Execução de Título Extrajudicial 5394328-59.2020.8.09.0024 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5394328-59.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível Ato ordinatório Processo: 5394328-59.2020.8.09.0024 Requerente: Livino Lopes do Nascimento Requerido: Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste a respeito das guias complementares informadas: 2 2827422-9/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:23:01 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO 3 2827428-8/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:23:39 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO 4 2827446-6/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:27:08 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO 5 2827463-6/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:32:00 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO Caldas Novas/GO, 21 de maio de 2026 MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário ________________________________ 1 - Código de Normas para que seja realizado por ato ordinatório (art. 130, inc. IV, do CN). "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) IV – nas iniciais cujas custas não tenham sido recolhidas, deve o Analista Judiciário proceder à sua cobrança, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, dirigida ao advogado do autor, com a advertência de que não sendo pagas, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição será cancelada, com a devolução dos autos à parte (art. 290, CPC);"

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de CALDAS NOVAS Vara da Infância e da Juventude e 1º Cível Ato ordinatório Processo: 5394328-59.2020.8.09.0024 Requerente: Livino Lopes do Nascimento Requerido: Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste a respeito das guias complementares informadas: 2 2827422-9/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:23:01 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO 3 2827428-8/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:23:39 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO 4 2827446-6/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:27:08 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO 5 2827463-6/50 COMPLEMENTAR - 1º GRAU 11/02/2021 10:32:00 31/01/2022 AGUARDANDO PAGAMENTO Caldas Novas/GO, 21 de maio de 2026 MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário ________________________________ 1 - Código de Normas para que seja realizado por ato ordinatório (art. 130, inc. IV, do CN). "Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) IV – nas iniciais cujas custas não tenham sido recolhidas, deve o Analista Judiciário proceder à sua cobrança, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, dirigida ao advogado do autor, com a advertência de que não sendo pagas, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição será cancelada, com a devolução dos autos à parte (art. 290, CPC);"

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5394328-59.2020.8.09.0024 Demandante(s): Livino Lopes do Nascimento Demandado(s): Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Vieram-me os autos conclusos após o exequente ter pugnado a realização de penhora online, na modalidade teimosinha, nas contas bancárias da parte executada (evento 128). Pois bem. Defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tão somente em desfavor das executadas Ilhas do Lago Incorporação SPE Ltda. e WPA Gestão Ltda. Intime-se a exequente para recolhimento das taxas de serviço, caso necessário. Promova-se a remessa dos autos à CPE para a requisição via Sisbajud, pelo valor e no CPF/CNPJ indicado pelo polo exequente, observadas as condicionantes abaixo: a) o imediato desbloqueio se: a.1 - irrisório o numerário bloqueado (menor que 1% do valor da causa ou que R$ 50,00, o que for menor); ou a.2 - quando a pedido do próprio polo exequente, independentemente de conclusão dos autos ou decisão judicial, salvo dúvida relevante do servidor não solucionada internamente com o magistrado. b) a transferência dos valores encontrados, até o montante integral do débito, à conta judicial vinculada ao presente processo, salvo os valores irrisórios, hipótese em que se procederá na forma do item anterior, bem como proceder-se-á ao desbloqueio dos valores excedentes. Efetuada a transferência de valores, intime-se o polo executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove, sob pena de conversão da constrição em pagamento, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Em havendo impugnação ou objeção do polo executado, intime-se o polo exequente para se manifestar em igual prazo (5 dias). Cumpre desde logo frisar que, na hipótese de serem penhoradas quantias superiores à do último cálculo de liquidação do débito, decorrente da constrição de plúrimas contas bancárias e aplicações financeiras, eventual impenhorabilidade (ex: poupança, salário) da conta ou aplicação remanescente, não desbloqueada, restará compensada e sanada com os valores desbloqueados das demais contas e aplicações, face à natureza fungível dos ativos financeiros. Caberá ao exequente apresentar, independentemente de intimação do juízo, planilha com os valores atualizados do débito, uma vez que a constrição será feita nos termos da última atualização. Infrutífera a medida, e não havendo outros requerimentos, determino, desde logo, a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independentemente de novo despacho, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório. Os autos poderão ser impulsionados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito, não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, mantenham-se os autos arquivados, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC), ficando ciente o exequente acerca do prazo da prescrição intercorrente que começará a fluir (pelo § 4º do art. 921 do CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5394328-59.2020.8.09.0024 Demandante(s): Livino Lopes do Nascimento Demandado(s): Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. É cediço que o acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI não carece da intervenção do judiciário, porque é de acesso universal e está disponível para qualquer pessoa interessada, seja de forma gratuita ou onerosa, a fim de averiguar propriedade imobiliária registrada em nome do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. PESQUISAS JUNTO AO SREI. DESNECESSIDADE. INTERVENÇÃO JUDICIÁRIO. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis foi criado com o objeto de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Por meio dele, é possível fazer pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O próprio credor, na defesa de seus interesses, pode realizar a pesquisa de maneira autônoma, não sendo necessária a intervenção do poder judiciário. Portanto, por ser um sistema que pode ser acessado pela própria parte exequente, a manutenção do indeferimento do pedido de consulta deste é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.? (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5411959-27.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2023, DJe de 09/10/2023) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, destaco que a ausência de bens do devedor é hipótese de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Não havendo outros requerimentos, determino desde logo a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independente de novo despacho. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 15:53

