Execução de Título Extrajudicial 5194607-18.2024.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5194607-18.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5194607-18.2024.8.09.0144Requerente: SILVÂNIA MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDARequerido: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COTRIMDespacho: Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, já que, para eventual cobrança (judicial ou extrajudicial), será suficiente o próprio título extrajudicial objeto da presente, sem qualquer prejuízo à parte Credora.Ao arquivo com as cautelas de praxe.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica. Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário n. 4.824/2025A2

31/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 20:40

Mero expediente

30/10/2025, 20:39

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/08/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5194607-18.2024.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: SILVÂNIA MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA CPF/CNPJ: 04.690.101/0001-92Endereço: 24 DE OUTUBRO, 426, QUADRA 12 LOTE 165, CENTRO, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COTRIM CPF/CNPJ: 063.861.891-67Endereço: AVENIDA ANHANGUERA, 5898,, SETOR AEROPORTO, GOIÂNIA, GO, CEP 74075010 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens dos Devedores nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente apresentou o pedido de reiteração no evento n. 63. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.No caso em foco, o feito se arrasta desde maio de 2024, sem que tenha sido encontrado bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida.Foram realizadas recentemente várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s) a justificar a simples reiteração de diligência via SISBAJUD, de efetividade improvável e hipotética. Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do evento n. 63 e, ao mesmo tempo, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, promova-se baixa de eventual restrição existente e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

Confirmada

30/07/2025, 07:30

Inexistência de bens penhoráveis

30/07/2025, 07:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:12

Expedição de documento

18/06/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5194607-18.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada, através de seu(a) advogado(a), via DJE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for pertinente, sob pena de arquivamento. Silvânia, 6 de junho de 2025. CIBELLE TRISTAO MOREIRA Técnico Judiciário - Matrícula 2707

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 12:42

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5194607-18.2024.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: SILVÂNIA MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA CPF/CNPJ: 04.690.101/0001-92Endereço: 24 DE OUTUBRO, 426, QUADRA 12 LOTE 165, CENTRO, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COTRIM CPF/CNPJ: 063.861.891-67Endereço: AVENIDA ANHANGUERA, 5898,, SETOR AEROPORTO, GOIÂNIA, GO, CEP 74075010 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens dos Devedores nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente apresentou o pedido de reiteração no evento n. 63. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.No caso em foco, o feito se arrasta desde maio de 2024, sem que tenha sido encontrado bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida.Foram realizadas recentemente várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s) a justificar a simples reiteração de diligência via SISBAJUD, de efetividade improvável e hipotética. Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do evento n. 63 e, ao mesmo tempo, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, promova-se baixa de eventual restrição existente e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5194607-18.2024.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: SILVÂNIA MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA CPF/CNPJ: 04.690.101/0001-92Endereço: 24 DE OUTUBRO, 426, QUADRA 12 LOTE 165, CENTRO, SILVANIA, GO, CEP 75180000Requerido(a): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COTRIM CPF/CNPJ: 063.861.891-67Endereço: AVENIDA ANHANGUERA, 5898,, SETOR AEROPORTO, GOIÂNIA, GO, CEP 74075010 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Promova-se pesquisa junto ao sistema SNIPER, ouvindo-se a seguir a(s) parte(s) Exequente(s) em 05 (cinco) dias, prazo em que deverá indicar concretamente bens à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito (artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95) e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

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