Execução de Título Extrajudicial 5413299-35.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5413299-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5413299-35.2025.8.09.0051Requerente(s): Formatura K & J LtdaRequerido(s): Noemi Muler Machado Oliveira S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 20, pugnando pela sua homologação.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.DETERMINO a remessa de devolução dos autos para Central Sisbajud para que proceda com o cessamento das restrições resultante da certidão expedida de mov. 19 e o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em decorrente da respectiva certidão. Publicada e Registrada eletronicamente.Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito - em substituição(assinado eletronicamente)37

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:11

Confirmada

18/07/2025, 15:40

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 19:39

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 08:58

Confirmada

19/06/2025, 02:52

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Nº Sala 206, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/Goiás CEP: 74884120 E-MAIL CARTÓRIO: [email protected] FONE: 62 3018-6266 Processo n.º: 5413299-35.2025.8.09.0051 Requerente: Formatura K & J Ltda. Requerido: Noemi Muler Machado Oliveira. CERTIDÃO - CHECK LIST Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei a presença/ausência dos seguintes documentos/informações em destaque (obs.: os itens não respondidos não se aplicam ao caso concreto): 1) ( X) SIM () NÃO - Competência do Juizado Especial Cível. 1.1 Natureza da ação correta (X) SIM () NÃO. Corrigir se necessário. 2) ( X) SIM () NÃO - Ação sem as vedações do art.8º da Lei 9.099/95 (Incapaz, preso, pessoas jurídicas de direito público, cessionários de direito de pessoas jurídicas, empresas públicas da União, massa falida e insolvente civil). 3) ( X) SIM () NÃO - Valor da Causa de acordo com o Art.3º da Lei 9.099/95 (a parte pode renunciar ao valor excedente). 4) () SIM ( X) NÃO - Possibilidade de Conexão / Prevenção / Litispendência / Coisa Julgada (Processo: __). -Processo: - Promovente: - CPF/CNPJ:; Promovido(a): - CPF/CNPJ:; Data e hora de distribuição: horas; Natureza: - Valor da causa: R$; Serventia: Juizado Especial Cível de; Natureza da Sentença:. 5) () SIM ( X) NÃO - Documentos pessoais da Pessoa Física (carteira de Identidade, CNH, CTPS, Passaporte, Carteira Profissional etc. E CPF) / Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica demandante acompanhados do documento pessoal de seu respectivo sócio representante / Petição Inicial apta contendo a qualificação da parte Promovida, incluindo-se o endereço completo da mesma / Instrumento de Procuração legível com até 180 dias de emissão e assinada via eletrônica ou física (são vedados os instrumentos de procuração com assinatura copiada e colada digitalmente) / Cópia da Carteira de OAB de advogado quando atuando em causa própria. 6) ( X) SIM () NÃO - Comprovante de Endereço em nome próprio, com data de emissão não superior a 3 (três) meses.Observação: O comprovante de endereço deve estar em nome da própria parte (fatura de água, de energia, de telefone fixo, gás, internet ou celular), ou estar acompanhado de declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório, ou acompanhada de cópia do documento pessoal do mesmo, ou ainda contrato de locação de imóvel devidamente assinado pelos contratantes, ou Certidão de Nascimento em caso de Neto que reside com avós. OBS.: nos casos de faturas/boletos de gás e internet, estes deverão estar acompanhados de código de validade ou Qr Code para conferência virtual. 7) () SIM ( X) NÃO - Certidão Atualizada, com data de emissão não superior a 1 (um) ano, expedida pela Junta Comercial do respectivo estado de origem. Obs.: o documento deve comprovar que a Pessoa Jurídica se enquadra nas empresas autorizadas a litigar nos Juizados Especiais Cíveis (MICROEMPRESA E EPP). 8) () SIM () NÃO - Certidão Atualizada de MEI. Obs.: o comprovante de cadastro da parte Promovente como microempresário individual (MEI). 9) () SIM ( X) NÃO - Pedido de Tutela Provisória. 10) ( X) SIM () NÃO - Manifestação na inicial acerca da adesão ao “Juízo 100% Digital” com a qualificação completa da parte autora. Obs.: é necessária a emenda da inicial para a completa qualificação da parte autora para eventuais intimações, incluindo-se a indicação de seu e-mail e número de telefone com whatsapp / Nos casos de adesão da parte promovente ao Juízo 100% Digital em que a parte ré/executada/promovida esteja devidamente identificada e com o endereço eletrônico (e-mail) indicado e acompanhado de prova inequívoca em documento oficial de pertencimento à parte acionada, a citação será realizada pelo meio eletrônico / Os pedidos de realização de atos via whatsapp serão analisados caso a caso pelo juízo e dependem de prova idônea de pertencerem à parte acionada. 11) () SIM () NÃO - Extrato em cópia idônea, de balcão, da negativação no SPC, SERASA e ou SCPC. O extrato pode ser obtido junto ao CDL Goiânia (SPC/SERASA) Rua 8, nº 624, Setor Oeste Goiânia – GO – CEP: 74115-100 Atendimento: whatsapp (62) 98408-3811 e (62) 3216-3800 08:00 às 18:00). 12) () SIM () NÃO - Apresentação de 03 (três) orçamentos ou do comprovante de pagamento do conserto do veículo. 13) () SIM () NÃO - Condomínio/Execução de Título Extrajudicial - documentos completos. Obs.: a inicial deverá estar acompanhada da planilha atualizada do débito sem a incidência de honorários advocatícios/despesa processual; dos boletos correspondentes às datas de vencimento apresentadas na planilha; da Ata da Eleição condominial vigente, e do Documento Pessoal do Representante Legal do Condomínio. 14) ( X) SIM () NÃO - Presente o título executivo extrajudicial em cópia frente e verso, legível, devidamente preenchido e assinado por todas as partes e testemunhas, e quando for o caso, contendo as respectivas assinaturas de endosso ou aval. Certifico, após a devida checagem, que: ( X) Existem as pendências que foram assinaladas acima, ficando a parte promovente/autora/exequente/embargante, a partir deste ato publicado, intimada a promover a regularização no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. () Não existem pendências, razão pela qual faço os autos conclusos ao Gabinete do juízo para deliberação judicial acerca da tutela provisória e/ou designação de audiência de tentativa de conciliação. () Há a possibilidade de restarem configuradas as hipóteses dos itens 1 ou 4, razão pela qual remeto os autos conclusos para deliberação judicial. CAIO VINICIUS VERAS DOS SANTOS Técnico Judiciário Goiânia, 28 de maio de 2025 É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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