Execução de Título Extrajudicial 5817141-89.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5817141-89.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio De Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio de Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Houve penhora parcial do valor do débito, conforme evento 53. Devidamente intimada da penhora (evento 58), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. No evento 63 o exequente requer expedição de alvará do valor penhorado via sistema SISBAJUD. Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Kárita Machado Bastos Gomides, CPF n. 731.048.091-00, da quantia de R$ 971,39 (novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (evento 53), para a conta indicada no evento 63, de titularidade da advogada da parte credora Kárita Machado Bastos Gomides, OAB/38.312. Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários. Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente. Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio de Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes qualificadas nos autos. No evento 44, a parte exequente requer a busca de bens da parte executada por meio do sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha". É matéria a pedir pronunciamento deste Juízo. Defiro o pedido do evento 44 e determino à Central SISBAJUD, que realize a busca de bens da parte executada com as seguintes orientações/determinações: SISBAJUD: sejam penhorados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º). Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio. Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha". - Após as providências acima e juntadas aos autos as respectivas respostas, deverá a UPJ: Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias. – Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou. Obs. 2. A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa. Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz. Obs. 4: Da mesma forma, a UPJ deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida. Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis. No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão. Observe a UPJ eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio de Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Houve penhora parcial do valor do débito, conforme eventos 13 e 27. Devidamente intimada da penhora (evento 18 e 32), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. No evento 39 o exequente requer expedição de alvará do valor penhorado via sistema SISBAJUD. Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Kárita Machado Bastos Gomides, CPF n. 731.048.091-00, da quantia de R$ 2.949,36 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (eventos 13 e 27), para a conta indicada no evento 39, de titularidade da advogada da parte credora Kárita Machado Bastos Gomides, OAB/38.312. Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários. Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente. Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelRua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5817141-89.2024.8.09.0051Exequente: Murilo Inacio de JesusExecutado(a): Mikaelle Fidelis MeloDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Houve penhora parcial do valor do débito, conforme evento 27.Devidamente intimada da penhora (evento 32), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte.No evento 33 o exequente requer expedição de alvará do valor penhorado via sistema SISBAJUD.Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Kárita Machado Bastos Gomides, CPF n. 731.048.091-00, da quantia de R$ 1.724,82 (mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (evento 27), para a conta indicada no evento 33, de titularidade da advogada da parte credora Kárita Machado Bastos Gomides, OAB/GO 38.312.Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

