Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5676124-67.2021.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5676124-67.2021.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2025, 19:36

Arquivamento

06/07/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Trindade – Goias, //. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Eu,, CPF:, venho por meio desta declarar que recebi os valores determinados no Alvará de Levantamento referente ao protocolo: 5676124-67.2021.8.09.149 da conta judicial n.3900129057949, ficando claro que foram quitados todos o valores determinados. O(a) beneficiário(a) fica ciente de que a falsidade na prestação destas informações o(a) sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação tributária e penal, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.l. da Lei 8.137. de 27 de dezembro de 1990). Atenciosamente, Assinatura do(a) beneficiário(a) De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: Declaração de Recebimento Para: Edgar Costa de Oliveira <[email protected]> Cc: [email protected] Zimbra [email protected] Declaração de Recebimento sex., 30 de mai. de 2025 13:30 1 anexo C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Boa tarde, Segue anexo modelo de Declaração de Recebimento para conferência e liberação para cumprimento, conforme solicitado. atenciosamente, Sandro Soares Declaração de Recebimento.pdf 18 KB

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Trindade – Goias, //. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Eu,, CPF:, venho por meio desta declarar que recebi os valores determinados no Alvará de Levantamento referente ao protocolo: 5676124-67.2021.8.09.149 da conta judicial n.3900129057949, ficando claro que foram quitados todos o valores determinados. O(a) beneficiário(a) fica ciente de que a falsidade na prestação destas informações o(a) sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação tributária e penal, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.l. da Lei 8.137. de 27 de dezembro de 1990). Atenciosamente, Assinatura do(a) beneficiário(a) De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: Declaração de Recebimento Para: Edgar Costa de Oliveira <[email protected]> Cc: [email protected] Zimbra [email protected] Declaração de Recebimento sex., 30 de mai. de 2025 13:30 1 anexo C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Boa tarde, Segue anexo modelo de Declaração de Recebimento para conferência e liberação para cumprimento, conforme solicitado. atenciosamente, Sandro Soares Declaração de Recebimento.pdf 18 KB

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Trindade – Goias, //. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Eu,, CPF:, venho por meio desta declarar que recebi os valores determinados no Alvará de Levantamento referente ao protocolo: 5676124-67.2021.8.09.149 da conta judicial n.3900129057949, ficando claro que foram quitados todos o valores determinados. O(a) beneficiário(a) fica ciente de que a falsidade na prestação destas informações o(a) sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação tributária e penal, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.l. da Lei 8.137. de 27 de dezembro de 1990). Atenciosamente, Assinatura do(a) beneficiário(a) De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: Declaração de Recebimento Para: Edgar Costa de Oliveira <[email protected]> Cc: [email protected] Zimbra [email protected] Declaração de Recebimento sex., 30 de mai. de 2025 13:30 1 anexo C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Boa tarde, Segue anexo modelo de Declaração de Recebimento para conferência e liberação para cumprimento, conforme solicitado. atenciosamente, Sandro Soares Declaração de Recebimento.pdf 18 KB

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Trindade – Goias, //. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Eu,, CPF:, venho por meio desta declarar que recebi os valores determinados no Alvará de Levantamento referente ao protocolo: 5676124-67.2021.8.09.149 da conta judicial n.3900129057949, ficando claro que foram quitados todos o valores determinados. O(a) beneficiário(a) fica ciente de que a falsidade na prestação destas informações o(a) sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação tributária e penal, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.l. da Lei 8.137. de 27 de dezembro de 1990). Atenciosamente, Assinatura do(a) beneficiário(a) De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: Declaração de Recebimento Para: Edgar Costa de Oliveira <[email protected]> Cc: [email protected] Zimbra [email protected] Declaração de Recebimento sex., 30 de mai. de 2025 13:30 1 anexo C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Boa tarde, Segue anexo modelo de Declaração de Recebimento para conferência e liberação para cumprimento, conforme solicitado. atenciosamente, Sandro Soares Declaração de Recebimento.pdf 18 KB

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Trindade – Goias, //. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO Eu,, CPF:, venho por meio desta declarar que recebi os valores determinados no Alvará de Levantamento referente ao protocolo: 5676124-67.2021.8.09.149 da conta judicial n.3900129057949, ficando claro que foram quitados todos o valores determinados. O(a) beneficiário(a) fica ciente de que a falsidade na prestação destas informações o(a) sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação tributária e penal, relativas à falsidade ideológica (art.299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.l. da Lei 8.137. de 27 de dezembro de 1990). Atenciosamente, Assinatura do(a) beneficiário(a) De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: Declaração de Recebimento Para: Edgar Costa de Oliveira <[email protected]> Cc: [email protected] Zimbra [email protected] Declaração de Recebimento sex., 30 de mai. de 2025 13:30 1 anexo C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Boa tarde, Segue anexo modelo de Declaração de Recebimento para conferência e liberação para cumprimento, conforme solicitado. atenciosamente, Sandro Soares Declaração de Recebimento.pdf 18 KB

