Reconhecimento e Extinção de União Estável 5008274-91.2023.8.09.0111 - TJGO

Reconhecimento e Extinção de União Estável 5008274-91.2023.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:35

Desarquivamento

10/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:09

Trânsito em julgado

10/07/2025, 14:02

Confirmada

02/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5008274-91.2023.8.09.0111Demandante(s): Marta Rodrigues Da SilvaDemandado(s): Luis Augusto Alves de Oliveira DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Sem muitas delongas, CONHEÇO dos embargos de declaração (mov. 87), e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES.Ao Curador Especial subscritor da peça da mov. 29, arbitro 3 (três) UHD's, a título de honorários advocatícios, a serem pagos pela PGE/GO. Expeça-se o necessário.No mais, a sentença permanece intacta. Cumpra-se.Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5008274-91.2023.8.09.0111Demandante(s): Marta Rodrigues Da SilvaDemandado(s): Luis Augusto Alves de Oliveira DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Sem muitas delongas, CONHEÇO dos embargos de declaração (mov. 87), e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES.Ao Curador Especial subscritor da peça da mov. 29, arbitro 3 (três) UHD's, a título de honorários advocatícios, a serem pagos pela PGE/GO. Expeça-se o necessário.No mais, a sentença permanece intacta. Cumpra-se.Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5008274-91.2023.8.09.0111Demandante(s): Marta Rodrigues Da SilvaDemandado(s): Luis Augusto Alves de Oliveira DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Sem muitas delongas, CONHEÇO dos embargos de declaração (mov. 87), e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES.Ao Curador Especial subscritor da peça da mov. 29, arbitro 3 (três) UHD's, a título de honorários advocatícios, a serem pagos pela PGE/GO. Expeça-se o necessário.No mais, a sentença permanece intacta. Cumpra-se.Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Confirmada

01/07/2025, 18:40

Confirmada

01/07/2025, 18:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Petição - AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE NAZÁRIO/GO Autos do processo sob o nº.: 5008274-91.2023.8.09.0111 LUÍS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, menor impúbere, representado neste ato, por sua genitora, VOZINEIDY ALVES CARDOSO, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vêm, com supedâneo no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em desfavor da sentença proferida (movimentação nº 81), pelos motivos fáticos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I. DA SÍNTESE PROCESSUAL E DECISÃO EMBARGADA Os autores ajuizaram Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. O Magistrado proferiu sentença de movimentação nº 81, no seguinte teor: “Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra, para RECONHECER a união estável entre de MARTA RODRIGUES DA SILVA e ELEOCRENIO DE OLIVEIRA DIAS TEODORO, por 11 (onze) anos, entre o período compreendido de 2009 até a data do falecimento em 30/05/2021, nos termos da fundamentação supra. Nas ações pós-morte os bens não são partilhados, haja vista que deverão ser discutidos em processo de inventário ou arrolamento. Sem condenação em honorários sucumbenciais. À Curadora Especial subscritora da peça da mov. 52, arbitro 3 (três) UHD's, a título de honorários advocatícios, a serem pagos pela PGE/GO. Expeça-se o necessário. Expeçam-se os termos e mandados necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente.” II. DA OMISSÃO Acontece que houve omissão quanto a expedição da Certidão de Honorários Dativos (UHD’s) ao patrono do requerido, conforme nomeação DATIVA realizada pela Subseção da OAB do Município de Palmeiras de Goiás/GO, por meio do Pedido de Assistência Judiciária nº 121/2023, ancorado com a contestação (movimentação nº 29, arquivo nº 5). III. DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ante o exposto, requer: a) seja o presente expediente recebido e processado em consonância com os princípios constitucionais que regem o devido processo legal; b) sejam providos os presentes Embargos de Declaração a fim de que seja suprida a omissão quanto à expedição da Certidão de Honorários Dativos (UHD’s) ao patrono do requerido. Nesses termos, Pede deferimento. Nazário/GO, 29 de Abril de 2025. Dr. Cláudio Cardoso Peixoto, OAB/GO 66.299

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete da Vara Única da Comarca de Nazário/GOTelefone (62)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5008274-91.2023.8.09.0111Demandante(s): Marta Rodrigues Da SilvaDemandado(s): Luis Augusto Alves de Oliveira SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM, proposta por MARTA RODRIGUES DA SILVA, em face de LUÍS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA e outros, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.Juntou os documentos no evento 1 e 6.No evento 29, o requerido Luis Augusto, por meio de sua representante, reconheceram a procedência do pedido da parte autora.Os demais réus, representados por Defensora Dativa, apresentaram contestação à mov. 52.Parecer Ministerial à mov. 43.É o relatório.Decido.O novo Código de Processo Civil, no artigo 487, inciso III, alínea B, prevê a homologação da transação como hipótese de extinção do processo, com resolução do mérito, vejamos:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III - homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.As partes decidiram por fim ao processo nos moldes do instrumento bilateral de resilição acostado nos autos. Sendo maiores e capazes, e os que não, a validação do Ministério Público, tem-se que é de inteira validade tal acordo.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra, para RECONHECER a união estável entre de MARTA RODRIGUES DA SILVA e ELEOCRENIO DE OLIVEIRA DIAS TEODORO, por 11 (onze) anos, entre o período compreendido de 2009 até a data do falecimento em 30/05/2021, nos termos da fundamentação supra.Nas ações pós-morte os bens não são partilhados, haja vista que deverão ser discutidos em processo de inventário ou arrolamento.Sem condenação em honorários sucumbenciais.À Curadora Especial subscritora da peça da mov. 52, arbitro 3 (três) UHD's, a título de honorários advocatícios, a serem pagos pela PGE/GO. Expeça-se o necessário.Expeçam-se os termos e mandados necessários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Nazário/GO, datado e assinado eletronicamente. CAMILO SCHUBERT LIMAJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Acolhimento de Embargos de Declaração

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