Execução de Título Extrajudicial 5623276-18.2024.8.09.0111 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5623276-18.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família) Processo: 5623276-18.2024.8.09.0111 Polo ativo: Lucimar Moreira Galvao Polo passivo: Mariovaldo Da Silva 6 DESPACHO Intime-se a parte exequente, via Dje, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do cpc. Nazário/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família) Processo: 5623276-18.2024.8.09.0111 Polo ativo: Lucimar Moreira Galvao Polo passivo: Mariovaldo Da Silva 6 DESPACHO Intime-se a parte exequente, via Dje, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do cpc. Nazário/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 18:34

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:29

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:29

Decurso de Prazo

28/04/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 23:10

Expedida/certificada

08/04/2026, 23:02

Expedição de documento

08/04/2026, 23:01

Retificação de Classe Processual

11/03/2026, 21:58

Documento

11/03/2026, 11:16

Documento

04/03/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família) Processo: 5623276-18.2024.8.09.0111 Polo ativo: Lucimar Moreira Galvao Polo passivo: Mariovaldo Da Silva 7 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por LUCIMAR MOREIRA GALVÃO em desfavor de MARIOVALDO DA SILVA, partes já qualificadas. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio judicial de valores via SISBAJUD (Evento 15). O executado apresentou impugnação pleiteando desbloqueios. Inicialmente, a decisão de Evento 21 reconheceu a impenhorabilidade de verba depositada em caderneta de poupança, determinando a liberação de 1.050,02 (um mil e cinquenta e dois centavos) ao devedor. Posteriormente, o executado comprovou a natureza salarial de outra parte bloqueada, razão pela qual a decisão de Evento 31 determinou a devolução de mais 1.652,63 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois e sessenta e três centavos), ordem cumprida mediante Alvará no Evento 45. Dessa forma, permaneceu constrito em conta judicial apenas o saldo remanescente (aproximadamente 2.272,68), sobre o qual não recaiu impenhorabilidade. Embora determinada a expedição de alvará deste saldo à exequente (Evento 70), a medida restou pendente. No Evento 91, a serventia juntou extrato atualizado da conta judicial. Em ato contínuo, as partes convergiram para a realização de um acordo (Eventos 98 e 104), pugnando pelo levantamento do valor depositado em favor da credora para abatimento da dívida e o parcelamento do saldo devedor final. Nesse contexto, conforme extrato juntado no Evento 91, encontra-se depositado em conta judicial vinculada a estes autos o valor remanescente da penhora original. Este montante tornou-se incontroverso e deve ser imediatamente liberado em favor da parte Exequente para amortização parcial da dívida, conforme anuência expressa do Executado (Evento 98). O alvará deverá contemplar a integralidade do saldo financeiro disponível na subconta judicial, com seus respectivos rendimentos. Outrossim, as partes manifestaram intenção de acordo quanto ao saldo remanescente (Eventos 98 e 104), propondo o pagamento em parcelas mensais de aproximadamente 300,00 (trezentos), com uma parcela final residual. Contudo, para que a homologação ocorra com a devida segurança jurídica e liquidez, faz-se necessário, primeiramente, o efetivo levantamento do valor depositado e a consequente atualização da planilha de débito, abatendo-se a quantia levantada para se apurar o quantum exato remanescente. Somente assim será possível fixar o número preciso de parcelas (estimadas em 10 parcelas de 300,00 mais o saldo residual) e o valor da última prestação. Ante o exposto: 1. DETERMINO a expedição imediata de alvará eletrônico em favor da parte Exequente, LUCIMAR MOREIRA GALVÃO (ou de seu patrono com poderes especiais para receber e dar quitação), autorizando o levantamento da integralidade do saldo remanescente depositado na conta judicial vinculada a este processo (conforme extrato de Evento 91), com os devidos acréscimos legais da instituição financeira. 2. Após a expedição do alvará, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor levantado e indicando o saldo remanescente final. 3. Ato contínuo, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos em igual prazo. 4. Tudo cumprido e não havendo divergências sobre o saldo final, VOLTEM os autos conclusos para a homologação do acordo nos termos já delineados pelas partes (parcelamento do saldo devedor em prestações de aproximadamente 300,00), oportunidade em que será extinta/suspensa a execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência a expedição do alvará. Nazário/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das Chagas Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de NazárioVara JudicialRua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5623276-18.2024.8.09.0111Polo Ativo: Lucimar Moreira GalvaoPolo Passivo: Mariovaldo Da SilvaSENTENÇA Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por LUCIMAR MOREIRA GALVAO em desfavor de MARIOVALDO DA SILVA, partes já qualificadas.