Execução de Título Extrajudicial 5199129-91.2025.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5199129-91.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 15:43

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5199129-91.2025.8.09.0164Exequente: Condominio Vila ParkExecutada: Lilian Gonçalves De LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 16) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 16) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 14, determino que se promova o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada.Por fim, defiro a habilitação do advogado Roberto Mariano de Oliveira Soares, OAB/DF n° 23.604, nos termos da procuração anexada ao evento 10.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 14:32

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5199129-91.2025.8.09.0164Exequente: Condominio Vila ParkExecutada: Lilian Gonçalves De LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 16) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 16) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 14, determino que se promova o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada.Por fim, defiro a habilitação do advogado Roberto Mariano de Oliveira Soares, OAB/DF n° 23.604, nos termos da procuração anexada ao evento 10.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 16:43

Desistência

28/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 21:10

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GOJUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso: 5199129-91.2025.8.09.0164Exequente: Condominio Vila ParkExecutada: Lilian Gonçalves De LimaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDispensado o relatório, na forma do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/1995.Passo a fundamentar.O requerimento de desistência (evento 16) merece prosperar, vez que formulado por parte capaz e legítima.Frise-se que é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte executada em caso de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o §1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/1995, até porque o processo no Juizado Especial Cível é orientado pela simplicidade e informalidade (artigo 2º da Lei nº 9.099/1995).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (evento 16) e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do artigo 200 c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC.Ademais, tendo em vista o teor da certidão de evento 14, determino que se promova o desbloqueio de eventual penhora de valores realizada nestes autos.Caso eventual penhora já tenha sido transferida para a conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada.Por fim, defiro a habilitação do advogado Roberto Mariano de Oliveira Soares, OAB/DF n° 23.604, nos termos da procuração anexada ao evento 10.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Cumpra-se.Cidade Ocidental/GO, data da assinatura.Ítala Colnaghi Bonassini SchmidtJuíza de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

30/05/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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