Execução de Título Extrajudicial 0278401-64.2011.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0278401-64.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 15:51

Petição

24/04/2026, 15:51

Confirmada

24/04/2026, 15:49

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:34

Documento

19/02/2026, 15:20

Expedição de documento

18/02/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 0278401-64.2011.8.09.0051 Requerente(s): SOS Fomento Mercantil E Consultoria Ltda Requerido(s): Mauricio Pereira Dos Santos Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 158. Dispõe o artigo 256 do CPC que: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (…); § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Desse modo, DEFIRO o pedido de intimação da penhora realizada nos autos via edital da parte requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, incisos III e IV, do CPC). Publique-se o aludido edital uma vez no Diário da Justiça e na sede deste Juízo, conforme determina o artigo 257 do NCPC. Decorrido o prazo, intime-se o Defensor Público. I. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) mvb

10/02/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 12:52

Outras Decisões

09/02/2026, 12:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 0278401-64.2011.8.09.0051 Requerente(s): SOS FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDA Requerido(s): MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DESPACHO/MANDADO Por ora, antes de analisar o requerimento de evento 158, chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte exequente para esclarecer se os executados foram efetivamente citados e, em caso negativo, deverá informar o seu endereço válido ou requerer sua citação editalícia, no prazo de 10 dias. Após, faça-se nova conclusão. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Rga

29/01/2026, 00:00

Confirmada

28/01/2026, 16:37

Mero expediente

28/01/2026, 16:23

Documentos

Outros

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 0278401-64.2011.8.09.0051Requerente(s): SOS FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA LTDARequerido(s): MAURICIO PEREIRA DOS SANTOSNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO/MANDADO Tendo em vista o novo entendimento deste Juízo, refluo da decisão proferida no evento 123 e defiro o pedido de intimação por meio do aplicativo WhatsApp, a fim de dar ciência à parte executada da penhora realizada no evento 105. Para tanto, deverá ser utilizado o número indicado no evento 121, observando-se as diretrizes dos arts. 2º a 8º do Provimento-Conjunto nº 09/2021 do TJGO e do art. 10 da Resolução nº 354/2020 do CNJ.O executado deverá ser informado de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora, nos termos do art. 841, §2º, e do art. 854, §3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.Caso não seja possível intimar o executado via WhatsApp, determino a expedição de novo edital de intimação acerca da penhora realizada, ressaltando-se o prazo legal para apresentação de impugnação à penhora.Decorrido o prazo sem resposta do(a)(s) citado(a)(s), nomeio, desde já, como Curador(a) especial, um do(a)(s) Defensores Públicos do Estado de Goiás (art. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil), para o desenvolvimento de forma hígida, atendendo as condições da ação e seus pressupostos de desenvolvimento válido e regular.Intime-se o(a) Curador(a) especial nomeado(a), pessoalmente, para promover a defesa no prazo legal contado em dobro (arts. 186, §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital. JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)RGCO

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DESPACHO/MANDADO 1. A Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça em seu art. 8º, parágrafo único, dispõe que as citações e intimações por meio eletrônico devem ser realizadas na forma da lei. 2. O Provimento Conjunto nº 9 do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, que disciplina os atos de comunicação processual por meio eletrônico “atípico”, dispõe que a citação e a intimação eletrônica deve ser realizada sempre que a parte estiver devidamente cadastrada no Sistema Projudi, veja-se: Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas: I – ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006; II – por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC; III – por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020. §1º A citação e a intimação eletrônica devem ser realizadas sempre que a parte estiver devidamente cadastrada no sistema Projudi e será preferencial instâncias, nos termos da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020. 3. Não há informações de que o WhatsApp informado esteja cadastrado no banco de dados do Poder Judiciário previamente indicado pela parte a ser citada/intimada ou mesmo que esta esteja devidamente cadastrada no banco de dados do sistema Projudi, conforme determina o art. 249 do Código de Processo Civil e art. 1º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 09 do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, razão pela qual indefiro o pedido de citação eletrônica. 4. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito quanto à citação da parte ré. 5. Caso requerido, independentemente de nova conclusão, defiro a consulta em todos os sistemas conveniados do Poder Judiciário, via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte ré, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda. 6. Uma vez localizados diversos endereços do réu, expeça-se carta de citação para cada um dos endereços encontrados. Esgotadas as tentativas de citação em todos os endereços obtidos, autorizo a citação por edital, com prazo de 20 dias. Não apresentada contestação, à Defensoria Pública para indicação de curador especial. 7. Caso a parte autora não providencie a citação, determino a sua intimação pessoal(via AR) e por seu procurador, no prazo de 5 (cinco), com advertência de que o processo será extinto por abandono em caso de inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Rga

31/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Todas as movimentações(159)