Execução da Pena 0238920-70.2015.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Araguaia - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/10/2025, 15:21

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Intimação Efetivada

26/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2025, 17:45

Troca de Responsável

24/09/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 15:25

Autos Conclusos

10/07/2025, 10:06

Intimação Lida

17/06/2025, 16:38

Juntada de Documento

09/06/2025, 13:24

Intimação Via Telefone Efetivada

09/06/2025, 09:28

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:28

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:15

Intimação Lida

19/05/2025, 03:20

Certidão Expedida

09/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(386)

Processo Arquivado

06/10/2025, 15:21

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Intimação Efetivada

26/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2025, 17:45

Troca de Responsável

24/09/2025, 15:16

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 15:25

Autos Conclusos

10/07/2025, 10:06

Intimação Lida

17/06/2025, 16:38

Juntada de Documento

09/06/2025, 13:24

Intimação Via Telefone Efetivada

09/06/2025, 09:28

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:28

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:15

Intimação Lida

19/05/2025, 03:20

Certidão Expedida

09/05/2025, 11:46

Intimação Expedida

09/05/2025, 11:46

Transitado em Julgado

09/05/2025, 11:16

Juntada de Documento

09/05/2025, 10:05

Juntada -> Petição

14/04/2025, 18:18

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:55

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:48

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:48

Juntada de Documento

01/04/2025, 16:46

Sessão do Tribunal do Júri

01/04/2025, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/04/2025, 14:27

Mídia Publicada

01/04/2025, 11:35

Mídia Publicada

01/04/2025, 11:34

Certidão Expedida

28/03/2025, 18:50

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:05

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:05

Intimação Via Telefone Efetivada

27/03/2025, 13:51

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:45

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:44

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:43

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:43

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:42

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:41

Juntada de Documento

26/03/2025, 16:26

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:25

Troca de Responsável

26/03/2025, 15:56

Mandado Cumprido

24/02/2025, 12:12

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Mandado Expedido

18/02/2025, 15:59

Intimação Lida

14/02/2025, 03:03

Intimação Lida

11/02/2025, 17:53

Juntada de Documento

11/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 17:56

Mandado Cumprido

10/02/2025, 17:42

Ofício Efetivado

10/02/2025, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 16:59

Mandado Expedido

10/02/2025, 16:39

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:35

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:35

Sessão do Tribunal do Júri

10/02/2025, 16:30

Intimação Expedida

10/02/2025, 16:30

Intimação Efetivada

10/02/2025, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 14:09

Sessão do Tribunal do Júri

07/02/2025, 18:47

Intimação Expedida

04/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

04/02/2025, 16:50

Certidão Expedida

04/02/2025, 12:58

Autos Conclusos

04/02/2025, 12:58

Mandado Cumprido

04/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAVARA CRIMINALE-mail: [email protected]ão Virtual: (62) 99244-8455Gabinete Virtual: (62) 99922-6548 Processo n. 0238920-70.2015.8.09.0143 D E S P A C H O Considerando a renúncia formulada pelo Dr. Celes Carlos Ferreira Barbosa, um dos advogados do réu Pablo de Souza Ferreira, determino sua desabilitaçã

