Execução de Título Extrajudicial 5988890-77.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5988890-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 17:38

Documento

17/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5988890-77.2024.8.09.0051 Promovente(s): Genesis William Ferreira Promovido(s): Reinoflites Bento Borges DESPACHO Diante da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5114089-58.2026.8.09.0051 (ofício comunicatório no evento nº 105), aguarde-se em cartório o julgamento do aludido recurso. I. Goiânia, 25 de fevereiro de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5988890-77.2024.8.09.0051 Promovente(s): Genesis William Ferreira Promovido(s): Reinoflites Bento Borges DESPACHO Diante da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5114089-58.2026.8.09.0051 (ofício comunicatório no evento nº 105), aguarde-se em cartório o julgamento do aludido recurso. I. Goiânia, 25 de fevereiro de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5988890-77.2024.8.09.0051 Promovente(s): Genesis William Ferreira Promovido(s): Reinoflites Bento Borges DESPACHO Diante da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5114089-58.2026.8.09.0051 (ofício comunicatório no evento nº 105), aguarde-se em cartório o julgamento do aludido recurso. I. Goiânia, 25 de fevereiro de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:14

Confirmada

25/02/2026, 16:13

Mero expediente

25/02/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 17:57

Documento

24/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Goiânia, 18 de fevereiro de 2026. hs: 15:35:56 Maria Eduarda Silva Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Estagiário(a) Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 02:17

