Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5098484-75.2025.8.09.0126 - TJGO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5098484-75.2025.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 17:08

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:08

Confirmada

29/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISJuizado Especial Criminal - Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis–GO, CEP 72980-000 Telefone de contato: (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo nº: 5098484-75.2025.8.09.0126Polo ativo: ADOLPHO LIVIO CURADO CARIZZIOPolo passivo: ARISTOTELES SILVANO MAGALHAESNatureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.Conforme noticiado nos autos, o autor do fato cumpriu integralmente a transação penal, ao passo em que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARISTOTELES SILVANO MAGALHAES, em virtude do cumprimento integral da avença, fazendo-o com fundamento nos artigos 76 da Lei 9099/95.Dispensável a intimação do autor, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, arquivando-se os autos.Pirenópolis, datado e assinado digitalmente. Mariana Amaral de Almeida AraujoJuíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:02

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:02

Cumprimento de transação penal

28/05/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:12

Confirmada

23/05/2025, 15:03

Expedida/certificada

23/05/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 15:00

Preliminar (realizada; Juiz(a))

02/04/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Preliminar (realizada; Juiz(a))

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