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 18:42

Mandado Expedido

03/02/2025, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 15:45

Intimação Lida

03/02/2025, 03:09

Certidão Expedida

29/01/2025, 18:05

Juntada -> Petição

29/01/2025, 08:47

Mandado Cumprido

28/01/2025, 18:53

Mandado Cumprido

28/01/2025, 14:42

Intimação Via Telefone Efetivada

27/01/2025, 18:51

Ofício Efetivado

27/01/2025, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2025, 17:04

Mandado Expedido

27/01/2025, 16:56

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:50

Juntada -> Petição

27/01/2025, 13:06

Autos Conclusos

27/01/2025, 10:55

Intimação Lida

27/01/2025, 03:09

Juntada -> Petição

25/01/2025, 15:53

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:41

Intimação Expedida

24/01/2025, 16:41

Mandado Não Cumprido

24/01/2025, 15:15

Certidão Expedida

23/01/2025, 13:39

Intimação Expedida

23/01/2025, 13:39

Mandado Expedido

23/01/2025, 13:33

Mandado Cumprido

22/01/2025, 16:15

Mandado Não Cumprido

22/01/2025, 16:13

Mandado Cumprido

22/01/2025, 14:01

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:20

Intimação Lida

21/01/2025, 03:36

Juntada de Documento

17/01/2025, 13:14

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:10

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:09

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:09

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:02

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:01

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:00

Certidão Expedida

17/01/2025, 12:48

Intimação Expedida

17/01/2025, 12:48

Mandado Não Cumprido

16/01/2025, 21:04

Juntada de Documento

14/01/2025, 10:20

Juntada de Documento

14/01/2025, 10:18

Mandado Expedido

13/01/2025, 15:29

Juntada -> Petição

10/01/2025, 17:14

Intimação Lida

10/01/2025, 16:37

Mandado Expedido

09/01/2025, 17:03

Certidão Expedida

09/01/2025, 17:00

Intimação Expedida

09/01/2025, 17:00

Mandado Não Cumprido

09/01/2025, 09:47

Mandado Cumprido

08/01/2025, 16:58

Término da Suspensão do Processo

06/01/2025, 03:00

Juntada de Documento

26/12/2024, 14:20

Mandado Não Cumprido

20/12/2024, 17:23

Juntada de Documento

19/12/2024, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 16:25

Mandado Expedido

19/12/2024, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2024, 15:09

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:51

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:50

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:49

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:49

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:47

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:30

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:30

Intimação Efetivada

19/12/2024, 14:27

Sessão do Tribunal do Júri

19/12/2024, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 15:27

Certidão Expedida

16/12/2024, 15:54

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:37

Carta Precatória Expedida

27/11/2024, 15:44

Prazo Decorrido

26/11/2024, 11:32

Certidão Expedida

26/11/2024, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 13:34

Intimação Lida

21/11/2024, 13:28

Autos Conclusos

19/11/2024, 16:03

Intimação Lida

19/11/2024, 15:26

Juntada -> Petição

19/11/2024, 11:32

Expedição de Documento

19/11/2024, 09:07

Intimação Expedida

19/11/2024, 09:05

Intimação Efetivada

19/11/2024, 09:05

Decisão -> deferimento

08/11/2024, 11:18

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Autos Conclusos

05/11/2024, 17:11

Juntada -> Petição

05/11/2024, 15:15

Certidão Expedida

28/10/2024, 10:36

Intimação Expedida

28/10/2024, 10:36

Juntada -> Petição

28/10/2024, 10:30

Intimação Lida

11/10/2024, 03:03

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:40

Intimação Expedida

01/10/2024, 15:40

Intimação Efetivada

01/10/2024, 15:40

Juntada -> Petição

01/10/2024, 15:07

Intimação Lida

30/09/2024, 03:10

Certidão Expedida

20/09/2024, 09:10

Intimação Expedida

20/09/2024, 09:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2024, 09:08

Transitado em Julgado

19/09/2024, 16:24

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2024, 16:24

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2024, 16:24

Intimação Lida

30/08/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2024, 16:25

Intimação Lida

21/08/2024, 13:59

Intimação Efetivada

20/08/2024, 16:53

Intimação Expedida

20/08/2024, 16:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/08/2024, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/08/2024, 16:49

Intimação Lida

02/08/2024, 13:04

Certidão Expedida

01/08/2024, 16:23

Intimação Lida

01/08/2024, 14:31

Intimação Efetivada

01/08/2024, 13:47

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:47

Intimação Expedida

01/08/2024, 13:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/08/2024, 13:16