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5988890-77.2024.8.09.0051 Requerente(s): Genesis William Ferreira Requerido(a)(s): Reinoflites Bento Borges DECISÃO Trata-se de execução movida por GENESIS WILLIAM FERREIRA em face de REINOFLITES BENTO BORGES e PATRICIA SEVERINO DE OLIVEIRA BORGES, visando o recebimento da quantia indicada na exordial. Juntou documentos. Despacho inicial no evento nº 12. A executada Patrícia foi citada (evento nº 34) e apresentou embargos à execução no evento nº 38, em que sustenta o seguinte: 1 – que o exequente não comprovou ter repassado o valor integral previsto no contrato (R$ 200.000,00), tendo repassado apenas a quantia de R$ 50.000,00; 2 – excesso de execução; 3 – inexigibilidade do título; 4 – que faz jus à gratuidade da justiça. Manifestação da parte exequente no evento nº 43 sobre os referidos embargos. Intimado a regularização a representação processual (evento nº 45), o advogado informou que não representa o executado Reinoflites (evento nº 52). A sessão conciliatória restou prejudicada (evento nº 72). Foi deferido o pedido de penhora on-line (evento nº 78). Decisão do evento nº 84 decretou a revelia do executado Reinoflites. No evento nº 87, a executada Patrícia pleiteou a análise dos embargos à execução opostos no evento nº 38 e solicitou prazo para o protocolo da referida peça em apartado. Intimada, a parte exequente se manifestou no evento nº 89, pela desconsideração dos embargos e realização de penhora. É o relatório. Decido. E, de imediato, observo que ser incabível o conhecimento da peça do evento nº 38. Isso porque a parte executada não obedeceu a regra do art. 914, §1º, do CPC/2015, opondo embargos do devedor no bojo da presente execução, quando o correto seria em autos apartados, distribuídos por dependência. A redação do referido dispositivo legal é de clareza solar quanto à forma de oposição dos embargos à execução. Ademais, insta mencionar que no processo digital não existe mais a possibilidade de desentranhamento de petição para produção de novo caderno processual, o que deveria ter sido observado pela parte interessada quando do protocolo da peça dos embargos. Assim, a apresentação de embargos à execução no bojo do presente caderno processual representa erro grosseiro, situação que impede a aplicação do princípio da fungibilidade, sendo incabível o conhecimento por este juízo da peça do evento nº 38 como exceção de pré-executividade. Incabível também a concessão de prazo para oposição dos embargos em autos apartados (pleito formulado pela executada no evento nº 87). O prazo para oposição de embargos à execução (15 dias), previsto no art. 915 do CPC, trata-se de prazo legal, peremptório e de natureza preclusiva, não podendo ser modificado (ampliado ou reduzido) pelo julgador. A ampliação de prazo pelo magistrado (art. 139, IV, do CPC) somente é admitida em hipóteses excepcionais previstas em lei, desde que não se trate de prazo peremptório, caso dos autos. Ante o exposto, deixo de conhecer da peça do evento nº 38 e indefiro o pedido do evento nº 87. Após a apresentação de planilha atualizada do débito e o recolhimento da despesa relativa ao ato pela parte exequente (prevista no inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2.017 do TJ/GO), realize-se a penhora on-line em conta dos(as) executados(as), com reiteração automática da ordem por 10 dias, devendo o montante encontrado ser transferido para conta judicial no Banco do Brasil. Caso seja positiva a constrição, a parte executada deverá ser intimada para ofertar manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do CPC/2015). A pesquisa será realizada através da CENOPES. Fica desde já autorizada, no futuro, quantas vezes forem necessárias, a realização de pesquisa do endereço e de bens da parte executada nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.) e naqueles incorporados posteriormente. I. Goiânia, 08 de janeiro de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Patrícia Severino de Oliveira Borges Embargado: Genesis William Ferreira PATRÍCIA SEVERINO DE OLIVEIRA BORGES, brasileira, casada, psicopedagoga, portadora da CNH n. 00588158488 DETRAN/GO, devidamente inscrita CPF sob o n. 575.680.301-72, residente e domiciliada na Rua 227, n. 178, Casa-01, Setor Leste Vila Nova, Qd. 25, Lt. 08, Goiânia-Goiás, CEP: 74.645-190., por meio de seu advogado que ao final subscreve, HEBERT VALENTIM REZENDE, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n. 60.690, com sede profissional na Av. Olinda, 960 – Park Lozandes, Edifício Lozandes, Torre II, Sala 1202, Goiânia/GO, vem à respeitosa presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por GENESIS WILLIAM FERREIRA, já qualificado nos autos e n. acima, pelos fatos e razões de direito abaixo articuladas. 1. DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGADO Embargante: a) O recebimento dos presentes Embargos, ante o preenchimento dos requisitos legais, bem como, a intimação do Embargado, nos moldes do artigo 920, inciso I, do CPC; b) A procedência dos Embargos à Execução, a fim de reconhecer o excesso de Execução praticado pelo Embargado, bem como, o acolhimento do cálculo apresentado pela Embargante, fixando o valor do débito pleiteado em R$ 67.330,11 (sessenta e sete mil trezentos e trinta reais e onze centavos); c) A condenação do Embargado ao pagamento de custas e honorários de sucumbência sobre o valor em excesso identificado R$ 219.309,01 (duzentos e dezenove mil trezentos e nove reais e um centavos); d) A concessão da assistência judiciária gratuita à Embargante, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. e) A designação de audiência de conciliação/mediação; Dá-se à causa o valor de R$ 67.330,11 (sessenta e sete mil trezentos e trinta reais e onze centavos). Finalmente, requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especial documental. Nesses termos, pede deferimento. Datado e assinado digitalmente. HEBERT VALENTIM REZENDE OAB/GO 60.690 PROCURAÇÃO AD-JUDICIA ET EXTRA OUTORGANTE: PATRÍCIA SEVERINO DE OLIVEIRA BORGES, brasileira, casada, psicopedagoga, portadora da CNH n. 00588158488 DETRAN/GO, devidamente inscrita CPF sob o n. 575.680.301-72, residente e domiciliada na Rua 227, n. 178, Casa-01, Setor Leste Vila Nova, Qd. 25, Lt. 08, Goiânia-Goiás, CEP: 74.645-190. OUTORGADOS: HEBERT VALENTIM REZENDE, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n. 60.690, com sede profissional na Av. Olinda, 960 – Park Lozandes, Edifício Lozandes, Torre II, Sala 1202, Goiânia/GO. PODERES GERAIS: Por este instrumento particular de mandato, constituo o patrono acima qualificado e, concedendo-lhe, poderes para o foro em geral com as cláusulas AD JUDICIA ET EXTRA, podendo agir em qualquer Delegacia, Juízo, Instância ou Tribunal, bem como perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, tendo poderes para propor contra quem de direito as ações competentes e defender o outorgante nas demandas em que for réu, seguindo-as até final decisão, interpondo os recursos legais. PODERES ESPECÍFICOS: De igual modo, concedo ao advogado constituído, poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, levantar e sacar alvarás, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, retirar autos de cartórios judiciais e de repartições públicas, inclusive substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, em conformidade com o artigo 105 do Código de Processo Civil. Goiânia, 06 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente) Assinado digitalmente na ZapSign por Patrícia Severino de Oliveira Borges Data: 06/02/2025 11:04:29 (UTC-03:00) ZapSign 0940faa9-4737-4a5e-95b1-92f54845b4df. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Status: Assinado Documento: 03. Procuração (Online) - Patrícia.Pdf Número: 0940faa9-4737-4a5e-95b1-92f54845b4df Data da criação: 06 Fevereiro 2025, 10:51:26 Hash do documento original (SHA256): de3480cd8b5d7e8bfdead4237ce7bb87a0f0a480bb5a6d86c1a519c5093be962 Assinaturas 2 de 2 Assinaturas Relatório de Assinaturas Datas e horários em UTC-0300 ( America/SaoPaulo) Última atualização em 04 Março 2025, 15:11:27 INTEGRIDADE CERTIFICADA - ICP-BRASIL Assinaturas eletrônicas e físicas têm igual validade legal, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Conﬁrme a integridade do documento aqui. Este Log é exclusivo e parte integrante do documento número 0940faa9-4737-4a5e-95b1-92f54845b4df, segundo os Termos de Uso da ZapSign, disponíveis em zapsign.com.br Assinado via ZapSign by Truora PATRÍCIA SEVERINO DE OLIVEIRA BORGES Data e hora da assinatura: 06 Fevereiro 2025, 11:04:29 Token: ef9edc05-c8ec-45b6-8f31-15d56c7b1da2 Assinatura Patrícia Severino de Oliveira Borges Pontos de autenticação: Telefone: + 5562985619439 E-mail: [email protected] Selﬁe - Foto do rosto Anexada ao relatório Documento de Identidade - Foto frente e verso Anexada ao relatório Localização aproximada: -16.698001, -49.224288 IP: 191.247.144.33 Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10; K) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/132.0.0.0 Mobile Safari/537.36 Assinado via ZapSign by Truora REINOFLITES BENTO BORGES Data e hora da assinatura: 04 Março 2025, 15:11:27 Token: 96205914-f9ee-4ac5-acf7-d5fd1de0893b Assinatura Reinoﬂites Bento Borges Pontos de autenticação: Telefone: + 5562985650965 E-mail: [email protected] Selﬁe - Foto do rosto Anexada ao relatório Documento de Identidade - Foto frente e verso Anexada ao relatório Localização aproximada: -12.248565, -47.758593 IP: 138.118.136.66 Dispositivo: Mozilla/5.0 (Linux; Android 10; K) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Chrome/133.0.0.0 Mobile Safari/537.36 ZapSign 0940faa9-4737-4a5e-95b1-92f54845b4df. