Execução de Título Extrajudicial 5195424-85.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5195424-85.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2025, 16:47

Documento (Alvará)

17/07/2025, 16:47

Trânsito em julgado

27/06/2025, 18:43

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5195424-85.2025.8.09.0164Exequente: Condominio Vila ParkExecutada: Lilian Gonçalves De LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 13) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 13) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 10, determino que se promova o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada ECAP Engenharia LTDA.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 16:42

Desistência

28/05/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 21:14

Confirmada

14/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 13:04

Decurso de Prazo

09/04/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5195424-85.2025.8.09.0164Exequente: Condominio Vila ParkExecutada: Lilian Gonçalves De LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 13) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 13) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 10, determino que se promova o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada ECAP Engenharia LTDA.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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