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/06/2024, 17:07

Autos Conclusos

03/06/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/06/2024, 14:18

Intimação Lida

17/05/2024, 12:41

Troca de Responsável

17/05/2024, 11:52

Intimação Expedida

16/05/2024, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 14:40

Certidão Expedida

16/05/2024, 12:44

Autos Conclusos

16/05/2024, 12:44

Recurso Autuado

16/05/2024, 12:29

Recurso Distribuído

16/05/2024, 09:30

Recurso Distribuído

16/05/2024, 09:30

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/05/2024, 18:31

Juntada de Documento

08/04/2024, 12:46

Autos Conclusos

21/03/2024, 10:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2024, 10:20

Certidão Expedida

15/03/2024, 09:45

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Intimação Expedida

14/02/2024, 17:14

Certidão Expedida

14/02/2024, 17:13

Juntada -> Petição

14/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

05/02/2024, 14:22

Intimação Efetivada

05/02/2024, 14:22

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

30/01/2024, 18:07

Intimação Lida

22/01/2024, 03:35

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2024, 15:47

Intimação Expedida

08/01/2024, 15:47

Intimação Efetivada

08/01/2024, 15:47

Certidão Expedida

15/12/2023, 13:04

Autos Conclusos

15/12/2023, 13:04

Intimação Via Telefone Efetivada

15/12/2023, 12:35

Mandado Não Cumprido

15/12/2023, 10:53

Juntada -> Petição

11/12/2023, 23:00

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

11/12/2023, 12:26

Intimação Lida

11/12/2023, 03:17

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:04

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

06/12/2023, 07:31

Intimação Expedida

29/11/2023, 16:57

Intimação Efetivada

29/11/2023, 16:57

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

29/11/2023, 16:43

Autos Conclusos

25/10/2023, 11:08

Intimação Lida

23/10/2023, 15:26

Juntada -> Petição

23/10/2023, 15:24

Certidão Expedida

20/10/2023, 18:23

Intimação Expedida

20/10/2023, 18:18

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/10/2023, 17:39

Juntada -> Petição

13/10/2023, 15:37

Autos Conclusos

11/09/2023, 15:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/09/2023, 10:08

Intimação Efetivada

29/08/2023, 13:49

Mandado Não Cumprido

28/07/2023, 16:33

Juntada -> Petição -> Memoriais

21/07/2023, 17:16

Intimação Lida

19/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

17/07/2023, 18:29

Intimação Expedida

17/07/2023, 18:28

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

17/07/2023, 15:31

Juntada -> Petição

08/07/2023, 15:17

Autos Conclusos

03/07/2023, 18:19

Certidão Expedida

03/07/2023, 18:19

Mandado Cumprido

30/06/2023, 04:52

Mandado Expedido

26/06/2023, 15:09

Mandado Expedido

26/06/2023, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 21:06

Autos Conclusos

31/05/2023, 18:39

Certidão Expedida

26/04/2023, 17:14

Intimação Efetivada

11/01/2023, 14:07

Certidão Expedida

11/01/2023, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 17:39

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

21/11/2022, 17:04

Juntada -> Petição -> Razões finais

11/11/2022, 19:54

Autos Conclusos

07/11/2022, 14:58

Juntada -> Petição

04/11/2022, 21:00

Intimação Lida

07/10/2022, 03:02

Intimação Expedida

27/09/2022, 14:49

Certidão Expedida

27/09/2022, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2022, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2022, 18:46

