Execução de Título Extrajudicial 5714145-34.2023.8.09.0120 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5714145-34.2023.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível da Comarca de Paraúna-GO Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, (64) 3556-2024, Paraúna-GO, CEP 75980000. ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL/2021 - LIVRO I - TÍTULO IV - CAÍTULO III CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 130/134 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial/2021 – Corregedoria do TJGO - O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial; Art. 203 - Código de Processo Civil - Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário; Art. 93, XIV - Constituição Federal - Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório. INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar nos autos acerca dos resultados de pesquisas realizadas nos sistemas conveniados, bem como, requerer o que reputar devido. Paraúna, 19 de maio de 2026. Joana Lemes de Siqueira Analista Judiciário

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível da Comarca de Paraúna-GO Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, (64) 3556-2024, Paraúna-GO, CEP 75980000. ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL/2021 - LIVRO I - TÍTULO IV - CAÍTULO III CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 130/134 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial/2021 – Corregedoria do TJGO - O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial; Art. 203 - Código de Processo Civil - Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário; Art. 93, XIV - Constituição Federal - Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório. Com os resultados do evento 109, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito nos autos. Paraúna, 27 de fevereiro de 2026. Joana Lemes de Siqueira Analista Judiciário Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita

02/03/2026, 00:00

Confirmada

27/02/2026, 18:31

Ato ordinatório

27/02/2026, 17:32

Documento

27/02/2026, 16:59

Expedição de documento

04/02/2026, 15:13

Mero expediente

02/02/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA 1ª VARA CÍVEL Autos n.: 5714145-34.2023.8.09.0120 Natureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: 149.528,70 Exequente: Ademicon Administradora De Consórcio S/a Executado: MARCIA DE SOUSA BATISTA DESPACHO Sobre o pedido de pesquisa de endereço via sistemas conveniados, intime o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes aos atos de constrição por ato expedido (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD). Comprovado nos autos o recolhimento das custas, promova-se a busca solicitada no evento n° 100, em nome da executada Carla Pereira Carmo - CPF nº 800.342.331-72. Com os resultados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito nos autos. Cumpra-se. Paraúna, documento datado e assinado digitalmente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Confirmada

05/12/2025, 18:45

Mero expediente

05/12/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:56

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNA1ª VARA CÍVELAutos n.: 5714145-34.2023.8.09.0120Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaValor da Ação: R$ 149.528,70Promovente: Ademicon Administradora De Consórcio S/aPromovido: MARCIA DE SOUSA BATISTADECISÃOTrata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei 911/69, proposta por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A em face de MARCIA DE SOUSA BATISTA, ambos qualificados.A liminar de busca e apreensão foi deferida (evento n.º 08), contudo o veículo não foi encontrado (mov. 53).No evento n.º 69, a parte requerente, nos termos do artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69, requereu a conversão do pedido de Busca e Apreensão em Ação de Execução.Breve o relatório. DECIDO.No presente caso as partes celebraram contrato de financiamento através de contrato particular, com garantia de alienação fiduciária, com o qual não honrou a devedora, cujo débito na data da propositura da ação perfazia o total de R$ 149.528,70 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos).Comprovada a mora e o inadimplemento foi concedida liminar de busca e apreensão (evento n. 08).Passo a análise do requerimento de conversão.O Decreto-Lei 911/69, artigo 4º, diz que se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.De fato, discussões sobre a constitucionalidade da conversão à parte, é certo que o Supremo Tribunal Federal, tem decidido reiteradamente que a conversão não viola a Constituição, e, por conseguinte, as regras contidas nos artigos 4º e 5º, do Decreto-Lei nº 911/69 continuam em vigor.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EMAÇÃO DE EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE. Antes da citação é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, já que é livremente permitida a alteração dos elementos da ação, ainda que isto implique em modificação do procedimento. (TJ-MG _AI: 10024074818972001 MG, Relator: Pedro Bernardes, Data de Julgamento: 15/12/2015,Câmaras Cíveis/9ª Câmara Cível, Data da Publicação: 12/01/2016).É o caso dos autos.O bem objeto perseguido nessa ação não foi localizado, não havendo alternativa a não ser a conversão da ação em execução conforme pretende o credor.Ademais, o contrato celebrado entre as partes é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III), restando preenchidos todos os requisitos para a referida conversão.É o quanto basta.Defiro o pedido movimentação n.º 69 e converto a ação de busca e apreensão e citação em execução. Promovam as alterações de praxe. Intime-se a parte autora para recolher as custas de conversão da natureza da ação e indicar novo endereço da requerida, em 15 (quinze) dias. Com a comprovação do pagamento das custas e indicação do endereço:Cite-se a parte executada para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), informado no evento n.º 69.Para caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) em conformidade com o Artigo 827 e Artigo 85, §8º, ambos do CPC.Ao proceder a citação, o Oficial de Justiça deverá ainda dar ciência a parte executada, que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação nos autos, independentemente de realização de penhora (art. 914 e art. 915 do Código de Processo Civil).Caso não haja o pagamento no prazo acima estabelecido, proceda o Oficial de Justiça à penhora de bens suficientes para garantir a execução, procedendo posteriormente à avaliação dos mesmos, lavrando o respectivo autos e intimando a parte executada dos atos praticados, bem como o respectivo cônjuge, em se tratando de bem imóvel.Se o Oficial de Justiça não localizar bens passíveis de serem penhorados, ouça-se o exequente.O exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas e previstas no § 1º do artigo 828 do Código de Processo Civil.Efetuem as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem a autuação e registros cartorários.Intime-se. Cumpra-se.Paraúna, documento datado e assinado digitalmente.Wanderlina Lima de Morais TassiJuíza de Direito

31/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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