Execução de Título Extrajudicial 5146149-56.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5146149-56.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/09/2025, 00:00

Definitivo

11/09/2025, 09:47

Confirmada

11/09/2025, 09:02

Expedida/certificada

10/09/2025, 21:55

Expedição de documento

10/09/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 5 - Autos nº 5146149-56.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda Executada: Lucicleia Batista SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Trata-se de execução de titulo extrajudicial que obteve sucesso da penhora on line para satisfação do crédito do exequente. A parte executada, devidamente intimada, não apresentou nestes autos qualquer tipo de exceção, impugnação ou embargos, concluindo-se, portanto, que não deseja se opor ao ato da constrição ou mesmo à própria execução, mormente quando é fato notório a ciência do bloqueio feito na conta bancária do correntista. POSTO ISSO, converto o valor penhorado em pagamento e DECLARO EXTINTO o feito, conforme norma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável, subsidiariamente. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, alvará em favor do exequente ou patrono, com poderes expressos. Cumpra-se e, na sequência, arquivem-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Civil da Comarca de Anápolis-GO, fica a parte Exequente/Promovente INTIMADA para no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (Titular, Banco, Agência, Conta e CPF), com a finalidade de transferência do valor disponível. Anápolis, 9 de setembro de 2025. Wanessa Gomes da Silva Guimarães Analista Judiciário (assinado digitalmente, sistema PJD)

10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 18:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2025, 17:33