Mídia Publicada

26/09/2022, 18:41

Mandado Cumprido

15/09/2022, 16:31

Juntada -> Petição

12/09/2022, 11:33

Juntada -> Petição

06/09/2022, 22:02

Intimação Lida

06/09/2022, 21:59

Mandado Cumprido

06/09/2022, 18:28

Mandado Cumprido

06/09/2022, 14:14

Mandado Cumprido

05/09/2022, 16:21

Mandado Cumprido

05/09/2022, 16:11

Mandado Cumprido

05/09/2022, 16:08

Juntada -> Petição

03/09/2022, 00:34

Mandado Expedido

01/09/2022, 16:17

Mandado Expedido

01/09/2022, 15:54

Mandado Expedido

01/09/2022, 15:23

Mandado Expedido

01/09/2022, 15:13

Mandado Expedido

01/09/2022, 14:57

Mandado Expedido

01/09/2022, 14:19

Intimação Expedida

01/09/2022, 14:11

Intimação Lida

18/08/2022, 03:03

Intimação Lida

15/08/2022, 03:05

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2022, 15:04

Intimação Efetivada

09/08/2022, 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento

09/08/2022, 15:03

Mandado Cumprido

08/08/2022, 17:57

Juntada de Documento

08/08/2022, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2022, 14:21

Intimação Expedida

08/08/2022, 14:21

Intimação Efetivada

08/08/2022, 14:21

Certidão Expedida

08/08/2022, 14:21

Juntada de Documento

08/08/2022, 14:15

Autos Conclusos

08/08/2022, 12:32

Juntada -> Petição

07/08/2022, 15:08

Juntada -> Petição

05/08/2022, 15:17

Intimação Lida

05/08/2022, 13:21

Certidão Expedida

04/08/2022, 14:50

Intimação Efetivada

04/08/2022, 14:32

Certidão Expedida

04/08/2022, 14:29

Intimação Expedida

04/08/2022, 14:29

Certidão Expedida

04/08/2022, 14:16

Intimação Expedida

04/08/2022, 14:16

Mandado Não Cumprido

04/08/2022, 14:14

Mandado Não Cumprido

04/08/2022, 12:19

Certidão Expedida

29/07/2022, 18:42

Mandado Expedido

29/07/2022, 18:41

Mandado Expedido

29/07/2022, 18:35

Juntada de Documento

29/07/2022, 18:28

Mandado Expedido

29/07/2022, 18:25

Intimação Expedida

29/07/2022, 18:10

Certidão Expedida

29/07/2022, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento

29/07/2022, 18:09

Intimação Efetivada

29/07/2022, 18:09

Juntada de Documento

15/06/2022, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2022, 16:31

Autos Conclusos

03/06/2022, 18:48

Certidão Expedida

03/06/2022, 18:47

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2022, 15:58

Autos Conclusos

17/05/2022, 16:40

Juntada -> Petição

17/05/2022, 11:09

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2022, 18:05

Intimação Efetivada

16/05/2022, 18:05

Autos Conclusos

04/04/2022, 12:20

Juntada -> Petição

19/03/2022, 21:23

Intimação Lida

17/03/2022, 03:58

Mandado Não Cumprido

10/03/2022, 16:30

Audiência de Instrução e Julgamento

08/03/2022, 17:30

Mídia Publicada

08/03/2022, 17:22

Mandado Não Cumprido

08/03/2022, 16:46

Intimação Expedida

07/03/2022, 17:11

Mandado Não Cumprido

07/03/2022, 17:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/03/2022, 19:48

