Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5665269-79.2022.8.09.0024 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5665269-79.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5665269-79.2022.8.09.0024 Demandante(s): Josivaldo Silva Santos Demandado(s): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Informado o pagamento das requisições (mov. 79), expeça-se ofício de transferência bancária: 1) do valor de R$ 4.374,01, acrescido de eventuais rendimentos, referente aos honorários sucumbenciais, em benefício de Iris Viviane Pimenta Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 24.875.002/0001-92, conta-corrente n. 71.418-6, agência 1705-1, operação 001, Banco do Brasil. 2) do valor de R$ 43.928,70, acrescido de eventuais rendimentos, referente ao saldo principal, em benefício da procuradora do exequente, na conta bancária de Iris Viviane Pimenta Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 24.875.002/0001-92, conta-corrente n. 71.418-6, agência 1705-1, operação 001, Banco do Brasil, conforme procuração com poderes para receber e dar quitação acostada à mov. 01, arq. 02. Havendo necessidade de alguma informação complementar, intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para prestá-la. Encaminhe-se cópia da declaração acostada à mov. 77 à instituição financeira para fins de isenção do imposto. Informada a efetivação da transferência e satisfeita a obrigação, havendo concordância tácita ou expressa da parte exequente, desde já julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002605.2025.8.00789 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 28/05/2025 14:38:26 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5665269-79.2022.8.09.0024 e Ação de Execução nº 5665269-79.2022.8.09.0024, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZ PUBL REG PUBL E 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS - Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 39.676,54 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JOSIVALDO SILVA SANTOS 89311272191 Não 01/07/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 39.676,54 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JOSIVALDO SILVA SANTOS Requerente/Credor: Nome do Advogado: IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE GO00026418 CPF: 807.865.021-34 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010800 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 28/10/2022 05/06/2024 15/01/2025 R$ 39.676,54 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 28 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 39.676,54 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002606.2025.8.00789 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 14:38:36 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5665269-79.2022.8.09.0024 e Ação de Execução nº 5665269-79.2022.8.09.0024, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS FAZ PUBL REG PUBL E 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS - Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 3.926,25 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: IRIS VIVIANE PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24875002000192 Não 01/07/2024 ATIVA SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 3.926,25 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal IRIS VIVIANE PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: IRIS VIVIANE PIMENTA DUARTE GO00026418 CPF: 807.865.021-34 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 28/10/2022 05/06/2024 15/01/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 3.926,25

29/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

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Documento (Alvará)

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Todas as movimentações(81)