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Anexos Relatório de Assinaturas Datas e horários em UTC-0300 ( America/SaoPaulo) Última atualização em 04 Março 2025, 15:11:27 INTEGRIDADE CERTIFICADA - ICP-BRASIL Assinaturas eletrônicas e físicas têm igual validade legal, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Conﬁrme a integridade do documento aqui. Este Log é exclusivo e parte integrante do documento número 0940faa9-4737-4a5e-95b1-92f54845b4df, segundo os Termos de Uso da ZapSign, disponíveis em zapsign.com.br Selﬁe - Foto do rosto Foto do documento de identidade PATRÍCIA SEVERINO DE OLIVEIRA BORGES Token: ef9edc05-c8ec-45b6-8f31-15d56c7b1da2 Data e hora da validação: 06 Fevereiro 2025, 11:04:29 — — — — — — — — — — — — C O N F I D E N T I A L 06/02/2025, 11:04:29 — — — — — — — — — — — — ZapSign 0940faa9-4737-4a5e-95b1-92f54845b4df. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. 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FATURA DE ÁGUA/ESGOTOS/SERVIÇOS CNPJ: 01.616.929/0001-02 INSC.EST: 10.013.357-6 CEP: 74805-100 GOIÂNIA - GOIÁS USUÁRIO/TITULAR: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: CEP: EMISSÃO DESTE: HIDRÔMETRO: CONTA N°: PATRICIA SEVERINO DE OLIVEIRA 001.18.59.1050 RUA 227 QD. 25 LT. 8 NR. 178 CASA 1 SETOR LESTE VILA NOVA GOIANIA 74645190 0017868-3 A20LM0088846 SEGUNDA VIA DE DÉBITOS DOCUMENTO N°: 4079559720 AV. FUED JOSÉ SEBBA, 1245 - JARDIM GOIÁS VENCIMENTO: 25/03/2025 REFERÊNCIA: FEV/2025 82690000004-1 54060106640-5 79559720001-8 78680022703-9 GERAÇÂO DOC. ORIGINAL: 25/02/2025 DOCUMENTO ORIGINAL: 2252680549 CODIFICAÇÃO: 14/03/2025 16:25 Hidrômetro (s) Leitura (s) Consumo (s) Tipo Atual Faturado Número Próxima Anterior Médio Estimado Água Fria A20LM0088846 27/03/2025 1.968 1.936 32 33 30 CATEGORIA / ECONOMIA / PESO MENSAGEM RESIDENCIAL/1/100.00 INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR: Decreto Federal n° 5.440/2005 - QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CAPTAÇÃO: JOAO LEITE ATENDIMENTO AO CLIENTE: Lei Federal n° 12.741/2012 - TRIBUTOS INCIDENTES NA FORMAÇÃO DE PREÇO AO CONSUMIDOR Serviços Base de Cálculo (R$) Tributos PIS = 1,65% COFINS = 7,60% Água Esgoto CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE Agência de Atendimento Agência Virtual no site www.saneago.com.br Ligue SANEAGO 0800 645 0115 - Atenção: Ao ligar, recomendamos utilizar telefone fixo ou público Ouvidoria SANEAGO 0800 645 0117 Ouvidoria AGR 0800 704 3200 - www.agr.go.gov.br 235,02 219,04 3,88 3,61 17,86 16,65 Descrição Valor COLETA/AFASTAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL 175,21 TARIFA AGUA - RESIDENCIAL 219,04 TRATAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL 43,83 CUSTO MINIMO FIXO 15,98 454,06 VALOR TOTAL (R$) CONFORME RESOLUCÃO NORMATIVA 283/2025 DA AGR, E RESOLUÇÃO NORMATIVA 24/2025 DA AR, FOI AUTORIZADA A APLICACÃO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DE 4,196% A PARTIR DAS FATURAS VALORES ACIMA SÃO HISTÓRICOS, MULTA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SERÃO LANÇADAS NA PRÓXIMA FATURA 0800 645 0115 Histórico de Consumo: Tipo/Mês: 39 Água Fria AGO/2024 37 SET/2024 36 OUT/2024 31 NOV/2024 27 DEZ/2024 24 JAN/2025 O tipo de consumo faturado foi: Medido - Volume de água registrado no hidrômetro. Grandes Clientes 0800 645 0116 Nº Mínimo de análises exigidas¹ Nº de Análises realizadas² Nº de Análises que atenderam à legislação³ Conclusão: a água fornecida é própria para o consumo. Eventuais resultados fora do padrão foram encaminhados para ações corretivas. ¹ Número mínimo de Análises Mensais Exigidas pela Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017 do Min. da Saúde - Anexo XX e XXI. 13 227 192 8 37 36 13 227 185 13 227 127 8 37 37 13 227 224 13 227 227 Informações mensais ao consumidor em atendimento ao Decreto Federal nº 5.440/2005. ² Número de Análises Mensais Realizadas pela Saneago. / ³ Número de Análises Mensais que Atendem à Portaria de Potabilidade Vigente. PARÂMETROS Cloro Residual