Execução de Título Extrajudicial 5157745-93.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157745-93.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5157745-93.2023.8.09.0011 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – ASSISCON Requerida: ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 01 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ASSISCON em face de ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, referente ao valor de R$ 11.674,15 (onze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). Conforme se depreende do despacho proferido no ev. 145, a parte executada realizou o depósito do valor integral do débito, todavia, o fez de forma equivocada, vinculando o montante à 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia. Em razão disso, foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a regularização da vinculação da conta para este Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (ev. 150). A instituição financeira, em resposta (ev. 155), comunicou ter efetuado a transferência do saldo. No entanto, a certidão expedida pela serventia no ev. 156, com base em consulta ao sistema da CEF, atestou a inexistência de conta judicial vinculada a estes autos, gerando uma clara divergência de informações. É o relatório que interessa. DECIDO. Ante o exposto, considerando a necessidade de impulsionar o feito à sua célere conclusão: a) REITERE-SE o ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação judicial contida no ev. 145, procedendo à efetiva e inequívoca vinculação dos valores depositados a estes autos (Processo nº 5157745-93.2023.8.09.0011), que tramitam perante a 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO. b) Deverá a instituição financeira, na mesma oportunidade, encaminhar a este Juízo comprovante claro e específico da vinculação da conta judicial a este processo, incluindo extrato atualizado da mesma, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. c) Com a resposta, cumpra-se na íntegra o terceiro parágrafo do despacho de ev. 145 com a respectiva expedição de alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5157745-93.2023.8.09.0011 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – ASSISCON Requerida: ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 01 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ASSISCON em face de ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, referente ao valor de R$ 11.674,15 (onze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quinze centavos). Conforme se depreende do despacho proferido no ev. 145, a parte executada realizou o depósito do valor integral do débito, todavia, o fez de forma equivocada, vinculando o montante à 1ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia. Em razão disso, foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para a regularização da vinculação da conta para este Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia (ev. 150). A instituição financeira, em resposta (ev. 155), comunicou ter efetuado a transferência do saldo. No entanto, a certidão expedida pela serventia no ev. 156, com base em consulta ao sistema da CEF, atestou a inexistência de conta judicial vinculada a estes autos, gerando uma clara divergência de informações. É o relatório que interessa. DECIDO. Ante o exposto, considerando a necessidade de impulsionar o feito à sua célere conclusão: a) REITERE-SE o ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a determinação judicial contida no ev. 145, procedendo à efetiva e inequívoca vinculação dos valores depositados a estes autos (Processo nº 5157745-93.2023.8.09.0011), que tramitam perante a 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO. b) Deverá a instituição financeira, na mesma oportunidade, encaminhar a este Juízo comprovante claro e específico da vinculação da conta judicial a este processo, incluindo extrato atualizado da mesma, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. c) Com a resposta, cumpra-se na íntegra o terceiro parágrafo do despacho de ev. 145 com a respectiva expedição de alvará. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

Documento

28/04/2026, 13:22

Confirmada

28/04/2026, 13:11

Expedição de documento

28/04/2026, 13:10

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 13:00

Outras Decisões

24/03/2026, 18:39

Decurso de Prazo

23/03/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:26

Expedição de documento

23/03/2026, 13:26

Ofício (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 10:16

Ofício (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 5157745-93.2023.8.09.0011 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – ASSISCON Requerida: ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 03 Compulsando os autos, depreende-se dos autos que o Executado fez o depósito do valor integral do débito (evento nº. 40), no entanto, verifica-se que de forma equivocada o depósito foi vinculado a 1º Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, e não a esta Vara. Porém, relacionado a este processo (autos nº 5157745-93.2023.8.09.011). Assim sendo, verificado que apenas houve uma inconsistência quanto à vinculação do Juízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a alteração da vinculação da conta judicial de nº 01545962-0, agência 2712, operação 040, para a 22º Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO. Após a vinculação, determino a expedição do alvará de transferência do valor depositado em conta judicial em favor de TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - ASSISCON, por intermédio de seu procurador, Dr. Paulo Esteves Carneiro, desde que possua poderes para tanto, cujos dados bancários encontram-se indicados no evento nº. 82. Anote-se que a importância depositada deverá ser monetariamente corrigida até a data do seu efetivo levantamento. Expedido o documento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZA Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5157745-93.2023.8.09.0011 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – ASSISCON Requerida: ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 02 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – ASSISCON, em face de ANCAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, objetivando o recebimento de valores referentes a taxas condominiais em atraso. A exequente alega que a executada é proprietária da sala 1301 do Condomínio Edifico Comercial Essenciale Primier, situado em Goiânia-GO, e que está inadimplente com o pagamento das taxas condominiais, conforme demonstrado nos boletos e planilha de débito anexados à inicial. A executada, em sede de embargos à execução (processo nº 5475497-05.2023.8.09.0011), alegou a inexigibilidade do título, sustentando que as taxas condominiais são indevidas. Os embargos à execução foram julgados improcedentes, mantendo-se a exigibilidade do título executivo extrajudicial.Após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a exequente requereu o prosseguimento do feito com a realização de penhora online via SISBAJUD. Em cumprimento à decisão que determinou a penhora, foram bloqueados ativos financeiros da executada, restando, contudo, um saldo remanescente. A exequente, então, reiterou o pedido de bloqueio via SISBAJUD para a satisfação integral do débito. A executada, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pedido de bloqueio, alegando que o depósito judicial realizado anteriormente garante integralmente o juízo (ev. n° 61). É, em síntese, o relatório. DECIDO. Inicialmente, verifico que a alegação da executada de que o depósito judicial garante integralmente o juízo não merece prosperar. Isso porque, conforme demonstrado nos cálculos apresentados pela exequente, o valor depositado não foi suficiente para cobrir o débito atualizado, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. Outrossim, os embargos à execução opostos pela executada foram julgados improcedentes, tendo transitado em julgado a decisão que reconheceu a exigibilidade do título executivo extrajudicial. Diante disso, não há óbice ao prosseguimento da execução.Posto isso, considerando que a penhora online via SISBAJUD não foi suficiente para a satisfação integral do débito, DEFIRO o pedido da exequente para que seja expedida nova ordem de bloqueio via SISBAJUD, no valor do saldo remanescente, conforme cálculos atualizados apresentados no evento n° 55. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da exequente para expedição de nova ordem de bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 71,34 (setenta e um reais e trinta e quatro centavos), a ser realizada na forma "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após o bloqueio, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a impenhorabilidade ou excessividade, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC/2015, ficando ciente de que, se não houver impugnação fundada em tais matérias, ficará o bloqueio convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC/2015), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, §1º, CPC/2015).Expeça-se, outrossim, alvará de levantamento em favor do exequente para transferência do valor já bloqueado, referente ao depósito judicial, para a conta bancária indicada no evento n° 55.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

21/03/2025, 00:00

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Documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Ofício (entregue ao destinatário)

Ofício (entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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