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS Processo n.º: 5394328-59.2020.8.09.0024 P R O V I M E N T O Provimento 05/10: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Caldas Novas, 21 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) MAICON DOUGLAS DOS SANTOS MARIANO Servidor Judiciário

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5394328-59.2020.8.09.0024 Demandante(s): Livino Lopes do Nascimento Demandado(s): Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Vieram-me os autos conclusos após o exequente ter pugnado a realização de penhora online, na modalidade teimosinha, nas contas bancárias da parte executada (evento 128). Pois bem. Defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, com utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, tão somente em desfavor das executadas Ilhas do Lago Incorporação SPE Ltda. e WPA Gestão Ltda. Intime-se a exequente para recolhimento das taxas de serviço, caso necessário. Promova-se a remessa dos autos à CPE para a requisição via Sisbajud, pelo valor e no CPF/CNPJ indicado pelo polo exequente, observadas as condicionantes abaixo: a) o imediato desbloqueio se: a.1 - irrisório o numerário bloqueado (menor que 1% do valor da causa ou que R$ 50,00, o que for menor); ou a.2 - quando a pedido do próprio polo exequente, independentemente de conclusão dos autos ou decisão judicial, salvo dúvida relevante do servidor não solucionada internamente com o magistrado. b) a transferência dos valores encontrados, até o montante integral do débito, à conta judicial vinculada ao presente processo, salvo os valores irrisórios, hipótese em que se procederá na forma do item anterior, bem como proceder-se-á ao desbloqueio dos valores excedentes. Efetuada a transferência de valores, intime-se o polo executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprove, sob pena de conversão da constrição em pagamento, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC). Em havendo impugnação ou objeção do polo executado, intime-se o polo exequente para se manifestar em igual prazo (5 dias). Cumpre desde logo frisar que, na hipótese de serem penhoradas quantias superiores à do último cálculo de liquidação do débito, decorrente da constrição de plúrimas contas bancárias e aplicações financeiras, eventual impenhorabilidade (ex: poupança, salário) da conta ou aplicação remanescente, não desbloqueada, restará compensada e sanada com os valores desbloqueados das demais contas e aplicações, face à natureza fungível dos ativos financeiros. Caberá ao exequente apresentar, independentemente de intimação do juízo, planilha com os valores atualizados do débito, uma vez que a constrição será feita nos termos da última atualização. Infrutífera a medida, e não havendo outros requerimentos, determino, desde logo, a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independentemente de novo despacho, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório. Os autos poderão ser impulsionados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito, não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, mantenham-se os autos arquivados, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC), ficando ciente o exequente acerca do prazo da prescrição intercorrente que começará a fluir (pelo § 4º do art. 921 do CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5394328-59.2020.8.09.0024 Demandante(s): Livino Lopes do Nascimento Demandado(s): Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. É cediço que o acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI não carece da intervenção do judiciário, porque é de acesso universal e está disponível para qualquer pessoa interessada, seja de forma gratuita ou onerosa, a fim de averiguar propriedade imobiliária registrada em nome do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. PESQUISAS JUNTO AO SREI. DESNECESSIDADE. INTERVENÇÃO JUDICIÁRIO. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis foi criado com o objeto de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Por meio dele, é possível fazer pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O próprio credor, na defesa de seus interesses, pode realizar a pesquisa de maneira autônoma, não sendo necessária a intervenção do poder judiciário. Portanto, por ser um sistema que pode ser acessado pela própria parte exequente, a manutenção do indeferimento do pedido de consulta deste é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.? (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5411959-27.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2023, DJe de 09/10/2023) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, destaco que a ausência de bens do devedor é hipótese de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Não havendo outros requerimentos, determino desde logo a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independente de novo despacho. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5394328-59.2020.8.09.0024 Demandante(s): Livino Lopes do Nascimento Demandado(s): Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. É cediço que o acesso ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI não carece da intervenção do judiciário, porque é de acesso universal e está disponível para qualquer pessoa interessada, seja de forma gratuita ou onerosa, a fim de averiguar propriedade imobiliária registrada em nome do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. PESQUISAS JUNTO AO SREI. DESNECESSIDADE. INTERVENÇÃO JUDICIÁRIO. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis foi criado com o objeto de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Por meio dele, é possível fazer pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O próprio credor, na defesa de seus interesses, pode realizar a pesquisa de maneira autônoma, não sendo necessária a intervenção do poder judiciário. Portanto, por ser um sistema que pode ser acessado pela própria parte exequente, a manutenção do indeferimento do pedido de consulta deste é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.? (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5411959-27.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2023, DJe de 09/10/2023) Portanto, indefiro o pedido de pesquisa no SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, destaco que a ausência de bens do devedor é hipótese de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Não havendo outros requerimentos, determino desde logo a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independente de novo despacho. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

30/05/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)