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 15:55

Confirmada

30/05/2025, 15:55

Confirmada

30/05/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: ENC: Ref. protocolo: 5676124-67.2021.8.09.0149 Para: [email protected] Cc: Nilvana Andrea Rodrigues Sirtoli <[email protected]> Zimbra [email protected] ENC: Ref. protocolo: 5676124-67.2021.8.09.0149 qua., 28 de mai. de 2025 14:32 C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Informamos que o valor pago foi de R$8.705,63 e o valor do alvará é de 1.658,19. De: Sandro Soares dos Santos Enviado: quarta-feira, 28 de maio de 2025 12:11 Para: [email protected] <[email protected]> Cc: Nilvana Andrea Rodrigues Sirtoli <[email protected]> Assunto: Ref. protocolo: 5676124-67.2021.8.09.0149 Bom dia, Veriﬁcando o pagamento conforme Alvará dos herdeiros da conta judicial n.39001290579949, houve um engando pois o valor do pagamento foi pago integralmente para o requerente Wagner Ferreira da Silva, CPF 565.465.561-20 zerando o saldo da referida conta e consequentemente não sendo possível o pagamento de Maria de Fátima Silva Matos, CPF 852.026.651-72. Gostaríamos de pedir informações e contato do Sr. Wagner Ferreira da Silva, para podermos regularizar o cumprimento e efetivo pagamento correto para não prejudicar nenhum dos herdeiros, aguardamos retorno, Atenciosamente, Sandro Soares Caixa Executivo

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - De: Sandro Soares dos Santos <[email protected]> Assunto: ENC: Ref. protocolo: 5676124-67.2021.8.09.0149 Para: [email protected] Cc: Nilvana Andrea Rodrigues Sirtoli <[email protected]> Zimbra [email protected] ENC: Ref. protocolo: 5676124-67.2021.8.09.0149 qua., 28 de mai. de 2025 14:32 C U I D A D O: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Informamos que o valor pago foi de R$8.705,63 e o valor do alvará é de 1.658,19. De: Sandro Soares dos Santos Enviado: quarta-feira, 28 de maio de 2025 12:11 Para: [email protected] <[email protected]> Cc: Nilvana Andrea Rodrigues Sirtoli <[email protected]> Assunto: Ref. protocolo: 5676124-67.2021.8.09.0149 Bom dia, Veriﬁcando o pagamento conforme Alvará dos herdeiros da conta judicial n.39001290579949, houve um engando pois o valor do pagamento foi pago integralmente para o requerente Wagner Ferreira da Silva, CPF 565.465.561-20 zerando o saldo da referida conta e consequentemente não sendo possível o pagamento de Maria de Fátima Silva Matos, CPF 852.026.651-72. Gostaríamos de pedir informações e contato do Sr. Wagner Ferreira da Silva, para podermos regularizar o cumprimento e efetivo pagamento correto para não prejudicar nenhum dos herdeiros, aguardamos retorno, Atenciosamente, Sandro Soares Caixa Executivo

29/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Perito (CNJ:12306)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521335"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº: 5676124-67.2021.8.09.0149Polo Ativo: Maria Das Dores SantosPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialDECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 217, a fim de que sejam expedidos alvarás em favor dos herdeiros, referente aos valores constantes no extrato da mov.209 (conta judicial n. 3900129057949), nos seguintes moldes:- R$1.658,19 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), mais rendimentos, se houver, devidos a WAGNER FERREIRA DA SILVA, CPF nº 565.465.561-20, titular da conta no Bradesco, Agência nº 16330, Conta corrente nº 00144126;- R$1.658,19 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), mais rendimentos, se houver, devidos à DIVINA LUCIA DA SILVA devem ser transferidos para a conta tendo como titular WANGNER FERREIRA DA SILA, CPF nº 565.465.561-20, Bradesco, Agência nº 16330, Conta poupança nº 0014426;- R$1.658,19 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), mais rendimentos, se houver, devidos a LAZARO FERREIRA DA SILVA devem ser transferidos para a conta tendo como titular WANGNER FERREIRA DA SILA, CPF nº 565.465.561-20, Bradesco, Agência nº 16330, Conta poupança nº 0014426;- R$1.658,19 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), mais rendimentos, se houver, devidos à MARIA DE FATIMA SILVA MATOS, CPF nº 852.026.651-72, titular da conta Nu pagamentos S.A instituto de pagamentos, Agência nº 0001, Conta corrente nº 157977504-4;- R$1.658,19 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), mais rendimentos, se houver, devidos a VANDEIR JOSÉ DA SILVA, CPF nº 853.678.691-49, titular da conta na Caixa Econômica Federal, Agência nº 1241, Conta poupança nº 778781667-9A instituição financeira deverá comprovar a realização das operações, no prazo de 10 (dez) dias.Contudo, para expedição e envio dos alvarás ao Banco mister se faz a apresentação, pelos beneficiários (parte e advogado), de Declaração informando sobre a isenção ou não de Imposto de RendaAssim, intime-se a parte autora e seu advogado para que juntem ao processo referida declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, a qual deve conter número do processo, nome completo e qualificação do beneficiário de cada alvará (parte e/ou o advogado), valor do levantamento e valor do desconto (caso haja), sob pena de não expedição do alvará e imediato arquivamento do processo.Efetuado o pagamento, retornem conclusos.Dou a presente decisão força de ofício e mandado, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Trindade, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito m9p

12/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Confirmada

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