesma data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos embargos à execução. Por fim, postergo a análise do pedido formulado pelo exequente ao evento 57, até que esteja perfectibilizada a nomeação do curador especial e findo o prazo para oferecimento de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito J.P É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5407389-60.2025.8.09.0137 Requerente: Banco Do Brasil S/a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Requerido(a): Augusto Ferreira De Sousa CPF/CNPJ: 034.817.771-24Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora.Ressalta-se que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento ocorrerá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) Executado(s) (art. 827, do CPC)No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade ( art. 827, §1º, do CPC)No prazo de 15 (quinze) dias o(s) Executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil.No prazo para embargos (15 dias), o(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante disposição do artigo 916, do referido diploma legal.No caso de o(s) Executado(s) optar(em) por cumprir(em) o disposto no artigo 916, do CPC, o(s) Exequente(s) deverá(ão) ser intimado(s), nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.Enquanto não apreciado o requerimento supra, o(s) Executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao(s) Exequente(s) o seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC)2. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) Executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC.Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o(s) Cônjuge(s), se houver.Se o(s) Executado(s) não for localizado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.3. Em caso de não localização do(s) Executado(s), o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do artigo 830 do CPC.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

29/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedição de documento

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