Execução de Título Extrajudicial 5179373-79.2021.8.09.0021 - TJGO

Processo Arquivado

20/02/2026, 17:12

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:11

Processo Desarquivado

20/02/2026, 17:11

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:24

Juntada de Documento

04/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5179373-79.2021.8.09.0021Promovente(s): Silvestre E Prado Ltda Me (Casa Da Ordenha)Promovido(s): Alexa Fabyana Freitas FrancaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Silvestre e Prado Ltda-ME em desfavor de Alexa Fabyana Freitas Franca e Maurício Caetano Pimenta, partes devidamente qualificadas nos autos. Os executados foram citados (eventos 13 e 14), e certificou-se a impossibilidade de penhora de bens de sua propriedade, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de constrição (eventos 15 e 16). Através de consulta ao Sisbajud, foram localizados valores irrisórios nas contas dos executados: R$ 15,93 na conta da executada Alexa Fabyana e R$ 473,77 na conta do executado Maurício Caetano (evento 24). Foram realizadas consultas ao Renajud (evento 31) e ao Infojud (evento 34). A parte exequente, por meio das petições juntadas nos eventos 37 e 44, requereu a penhora e o desconto em folha de pagamento da executada Alexa Fabyana, no percentual de 30% de seu salário mensal, até a quitação integral do débito. O vínculo empregatício foi comprovado (evento 42). Contudo, o pedido de penhora de fração salarial foi indeferido (evento 46). Foi realizada consulta ao sistema Sniper (evento 51) e determinada a inclusão dos executados no Serasajud (evento 59). Diligência para averiguação na residência da executada Alexa Fabyana constatou que ela não mais reside no endereço informado e que não foram encontrados bens passíveis de penhora (evento 65). A parte exequente, posteriormente, requereu a penhora de 10% do salário da executada Alexa Fabyana para quitação da dívida (evento 67), o que foi deferido (evento 73). Depósitos judiciais foram comprovados nos eventos 79, 81 e 84. Certificou-se que a determinação contida no evento 73 vem sendo cumprida, com depósitos judiciais mensais, estimando-se que a dívida seja integralmente quitada no prazo aproximado de seis anos (evento 87, com planilha anexada no evento 75). No evento 91 a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados e depositados nos eventos 24, 79, 81 e 84.No evento 35, a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado e depositado.Decido.Expeça alvará eletrônico de transferência, para levantamento do valor penhorado e depositado (eventos 24, 79, 81 e 84), em favor da parte exequente. Havendo poderes específicos para levantamento, poderão os valores serem depositados na conta do próprio advogado constituído.No entanto, determino que seja dada ciência, pessoalmente, à parte autora da expedição do alvará para conta fornecida pelo advogado constituído para defender seus interesses, bem como do valor que será depositado em favor dele.Considerando que os depósitos estão sendo regularmente realizados e que a suspensão indefinida do processo contraria o princípio da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como a ausência de previsão legal para suspensão no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, determino o arquivamento dos autos, ficando resguardado ao exequente o direito de requerer o desarquivamento para expedição de alvará sempre que necessário. Dessa forma, cumpridas todas as determinações e não havendo novos requerimentos, proceda-se ao arquivamento dos autos. Cumpra-se e intime-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Certidão Expedida