Livre Fluoreto Turbidez Cor Aparente pH Coliformes Totais Escherichia coli SEGUNDA VIA DE DÉBITOS SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. DOCUMENTO N°: 4079559720 FATURA DE ÁGUA/ESGOTOS/SERVIÇOS CIDADE BAIRRO CONTA N° REFERÊNCIA VENCIMENTO VALOR TOTAL (R$) GOIANIA SETOR LESTE VILA NOVA 0017868-3 FEV/2025 25/03/2025 454,06 SUB SÉRIE VIA - SANEAGO A 82690000004-1 54060106640-5 79559720001-8 78680022703-9 Comprovante de Pix enviado Pix realizado com sucesso! Dados do recebedor Nome PATRICIA S O BORGES CPF ***.680.301-** Instituição BANCO INTER Dados do pagador Nome GENESIS WILLIAM FERREIRA CPF ***.691.701-** Instituição CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dados da transação Situação Efetivado Valor 25.000,00 Valor Data R$ 25.000,00 14/11/2023 17:46:50Data/ Hora 14/11/2023 - 17:46:50 ID transação E0036030520231114204670f09386630 Código da operação 23183207633 Chave de segurança T9QPSEVUCL4408ZQ Chave Pix +5562985619439  Você poderá consultar futuramente essa e outras transações no item “Minhas Transações”, opção “Consultas - Comprovantes”. Novo Pix  Favoritar  Compartilhar Voltar Caso tenha dúvidas ou não reconheça esta transação, entre em contato com o Alô CAIXA e informe o ID da Transação presente neste comprovante. Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) Alô CAIXA: 0800 104 0 104 (Demais regiões) Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 SAC CAIXA: 0800 726 0101 Ouvidoria: 0800 725 7474 Comprovante de Pix enviado Pix realizado com sucesso! Dados do recebedor Nome PATRICIA S O BORGES CPF ***.680.301-** Instituição BANCO INTER Dados do pagador Nome GENESIS WILLIAM FERREIRA CPF ***.691.701-** Instituição CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Dados da transação Situação Efetivado Valor 25.000,00 Valor Data R$ 25.000,00 15/11/2023 11:33:55Data/ Hora 15/11/2023 - 11:33:55 ID transação E0036030520231115143332dfb9f7218 Código da operação 23202462226 Chave de segurança 9PFT6MNF9CU2E1X1 Chave Pix +5562985619439  Você poderá consultar futuramente essa e outras transações no item “Minhas Transações”, opção “Consultas - Comprovantes”. Novo Pix  Favoritar  Compartilhar Voltar Caso tenha dúvidas ou não reconheça esta transação, entre em contato com o Alô CAIXA e informe o ID da Transação presente neste comprovante. Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) Alô CAIXA: 0800 104 0 104 (Demais regiões) Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492 SAC CAIXA: 0800 726 0101 Ouvidoria: 0800 725 7474 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Petição - AO JUÍZO DA 3 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA (GO) Processo n.5988890-77.2024.8.09.0051 Trata-se de Ação de Execução, que tem como fundamento a cobrança de valores decorrentes do Contrato Particular de Mútuo com Garantia Real de Imóvel Rural, firmado pela Embargante, Patrícia Severino de Oliveira Borges, e por Reinoflites Bento Borges, seu esposo, sendo ambos devedores. O Embargado, então Exequente, busca o recebimento do crédito atualizado na quantia de R$ 286.639,12 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta enove reais e doze centavos), que, em tese, a Embargante estaria inadimplente. Entretanto, o que se observa é que a cobrança praticada está eivada de vícios formais, não podendo ser admitido o prosseguimento da medida executória. 2. DA PRELIMINAR A) DO CONTRATO FIRMADO E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO As partes celebraram o instrumento contratual em 14 de novembro de 2023. Conforme consta na cláusula primeira, restou convencionado entre as partes que na referida data acima, 14 de novembro de 2023, o Exequente, então mutuante, emprestaria aos devedores o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para pagamento ajustado em 30/04/2024. Todavia, é importante mencionar que o Exequente cumpriu parcialmente, para não dizer que cumpriu irrisoriamente, o convencionado na cláusula primeira. Em análise aos comprovantes de pagamento em anexo, que a Embargante ilustra mediante os “prints” abaixo, o Embargado efetuou apenas o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o primeiro pagamento em 14/11/2025 e o segundo em 15/11/2025, mediante depósito bancário na conta da Embargante. Em que pese o valor de empréstimo convencionado entre as partes (R$ 210.000,00) o fato é que o Embargado não pagou sequer a metade do montante. Agora, em sede de Execução, busca o pagamento integral do débito, numa notória intenção de se locupletar ilicitamente e às custas da Embargante. O Código de Processo