Confirmada

09/09/2025, 10:52

Expedida/certificada

09/09/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:56

Confirmada

18/08/2025, 13:28

Documento

15/08/2025, 16:34

Documentos

Outros

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 51461495620258090007. Outros - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 15/04/2025 12:31 5146149-56.2025.8.09.0007 GLEUTON BRITO FREIRE protocolado por (GLEUTON BRITO Ação Cível Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250032696055 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ANAPOLIS - 1º Juizado Especial Cível Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 02208187113: LUCICLEIA BATISTA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 16 ABR 2025 07:25 R PEDRO TONELINI SN Q1 L5 C-2 CALIXTOLANDIA 75130470ANAPOLIS - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Pessoa Saldo total 1 5 / 28/05/2025 14:35Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 16 ABR 2025 15:39 RUA PEDRO TONELINI 08 QD E LT 08 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL RUA PEDRO TONELINI NÃO TEM QD 03 LT 14 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 15 ABR 2025 22:00 Rua Pedro Tonelini 14 Calixtolandia 75130470 Anapolis GO PEDRO TONELINE Q 1 VILA SANTA ROSA 75125520 ANAPOLIS GO Brazil - CLOUDWALK IP LTDA Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 15:43 RUA PEDRO TONELINI 08 QD E LT 08 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL RUA PEDRO TONELINI NÃO TEM QD 03 LT 14 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 16 ABR 2025 15:48 RUA PEDRO TONELINI 08 QD E LT 08 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL RUA PEDRO TONELINI NÃO TEM QD 03 LT 14 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL - NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 16 ABR 2025 09:42 R PEDRO TONELINI QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07513047ANAPOLIS GO R PEDRO TONELINE SN QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07512552ANAPOLIS GO - BCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 2 5 / 28/05/2025 14:35Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 16 ABR 2025 09:42 R PEDRO TONELINI QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07513047ANAPOLIS GO R PEDRO TONELINE SN QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07512552ANAPOLIS GO - BCO ITAUCRED FINANC S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 16 ABR 2025 09:42 R PEDRO TONELINI QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07513047ANAPOLIS GO R PEDRO TONELINE SN QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07512552ANAPOLIS GO - BCO ITAUCARD S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 10:09 RuaPedroTonelini0Q03lt14Cali xtolÃ ndia75130470AnÃ polisGO - BANQI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 15:46 PEDRO TONELINI 0000000 QD03 LT14 CALIXTOLANDIA ANAPOLIS GO75130 0470 PEDRO TONELINI 0000000 QD03 LT14 CALIXTOLANDIA ANAPOLIS GO75130 7470 PEDRO TONELINI 0000000 QD03 LT14 CALIXTOLANDIA ANAPOLIS GO75130 7470 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e PAGUEVELOZ IP LTDA. 3 5 / 28/05/2025 14:35Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). R$ 0,00 16 ABR 2025 13:24 - - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (98) Não-Resposta - 17 ABR 2025 06:25 - - 99PAY IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 16 ABR 2025 09:42 R PEDRO TONELINI QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07513047ANAPOLIS GO R PEDRO TONELINE SN QD 1 LT 5 CALIXTOLANDIA 07512552ANAPOLIS GO - BCO ITAULEASING S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 15:34 RUA PEDRO TONELINI 08 QD E LT 08 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL RUA PEDRO TONELINI NÃO TEM QD 03 LT 14 - CALIXTOLÂNDIA ANÁPOLIS - GO 75130470 BRASIL - NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 19:19 RUA PEDRO TONELINI S N QDE LT 08 CALIXTOLANDIA - CALIXTOLÂNDIA - ANÁPOLIS - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 4 5 / 28/05/2025 14:35Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (98) Não-Resposta - 17 ABR 2025 06:25 - - STONE IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 09:42 RUA PEDRO TONELINI SN QD1 LT5C2 CALIXTOLANDIA 07513047ANAPOLIS GO RUA PEDRO TONELINI QDE LT08 CALIXTOLANDIA 07513047ANAPOLIS GO - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 15 ABR 2025 12:31 Requisição de Informações GLEUTON BRITO FREIRE (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 16 ABR 2025 06:39 SN, Vila Popular Munir Calixto, 75125580, Anápolis, Goiás, Brasil - MERCADO PAGO IP LTDA. 5 5 / 28/05/2025 14:35 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Dados Cadastrais 28/05/2025 14:18:00 Página 1 de 1 Endereço principal Logradouro: PEDRO TONELINE, Número: SN, Complemento: SN QD E LT 8, Bairro: BAIRRO CALIXTOLANDIA II ETA Endereço secundário Telefone 1 Telefone 2 Celular (55) - (62) 993609355 E-mail CPF 022.081.871-13 CTPS Número: 6315, Série: 36, UF: GO, Data de Emissão: 09/09/2003 Título de Eleitor Número: 53306671082 Doc. Estrangeiro CNH Carteira de Marítimo Passaporte Certidões Civis Tipo: Certidão de Nascimento, Folha: 198, Livro: 120, Termo: 32084 Identidade Número: 5027445, Órgão Emissor: SSP, UF: GO, Data de Emissão: 01/02/2004 Nome Município de Nascimento LUCICLEIA BATISTA ARARIPINA Nome da Mãe LUCIMAR BATISTA País de Origem BRASIL Nome do Pai IGNORADO Data de Chegada Sexo FEMININO Estado Civil CASADO(A) Data de Nascimento 16/06/1983 Grau de Instrução FUNDAMENTAL INCOMPL. Nacionalidade Data de Óbito BRASILEIRA 164.25578.12-3 NIT Fonte do NIT PIS Administrador do NIT PIS Fonte Cadastramento MTE Ano da Administração 2005 Data de Cadastramento 06/04/2003 Data de Atualização 24/08/2021 Dados Cadastrais Contato Documentos Dados Básicos O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. São Carlos, 28 de maio de 2025 APJUR 10872317/2025 ANAPOLIS Vara: 1º Juizado Especial Civel Ofício: 2490124 Parte(s): Lucicleia Batista - 02208187113 Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a), A Serasa Experian, sediada na Av das Nações Unidas, 14.401, na cidade de São Paulo-SP - CEP 04794-000, vem, respeitosamente, informar que em atendimento a Vossa r. solicitação, através do ofício acima mencionado, consta(m) o(s) seguinte(s) endereço(s): Lucicleia Batista - 02208187113 R PEDRO TONELINI, 8 CALIXTOLANDIA CEP 75130470 ANAPOLIS - GO Sem mais para o momento, apresentamos protestos de elevada estima e consideração. SERASA EXPERIAN Gestão de Mandados e Requerimentos Justiça Eleitoral Sistema de Informações Eleitorais RESULTADO DA PESQUISA Realizada em 28/05/2025 14:16 por Gleuton Brito Freire - ANÁPOLIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL PARÂMETROS UTILIZADOS identificador 02208187113 cdstatus 1 nome LUCICLEIA BATISTA datanascimento 16/06/1983 mae LUCIMAR BATISTA pai NAO CONSTA endereco RUA PEDRO TONELINE numero 0 cep 75000000 complemento QD.01 LT.05 bairro BAIRRO CALIXTOLANDIA cidade ANÁPOLIS uf GO telefone 91450276 sexo F tipodocumento RG numdocumento 5027445 orgexpedidor SPTC-GO municnascimento ARARIPINA ufnascimento PE cpf 02208187113 titulo 053306671082 2.2.9.cc2cd424 SIEL - Módulo Externo https://siel.tse.jus.br/detalhes/10645349 1 of 2 28/05/2025, 14:162.2.9.cc2cd424 SIEL - Módulo Externo https://siel.tse.jus.br/detalhes/10645349 2 of 2 28/05/2025, 14:16 INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF/CNPJ: 022.081.871-13 Nome do contribuinte: LUCICLEIA BATISTA Tipo logradouro Endereço: PEDRO TONELINE Número: Complemento: QD01 LT05 Bairro: CALIXTOLANDIA Município: ANAPOLIS UF: GO CEP: 75130-470 Telefone: Fax: Imprimir Voltar Firefox https://cav.receita.fazenda.gov.br/servicos/ATSDR/decjuiz/consultaInfo... 1 of 1 28/05/2025, 14:15 SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Detalhes do objeto Objeto LUCICLEIA BATISTA Nome LUCICLEIA BATISTA CPF 022.081.871-13 Data de inscrição 27/10/2004 Data de nascimento 16/06/1983 Naturalidade ARARIPINA/PE Nome da mãe LUCIMAR BATISTA Endereço PEDRO TONELINE, (QD01 LT05) - CALIXTOLANDIA, ANAPOLIS/GO (75.130-470) Sexo Feminino Situação cadastral (10/10/2011) Regular Nenhum objeto foi encontrado. Sniper - Mapa de relações https://sniper.pdpj.jus.br/graph 1 of 1 28/05/2025, 14:14 Seja bem vindo, DANIEL CARVALHO MAGALHAES TJGO 28/05/2025 • 14h 14' 12'' • 09:57 Você está em: Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 022.081.871-13 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair Restrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1 of 1 28/05/2025, 14:14

