Cumprimento de sentença 0445821-83.2012.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de sentença 0445821-83.2012.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0445821-83.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito requerendo o que lhe entender de direito, sob pena de arquivamento APARECIDA DE GOIÂNIA, 8 de julho de 2026. Nathalia Cristina Silva Rezende - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0445821-83.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atenta(o) à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das despesas de pesquisas aos sistemas conveniados. Aparecida de Goiânia, 2 de junho de 2026 Ione Aparecida Batista Analista Judiciário 1º Grau - Cível

03/06/2026, 00:00

Confirmada

02/06/2026, 17:17

Ato ordinatório

02/06/2026, 17:02

Documento

02/06/2026, 15:29

Documento

01/06/2026, 12:55

Expedição de documento

06/05/2026, 15:44

Petição

04/05/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0445821-83.2012.8.09.0011 Polo ativo: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS SA Polo Passivo: DONIZETE SEVERO DE LIMA Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO em desfavor de DONIZETE SEVERO DE LIMA, alegando, em síntese, a existência de débitos referentes ao serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário. A parte exequente informa que, por um equívoco da escrivania, as pesquisas constritivas foram realizadas em CPF incorreto (195.168.511-34), pertencente ao requerido originário, Sr. José Alves dos Santos, apesar de já ter sido deferida a alteração do polo passivo para constar o Sr. Donizete Severo de Lima, CPF nº 895.379.801-97. análise dos autos confirma o alegado. A pesquisa SERASAJUD foi, de fato, efetivada no CPF incorreto, conforme documento do evento nº 167. O comprovante de situação cadastral do evento nº 171 atesta que o CPF correto do executado é 895.379.801-97. Diante do exposto, e considerando a necessidade de corrigir o erro material para garantir o regular prosseguimento da execução, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente para: a) Determinar à escrivania que proceda, de imediato, à retificação do cadastro processual (capa dos autos) para que conste como executado o Sr. DONIZETE SEVERO DE LIMA, portador do CPF nº 895.379.801-97. b) Determinar o cancelamento da restrição efetivada via SERASAJUD em desfavor do CPF nº 195.168.511-34, oficiando-se o necessário para tal fim. c) Determinar o prosseguimento do feito com a realização de novas pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, utilizando-se o CPF correto do executado (895.379.801-97), nos termos da decisão de evento nº 121, devendo a parte exequente, se necessário, providenciar o recolhimento das respectivas custas. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

Confirmada

28/04/2026, 11:21

Outras Decisões

28/04/2026, 11:14

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 0445821-83.2012.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SERASAJUD, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,15 de janeiro de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:24

Confirmada

15/01/2026, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 0445821-83.2012.8.09.0011Polo ativo: SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS SAPolo Passivo: DONIZETE SEVERO DE LIMAEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença cujo réu é revel. Nesta situação, nos termos do art. 512, §2º, do CPC, o Executado deve ser intimado da nova fase processual via carta com aviso de recebimento. Há de ser considerado que o art. 274, §único, também do código processualista prevê que presumir-se-ão válidas as intimações enviadas aos endereços constantes dos autos. Logo, da análise conjunta dos dois artigos, somado ao princípio da celeridade e da boa-fé processual, não pode o feito interromper seu regular andamento até localização do Requerido, que ignorou o processo contra ele proposto, deixando o feito correr à revelia. Confira-se a jurisprudência sobre a matéria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RÉU REVEL SEM ADVOGADO NOS AUTOS - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - ART. 513, § 2º, II E § 3º DO CPC/15 C/C ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15 - PENHORA ONLINE - CABIMENTO. É dever das partes manter atualizada a informação de seu endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V do CPC. Não tendo o Executado comunicado ao juízo a sua mudança temporária ou definitiva, há de se presumir válida a intimação realizada no endereço em que fora citado na ação de conhecimento. Uma vez realizada a intimação e transcorridos os prazos para pagamento voluntário, bem como para impugnação ao cumprimento de sentença, revela-se perfeitamente cabível o pedido de penhora online via BACENJUD, formulado pelo Exequente/Agravante em conformidade com o art. 854 do CPC." (TJ-MG - AI: 10000200058972001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 04/05/0020, Data de Publicação: 15/05/2020). Negritei. Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado conforme evento nº 57, tendo permanecido revel. As tentativas posteriores de intimação, conforme eventos nº 86 a 88, restaram infrutíferas em razão da mudança de endereço não comunicada ao juízo. Isto posto, constatado que as intimações foram direcionadas ao endereço de citação constante dos autos, reputar-se-ão aqueles atos por válidos. Assim, REPUTO o executado devidamente intimado da fase de cumprimento de sentença nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Considerando o transcurso do prazo para pagamento voluntário e que o executado não apresentou impugnação, prossigam os autos com os acréscimos legais da fase de cumprimento de sentença e respectivos atos expropriatórios. AUTORIZO, desde já, a utilização simultânea de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, via CENOPS, devendo ser recolhidas as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Fica desde já DEFERIDA a modalidade de repetição programada (Teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias quando da utilização do SISBAJUD, caso haja requerimento. Caso sejam encontrados veículos pelo sistema RENAJUD, DETERMINO que seja feita a restrição total, ou quaisquer outros bens pelos outros sistemas, expedindo-se mandado de penhora, apreensão e avaliação, a ser cumprido no último endereço cadastrado. NOMEIO, desde já, a parte credora, ou quem por ela for indicado, depositário fiel do bem apreendido. A parte credora deverá recolher as custas da diligência, salvo se amparada pela justiça gratuita. Os resultados das pesquisas nos sistemas INFOJUD e SNIPER devem permanecer em sigilo, com acesso somente aos procuradores das partes. AUTORIZO a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, caso haja requerimento. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora, ouça-se a parte executada, nos termos do § 2º do artigo 513, no prazo de 15 dias. Caso não sejam encontrados valores ou bens, ouça-se a parte credora, em igual prazo, sob pena de arquivamento. Não sendo indicados bens à penhora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ficando desde já autorizado o desarquivamento, isento de custas, a requerimento da parte credora, caso sejam encontrados bens que possam ser penhorados. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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