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.Passo a fundamentar e decidir.A parte exequente, no evento n.º 80, a parte exequente colacionou minuta de acordo entabulado entre as partes, pugnando pela homologação da transação.Houve intimação para comprovação da assinatura da minuta de acordo pela parte executada.Contudo, do compulso aos autos, verifico que houve a devida citação da parte executada após o pedido de homologação, sem nenhuma manifestação do polo passivo nos autos.Desse modo, este juízo reflui do entendimento e torna sem efeito o despacho do evento n.º 25.Sendo assim, encerra-se a utilidade e a necessidade da continuação da prestação jurisdicional, razão pela qual deve ser decidido o meritum causae.DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento n.º 80), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente processo, entre as partes mencionadas, por julgamento com resolução de mérito, com fulcro na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.Determino o IMEDIATO desbloqueio de demais valores na conta bancária da executada ou quaisquer outras medidas constritivas eventualmente realizadas em seu desfavor, expedindo-se o necessário para tanto.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5623276-18.2024.8.09.0111Polo Ativo: Lucimar Moreira GalvaoPolo Passivo: Mariovaldo Da SilvaDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por Lucimar Moreira Galvao em face de Mariovaldo Da Silva, partes qualificadas.Ainda em fase de impugnação à penhora, consta pedido de extinção da presente execução sob o argumento de ausência de pressuposto válido para a constituição e o desenvolvimento do feito, ante a não apresentação do título de crédito em sua via original.Contudo, a alegação não se sustenta. O próprio executado, em sua impugnação (ev.13, página 1), reconheceu expressamente a existência da dívida e a natureza da relação jurídica estabelecida entre as partes, o que torna despicienda a exigência da apresentação física da nota promissória, sobretudo em um procedimento que tramita sob a forma eletrônica.Nos termos do artigo 425¹, inciso VI, do Código de Processo Civil, as reproduções digitalizadas de documentos públicos ou particulares possuem a mesma eficácia probatória que os originais, salvo impugnação específica e fundamentada quanto à sua autenticidade, o que não se verifica nos autos. Ao contrário, o executado admite a obrigação, afastando qualquer controvérsia acerca da idoneidade da cópia apresentada.É certo que a apresentação do título constitui requisito essencial à execução, consoante dispõe o artigo 798², inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Todavia, inexiste imposição legal que condicione, de forma absoluta, a viabilidade da ação executiva à exibição do documento em sua via original, especialmente quando sua autenticidade não é objeto de impugnação idônea.Além disso, admite-se, em caráter excepcional, a instrução da execução com cópia reprográfica do título extrajudicial, notadamente quando não subsistem dúvidas acerca de sua existência e validade. No caso concreto, a execução fundamenta-se em título registrado em cartório, reforçando-se, assim, a presunção de sua legitimidade.Outrossim, o executado não suscitou qualquer insurgência acerca da veracidade ou eventual adulteração do documento, não se justificando a exigência de seu depósito em cartório judicial. A cópia apresentada se revela suficiente à instrução do feito, sobretudo diante da confissão sobre a existência da dívida pelo próprio devedor.Ressalte-se, por fim, que a nota promissória objeto da execução foi regularmente registrada em cartório, conforme resposta ao Ofício nº 169/2024, expedido ao Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Registro da Comarca de Nazário. No entanto, durante a gestão do antigo interino, arquivou-se apenas a face do documento, sem a devida inclusão do verso, conforme protesto nº 5616, datado de 17/06/2023. Tal circunstância, todavia, não pode resultar em prejuízo ao exequente, mormente ante a inexistência de impugnação por excesso de execução, sendo certo que o verso do título se prestaria, precipuamente, à comprovação de eventuais pagamentos parciais, o que não restou arguido.Diante do exposto, REJEITO o pedido de extinção da execução sem resolução do mérito, por inexistência de vício a macular a constituição e o desenvolvimento regular do feito.Estabilizada a presente decisão, cumpra-se com os comandos da decisão de evento 6 quanto ao levantamento dos valores bloqueados.Intime-se. Cumpra-se.Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito¹Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais:VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.²Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:I - instruir a petição inicial com:a) o título executivo extrajudicial;

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

Expedida/certificada

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