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Autos nº 5146149-56.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Mega Net Serviços de Telecomunicações Ltda. Executado: Lucicleia Batista DESPACHO INICIAL Recebo a execução extrajudicial. Cite-se e intime-se a parte executada, via Correios com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial ou, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecida a dívida, optar pela moratória legal (parcelamento), mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do débito para, assim, obter o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, em aplicação subsidiária ao CPC (art. 916). A citação deverá ser expedida por meio eletrônico, postal ou mandado, conforme requerido pela parte exequente. Na hipótese da carta de citação e intimação do e-cartas retornar com inconsistência ou com a observação de "ausente", "recusado", "não atendido" ou "não procurado", expeça-se mandado, desde logo. Não encontrado o executado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte executada ou requerer o que entender por necessário, sob pena de imediata extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Citado o executado e não adimplido o débito, encaminhem-se os autos para a Central de Atos de Constrição Eletrônico - CACE e proceda, simultaneamente, (a) à penhora on line recorrente (30 dias) de ativos financeiros (Sisbajud), (b) ao bloqueio veicular total (Renajud), exceto se houver gravame de financiamento, (c) na requisição de informações, via PREVJUD, sobre vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, em caso de pessoa física, (d) na busca das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda (Infojud) e (d) na pesquisa patrimonial "Sniper". Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud e Sniper), intime-se a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas. Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; e g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

05/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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