23/05/2025, 15:42

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:08

Decisão -> deferimento

22/05/2025, 15:31

Autos Conclusos

21/05/2025, 18:55

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:19

Juntada -> Petição

26/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca d

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 18:14

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/03/2025, 11:49

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:23

Autos Conclusos

28/02/2025, 15:23

Término da Suspensão do Processo

26/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 18:43

Juntada de Documento

03/02/2025, 18:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2025, 16:11

Término da Suspensão do Processo

26/01/2025, 03:00

Juntada de Documento

11/10/2024, 17:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 15:03

Juntada de Documento

30/07/2024, 14:54

Juntada de Documento

11/07/2024, 12:41

Juntada -> Petição

10/07/2024, 14:43

Juntada de Documento

28/05/2024, 17:10

Juntada -> Petição

28/05/2024, 16:25

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:08

Decisão -> deferimento

28/05/2024, 10:08

Autos Conclusos

11/04/2024, 13:47

Ofício Respondido

11/04/2024, 13:42

Juntada de Documento

05/04/2024, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2024, 21:10

Autos Conclusos

18/01/2024, 16:24

Juntada -> Petição

18/01/2024, 15:13

Intimação Efetivada

14/12/2023, 12:34

Mandado Não Cumprido

14/12/2023, 10:49

Mandado Expedido

14/11/2023, 15:13

Decisão -> deferimento

13/11/2023, 16:08

Autos Conclusos

28/09/2023, 14:52

Juntada -> Petição

28/09/2023, 11:12

Intimação Efetivada

22/09/2023, 18:59

Juntada de Documento

17/08/2023, 17:37

Certidão Expedida

15/08/2023, 17:26

Decisão -> deferimento

02/08/2023, 23:13

Autos Conclusos

07/07/2023, 17:42

Juntada -> Petição

07/07/2023, 16:33

Intimação Efetivada

14/06/2023, 12:39

Certidão Expedida

25/05/2023, 15:42

Juntada de Documento

25/05/2023, 15:38

Intimação Efetivada

25/05/2023, 15:38

Decisão -> deferimento

01/05/2023, 17:18

Autos Conclusos

29/03/2023, 18:33

Juntada -> Petição

29/03/2023, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2023, 22:26

Intimação Efetivada

14/03/2023, 22:26

Autos Conclusos

24/01/2023, 17:01

Juntada -> Petição

09/12/2022, 18:19

Intimação Efetivada

06/12/2022, 13:46

Juntada de Documento

06/12/2022, 13:44

Ofício Efetivado

29/11/2022, 12:20

Ofício(s) Expedido(s)

29/11/2022, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 14:34

Autos Conclusos

07/11/2022, 16:44

Juntada -> Petição

04/11/2022, 15:44

Intimação Efetivada

10/10/2022, 17:09

Juntada de Documento

10/10/2022, 17:06

Juntada de Documento

05/09/2022, 13:25

Intimação Efetivada

10/02/2022, 16:32

Documento Expedido

10/02/2022, 16:32

Juntada -> Petição

01/02/2022, 15:02

Intimação Efetivada

28/01/2022, 14:31

Intimação Não Efetivada

16/01/2022, 17:52

Intimação Não Efetivada

16/01/2022, 17:21

Intimação Expedida

30/11/2021, 19:29

Intimação Expedida

30/11/2021, 19:28

Penhora Parcialmente Realizada

24/11/2021, 12:10

Documento Expedido

14/10/2021, 14:58

Decisão -> deferimento

26/09/2021, 08:12

Intimação Efetivada

26/09/2021, 08:12

Autos Conclusos

13/09/2021, 07:50

Juntada -> Petição

10/09/2021, 16:40

Intimação Efetivada

08/09/2021, 12:39

Intimação Efetivada

08/09/2021, 12:28

Mandado Não Cumprido

08/09/2021, 12:27

Mandado Não Cumprido

08/09/2021, 12:25

Citação Efetivada

18/08/2021, 16:56

Citação Efetivada

12/08/2021, 12:51

Certidão Expedida

16/06/2021, 15:55

Mandado Expedido

15/06/2021, 12:28

Mandado Expedido

15/06/2021, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2021, 17:30

Intimação Efetivada

11/05/2021, 17:30

Autos Conclusos

23/04/2021, 13:17

Juntada -> Petição

22/04/2021, 17:17

Intimação Efetivada

19/04/2021, 15:37

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2021, 17:37

Processo Distribuído

13/04/2021, 16:27

Autos Conclusos

13/04/2021, 16:27

Peticão Enviada

13/04/2021, 16:27

—

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

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