Civil, em seu artigo 917, inciso VI, e §2º, inciso IV, assim prevê: “Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;” (...) § 2º Há excesso de execução quando: (...) IV - O exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado; Em observância aos dispositivos acima, vemos que a norma processual civil é clara ao definir o excesso de execução, bem como, quando há a sua ocorrência. No presente caso, uma análise perfunctória da própria documentação juntada pelo Embargado já permite concluir que ele está desprovido de razão e que há a notória cobrança de valores muito superiores ao que efetivamente é devido. Prova disso, é que o Embargado, apesar de ter juntado nos autos o contrato avençado, não demonstrou de forma documentada a efetivação do pagamento do empréstimo de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) na sua totalidade. Ressalte-se: o ônus probatório é do Embargado, já que além de ser o demandante autor, era sua obrigação contratual transferir à Embargante a quantia acima descrita. Finalmente, em razão do excesso de execução praticado pelo Embargado, e a fim de dar cumprimento ao §3º do artigo 917 do Código de Processo Civil, a Embargante informa que o valor total devido ao Embargado é de R$ 67.330,11 (sessenta e sete mil trezentos e trinta reais e onze centavos), conforme segue abaixo: O cálculo da Embargante seguiu os parâmetros fixados no contrato avençado e o mesmo índice (IGP-M) utilizado pelo Embargado, com os juros remuneratórios mensais de 2% e data final do cálculo em outubro de 2024, quando foi proposta a demanda. Sendo assim, o excesso apurado pela Embargante é de R$ 219.309,01 (duzentos e dezenove mil trezentos e nove reais e um centavos), valor este quase quatro vezes superior ao que realmente é devido. Como dito anteriormente, em caso de procedência da Execução movida, o Embargado acabaria por enriquecer-se sem fundamento algum, já que o que se cobra não é efetivamente o que é devido. Dessa forma, requer o acolhimento dos cálculos apresentados pela Embargante, a fim de evitar e coibir a aberração jurídica que ora se vislumbra. Por fim, deve também o Embargado ser condenado em custas e honorários de advogado, uma vez que será sucumbente na maior parte dos valores apresentados em sede de inicial. B) INEXIGIBLIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO Nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil, somente é admissível a execução de obrigação líquida, certa e exigível. No caso concreto, a liquidez e exigibilidade do título estão comprometidas, pois o valor executado não reflete o montante efetivamente repassado, o que compromete a exequibilidade do contrato apresentado. C) VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA A exigência de valor superior ao efetivamente entregue viola os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Código Civil), sendo inadmissível que uma parte se beneficie do inadimplemento da outra. O contrato de mútuo firmado pressupõe reciprocidade e confiança entre as partes. Ao deixar de cumprir o principal dever contratual – a entrega da quantia ajustada – e, ainda assim, pretender executar integralmente a obrigação da Embargante, o Exequente atenta contra os princípios basilares que regem as relações contratuais. Nos termos do art. 884 do Código Civil, é vedado o enriquecimento sem causa. Ao exigir quantia sabidamente não entregue, o Embargado objetiva auferir vantagem indevida à custa da Embargante, o que enseja a nulidade da cobrança no montante excedente. Mesmo que se admitisse o adimplemento parcial, a execução integral não poderia prosperar. A teoria do adimplemento substancial veda a exigência integral de obrigação cujo objeto não foi fornecido integralmente pela parte credora, devendo a cobrança limitar-se ao valor efetivamente disponibilizado. 3. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Embargante não possui condições de arcar com custas e honorários de advogado, motivo pelo qual requer que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tudo isso nos moldes do artigo 98 do Código de Processo Civil: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Assim, pugna pela concessão do benefício. 4. PEDIDOS Ante o exposto, requer a

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. No sistema encontram-se apenas 2 locomoções. TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; AMANDA CALIXTO ALVES Técnico Judiciário - Matrícula nº 5603586 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

17/02/2025, 00:00

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