Mandado Cumprido

23/02/2022, 18:49

Juntada de Documento

23/02/2022, 13:39

Mandado Expedido

23/02/2022, 13:35

Juntada de Documento

23/02/2022, 13:32

Mandado Expedido

23/02/2022, 13:28

Mandado Não Cumprido

23/02/2022, 13:17

Intimação Lida

21/02/2022, 03:03

Mandado Cumprido

18/02/2022, 13:28

Mandado Não Cumprido

18/02/2022, 12:31

Mandado Cumprido

15/02/2022, 13:52

Intimação Expedida

11/02/2022, 18:04

Mandado Não Cumprido

11/02/2022, 18:03

Mandado Cumprido

10/02/2022, 18:33

Juntada de Documento

10/02/2022, 14:06

Juntada de Documento

10/02/2022, 13:58

Juntada -> Petição

07/02/2022, 18:43

Intimação Lida

07/02/2022, 18:38

Carta Precatória Expedida

07/02/2022, 17:49

Certidão Expedida

07/02/2022, 17:26

Mandado Expedido

07/02/2022, 15:01

Mandado Expedido

07/02/2022, 14:57

Mandado Expedido

07/02/2022, 14:45

Mandado Expedido

07/02/2022, 14:09

Juntada de Documento

07/02/2022, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2022, 17:41

Mandado Expedido

04/02/2022, 17:36

Juntada de Documento

04/02/2022, 17:33

Juntada de Documento

04/02/2022, 17:28

Mandado Expedido

04/02/2022, 17:16

Mandado Expedido

04/02/2022, 17:13

Mandado Expedido

04/02/2022, 17:10

Intimação Expedida

02/02/2022, 14:21

Certidão Expedida

02/02/2022, 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento

02/02/2022, 14:19

Intimação Efetivada

02/02/2022, 14:19

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2021, 19:39

Autos Conclusos

01/09/2021, 18:13

Juntada -> Petição

30/08/2021, 22:26

Intimação Lida

23/08/2021, 03:15

Intimação Expedida

13/08/2021, 18:26

Intimação Lida

13/08/2021, 13:52

Troca de Responsável

03/08/2021, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2021, 12:22

Intimação Expedida

03/08/2021, 12:22

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 18:56

Autos Conclusos

01/06/2021, 13:11

Término da Suspensão do Processo

01/06/2021, 03:00

Certidão Expedida

17/05/2021, 15:56

Juntada de Documento

17/05/2021, 15:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2021, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2021, 14:23

Autos Conclusos

18/01/2021, 12:51

Juntada de Documento

18/01/2021, 11:38

Juntada de Documento

18/01/2021, 11:36

Audiência Publicada

18/01/2021, 11:30

Processo Distribuído

18/01/2021, 11:30

Peticão Enviada

18/01/2021, 11:29

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

02/06/2016, 00:00

Denúncia

01/06/2016, 00:00

Processo Distribuído

02/07/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•25/02/2021, 14:23

Despacho

•03/08/2021, 12:22

Despacho

•22/09/2021, 19:39

Despacho

•16/05/2022, 18:05

Despacho

•27/05/2022, 15:58

Despacho

•09/06/2022, 16:31

Decisão

•08/08/2022, 14:21

Despacho

•26/09/2022, 18:46

Despacho

•21/11/2022, 17:39

Decisão

•07/06/2023, 21:06

Decisão

•17/07/2023, 15:31

Decisão

•20/10/2023, 17:39

Decisão

•29/11/2023, 16:43

Decisão

•07/12/2023, 17:04

Decisão

•08/01/2024, 15:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/02/2021, 14:23

Despacho

•03/08/2021, 12:22

Despacho

•22/09/2021, 19:39

Despacho

•16/05/2022, 18:05

Despacho

•27/05/2022, 15:58

Despacho

•09/06/2022, 16:31

Decisão

•08/08/2022, 14:21

Despacho

•26/09/2022, 18:46

Despacho

•21/11/2022, 17:39

Decisão

•07/06/2023, 21:06

Decisão

•17/07/2023, 15:31

Decisão

•20/10/2023, 17:39

Decisão

•29/11/2023, 16:43

Decisão

•07/12/2023, 17:04

Decisão

•08/01/2024, 15:47

Decisão

•08/04/2024, 12:46

Decisão

•14/05/2024, 18:31

Despacho

•16/05/2024, 14:40

Despacho

•17/06/2024, 17:07

Relatório e Voto

•19/08/2024, 16:21

Decisão

•08/11/2024, 11:18

Despacho

•22/11/2024, 13:34

Despacho

•17/12/2024, 15:27

Decisão

•03/02/2025, 15:45

Despacho

•10/02/2025, 14:09

Termo de Audiência com Sentença

•01/04/2025, 14:27

Sentença

•26/09/2025, 17:45