Confirmada

15/10/2025, 22:20

Outras Decisões

15/10/2025, 22:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:05

Confirmada

20/09/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio de Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Houve penhora parcial do valor do débito, conforme evento 53. Devidamente intimada da penhora (evento 58), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. No evento 63 o exequente requer expedição de alvará do valor penhorado via sistema SISBAJUD. Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Kárita Machado Bastos Gomides, CPF n. 731.048.091-00, da quantia de R$ 971,39 (novecentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (evento 53), para a conta indicada no evento 63, de titularidade da advogada da parte credora Kárita Machado Bastos Gomides, OAB/38.312. Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários. Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente. Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480. e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio de Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes qualificadas nos autos. No evento 44, a parte exequente requer a busca de bens da parte executada por meio do sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha". É matéria a pedir pronunciamento deste Juízo. Defiro o pedido do evento 44 e determino à Central SISBAJUD, que realize a busca de bens da parte executada com as seguintes orientações/determinações: SISBAJUD: sejam penhorados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º). Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio. Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha". - Após as providências acima e juntadas aos autos as respectivas respostas, deverá a UPJ: Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias. – Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou. Obs. 2. A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa. Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz. Obs. 4: Da mesma forma, a UPJ deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida. Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis. No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão. Observe a UPJ eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5817141-89.2024.8.09.0051 Exequente: Murilo Inacio de Jesus Executado(a): Mikaelle Fidelis Melo DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial. Houve penhora parcial do valor do débito, conforme eventos 13 e 27. Devidamente intimada da penhora (evento 18 e 32), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. No evento 39 o exequente requer expedição de alvará do valor penhorado via sistema SISBAJUD. Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Kárita Machado Bastos Gomides, CPF n. 731.048.091-00, da quantia de R$ 2.949,36 (dois mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (eventos 13 e 27), para a conta indicada no evento 39, de titularidade da advogada da parte credora Kárita Machado Bastos Gomides, OAB/38.312. Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários. Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente. Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Éder Jorge Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelRua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5817141-89.2024.8.09.0051Exequente: Murilo Inacio de JesusExecutado(a): Mikaelle Fidelis MeloDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Murilo Inacio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Houve penhora parcial do valor do débito, conforme evento 27.Devidamente intimada da penhora (evento 32), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte.No evento 33 o exequente requer expedição de alvará do valor penhorado via sistema SISBAJUD.Preclusa a presente decisão, após 5 dias úteis, autorizo a expedição de alvará na modalidade transferência eletrônica bancária em favor da advogada da parte credora, Kárita Machado Bastos Gomides, CPF n. 731.048.091-00, da quantia de R$ 1.724,82 (mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), mais rendimentos, se houver, que se encontra bloqueado ao presente feito (evento 27), para a conta indicada no evento 33, de titularidade da advogada da parte credora Kárita Machado Bastos Gomides, OAB/GO 38.312.Determino, igualmente, que o Cartório confirme se os (as) advogado(as) possuem poderes para dar e receber quitação e se a procuração está vigente, bem como os valores a serem levantados e os respectivos números de CNPJ/CPF dos beneficiários.Ressalto que a indicação do CNPJ/CPF é de responsabilidade única e exclusiva da parte/advogado requerente.Caso a Secretaria detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso a instituição bancária detecte qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Caso as partes, advogados e servidores detectem qualquer incoerência ou possível erro em algum dado, favor submeter ao juízo antes de qualquer providência.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito, apresentando, na oportunidade, planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de extinção e arquivamento.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5817141-89.2024.8.09.0051Exequente: Murilo Inacio De JesusExecutado(a): Mikaelle Fidelis MeloDECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Murilo Inácio de Jesus em face de Mikaelle Fidelis Melo, ambas as partes qualificadas nos autos.Devidamente citada (evento 09) para efetuar o pagamento do débito, a parte executada deixou transcorrer em branco o prazo para pagamento voluntário. No ev. 21, a parte exequente requer a constrição de bens da executada por meio do sistema SISBAJUD.Além disso, pede pela penhora dos bens móveis que guarnecem a residência da parte executada e pede para intimar a parte executada para que apresente bens passíveis de penhora.É a matéria a pedir pronunciamento deste Juízo.Transcorrido o prazo para defesa, defiro em partes os pedidos do evento n. 21 e determino que seja comunicada a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados) para proceder com a busca/constrição de bens da parte executada através do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), com as seguintes orientações/determinações:SISBAJUD: sejam indisponibilizados ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se ao valor da planilha apresentada pela parte exequente, desbloqueando eventual excesso (CPC, art. 854, § 1º). Após, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5º), deverá ser transferido o montante para conta vinculada a este juízo (Banco do Brasil, agência 0086-8). Em caso de bloqueio de cifra irrisória (somatória dos valores abaixo de R$ 80,00), proceder ao desbloqueio.Determino, ainda, que a referida ordem de constrição perdure pelo lapso temporal de 30 (trinta) dias, mediante a utilização da ferramenta "teimosinha".- Após as providências acima e juntados aos autos as respectivas respostas, deverá o Cartório:Sendo frutífera a constrição no SISBAJUD (parcial ou total), intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal) (CPC, art. 854, § 2º), para, no prazo de 5 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º); (III) para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer(em) embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), caso queira(m); ato contínuo, intime-se a parte exequente para réplica no prazo de 05 (cinco) dias.- Sendo infrutíferas as pesquisas, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.Indefiro o pedido de penhora dos bens móveis que guarnecem a residência da parte executada, posto que são essenciais para sua sobrevivência e não foram esgotados todos os meios convencionais para busca de bens da parte executada, bem como, para análise de tal pedido requer a comprovação de que a executada ostenta vida acima da média.Por fim, indefiro o pedido de intimação do executado para indicação de bens, visto que a própria inércia do executado demonstra a ausência de interesse na cooperação. Ademais, a indicação pelo executado trata-se de uma prerrogativa visando a medida menos onerosa àquele que terá o patrimônio expropriado, apenas.Obs. 1: A responsabilidade pela indicação correta do CPF/CNPJ é da parte que o indicou.Obs. 2. A responsabilidade pela indicação correta do endereço da parte requerida/executada é da parte requerente/exequente, sendo que o erro nessa informação poderá acarretar multas, além de pagamento a indenização por eventual prejuízo causado à parte adversa.Obs. 3: Em caso de dúvida ou inconsistência deverá o operador da CENOPES não fazer a constrição e submeter a situação, devidamente relatada, ao juiz.Obs. 4: Da mesma forma, a Secretaria do Juizado deve ficar atenta aos números de CPF e/ou CNPJ informados, comunicando o Juízo acerca de qualquer inconsistência, erro ou dúvida.Advirto a parte exequente que erro no número do CNPJ e/ou CPF poderá acarretar multa, além de outras penalidades civis.No caso das observações ns. 2 e 3, já intimar a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, antes de enviar à conclusão.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

29/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(45)