Execução de Título Extrajudicial 5081052-66.2022.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5081052-66.2022.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 11:16

Desarquivamento

31/07/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5081052-66.2022.8.09.0023Autor(a): Hilo Alves PereiraRéu(s): Daniel Rodrigues SiqueiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por HILO ALVES PEREIRA em desfavor de DANIEL RODRIGUES SIQUEIRA.Deferido o emprego de medidas expropriatórias (mov. 86), o bloqueio do numerário foi realizado via SISBAJUD (mov. 96).A parte devedora foi intimada do bloqueio na mov. 98 e o alvará de levantamento dos valores foi expedido na mov. 100.Em sequência, a parte credora solicitou a extinção do processo pela satisfação do crédito (mov. 104).Vieram os autos conclusos.Breve o relatório. Decido.Nos termos do Código de Processo Civil, a execução se extingue, dentre outras causas, quando a obrigação foi satisfeita, obtida a remissão ou renunciado o crédito (art. 924).No caso sob exame, a obrigação foi satisfeita mediante a implementação da penhora online, tendo o valor integral da dívida sido transferida em favor da parte credora.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 924, II, e 925, ambos do CPC.Sem custas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)4

31/07/2025, 00:00

Definitivo

30/07/2025, 15:25

Definitivo

30/07/2025, 15:25

Trânsito em julgado

30/07/2025, 15:24

Confirmada

30/07/2025, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5081052-66.2022.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Hilo Alves Pereira Promovido(a).....................: Daniel Rodrigues Siqueira Manifeste-se parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário

30/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:09

Confirmada

29/07/2025, 10:41

Expedida/certificada

29/07/2025, 10:39

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:38

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n. 5081052-66.2022.8.09.0023Autor(a): Hilo Alves PereiraRéu(s): Daniel Rodrigues SiqueiraEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Na mov. 84, o exequente requereu: i) o levantamento dos valores bloqueados em contas de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD; ii) a realização de consulta ao PREVJUD, para apuração de vínculos empregatícios do executado; iii) a realização de nova consulta ao SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. Conforme certidão aportada na mov. 81, o executado foi devidamente intimado dos bloqueios realizados e, até a presente data, nada manifestou nos autos. Assim, diante da ausência de apresentação de impugnação ou embargos, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados (acrescidos de eventuais rendimentos legais porventura existentes), em favor do exequente. EXPEÇA-SE alvará de levantamento. Lado outro, o PREVJUD integra as bases de dados do INSS e do Judiciário e permite o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o Dossiê Médico, o dossiê Previdenciário e o Processo Administrativo Previdenciário (PAP).À vista disso, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis por este sistema são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas dos cidadãos.Diante disso, DETERMINO a consulta ao sistema PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária), a respeito do último vínculo trabalhista do executado DANIEL RODRIGUES SIQUEIRA, CPF n. 036.365.391-08.Registre-se que (in) existência deve ser certificado com o nome/razão social e CPF/CPNJ do empregador, sem juntada de qualquer documento emitido pelo sistema, visto que pode ter informações protegidas por lei. Ato contínuo, em observância à Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor de R$ 2.787,53, via SISBAJUD, na modalidade reiterada (teimosinha), por 30 dias.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante § 1º do art. 854 do CPC. Encaminhem-se os autos ao CACE para cumprimento das diligências.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação do executado, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor do executado. Caso sejam encontrados valores irrisórios, deverão ser, imediatamente, liberados.Infrutífera a penhora online, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datada e assinada digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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