Execução de Título Extrajudicial 5041014-60.2024.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5041014-60.2024.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/04/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5041014-60.2024.8.09.0146$ Promovente: Maria Divina Silva Arruda Promovido: Hugo Fernando De Mesquita Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Atenta ao pleito de mov. 123, constato que o feito se encontra suspenso por força do artigo 921, §1°, do CPC. Entretanto, verifico que o mandado de penhora de bens expedido ao executado Hugo (ev. 106), retornou sem cumprimento em razão do executado estar, naquele momento, em viagem. Assim, possível a expedição de novo mandado, nos termos requeridos pelo exequente, para verificação da possibilidade de penhora. Expeça-se mandado de avaliação e penhora, nos termos da decisão de mov. 99. Restando infrutífera a penhora, mantenha-se a suspensão já determinada no mov. 118, sendo desnecessária nova conclusão. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5041014-60.2024.8.09.0146$ Promovente: Maria Divina Silva Arruda Promovido: Hugo Fernando De Mesquita Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Atenta ao pleito de mov. 123, constato que o feito se encontra suspenso por força do artigo 921, §1°, do CPC. Entretanto, verifico que o mandado de penhora de bens expedido ao executado Hugo (ev. 106), retornou sem cumprimento em razão do executado estar, naquele momento, em viagem. Assim, possível a expedição de novo mandado, nos termos requeridos pelo exequente, para verificação da possibilidade de penhora. Expeça-se mandado de avaliação e penhora, nos termos da decisão de mov. 99. Restando infrutífera a penhora, mantenha-se a suspensão já determinada no mov. 118, sendo desnecessária nova conclusão. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 19:06

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:59

Outras Decisões

07/04/2026, 18:19

Petição

07/04/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 18:15

Petição

26/03/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5041014-60.2024.8.09.0146$ Promovente: Maria Divina Silva Arruda Promovido: Hugo Fernando De Mesquita Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA DIVINA SILVA ARRUDA em face de HUDO FERNANDO DE MESQUITA e ERILDO RODRIGUES DA SILVA. Inicialmente, verifico que o feito não obteve êxito na localização de bens passíveis de penhora. Embora o exequente tenha solicitado a pesquisa via SNIPER, já foi realizado no procedimento busca por SISBAJUD, com remessa da Declaração de Imposto de Renda dos executados (ev. 89), sem êxito, no entanto. Por tais razões, no caso em tela, torna-se necessário aplicar a disposição do art. 921, §1º, do CPC, o qual contém previsão de suspensão para computo da prescrição intercorrente em caso de não localização de bens. O § 1º, do art. 921 do Código de Processo Civil possibilita a suspensão da execução, com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, pelo período de 1 (um) ano. Dessa forma, DETERMINO a suspensão destes autos pelo período de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação com comprovação de localização de bens, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

10/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2026, 22:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 22:24

Confirmada

09/03/2026, 20:30

Expedida/certificada

09/03/2026, 20:25

Execução frustrada

04/03/2026, 12:37

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5041014-60.2024.8.09.0146$ Promovente: Maria Divina Silva Arruda Promovido: Hugo Fernando De Mesquita Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA DIVINA SILVA ARRUDA em face de HUDO FERNANDO DE MESQUITA e ERILDO RODRIGUES DA SILVA. Inicialmente, verifico que o feito não obteve êxito na localização de bens passíveis de penhora. Embora o exequente tenha solicitado a pesquisa via SNIPER, já foi realizado no procedimento busca por SISBAJUD, com remessa da Declaração de Imposto de Renda dos executados (ev. 89), sem êxito, no entanto. Por tais razões, no caso em tela, torna-se necessário aplicar a disposição do art. 921, §1º, do CPC, o qual contém previsão de suspensão para computo da prescrição intercorrente em caso de não localização de bens. O § 1º, do art. 921 do Código de Processo Civil possibilita a suspensão da execução, com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, pelo período de 1 (um) ano. Dessa forma, DETERMINO a suspensão destes autos pelo período de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação com comprovação de localização de bens, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] Processo: 5041014-60.2024.8.09.0146$Promovente: Maria Divina Silva ArrudaPromovido: Hugo Fernando De MesquitaEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃOTrata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA DIVINA SILVA ARRUDA em face de HUDO FERNANDO DE MESQUITA e ERILDO RODRIGUES DA SILVA.Atenta ao pleito de movimento 97 da exequente, esclareço que a proteção conferida aos bens móveis que guarnecem a residência do devedor, prevista nos artigos 836, § 1º, do Código de Processo Civil, não possui caráter absoluto, haja vista a possibilidade de constrição de obras de arte, adornos suntuosos, bens existentes em duplicidade ou aqueles cuja ausência não comprometa o funcionamento da empresa. O ônus de indicar os bens passíveis de penhora, dispostos no estabelecimento do executado, não pode ser imputado ao credor, eis que não dispõe de meios legítimos para adentrar e inventariar coisa alheia, sendo necessária a realização de diligência por Oficial de Justiça Avaliador. Nesse sentido, mostra-se necessária a expedição de mandado de avaliação para averiguação dos bens que guarnecem a residência do executado, objetivando eventual penhora de bens supérfluos. Em conclusão, considerando que as pesquisas nos sistemas disponíveis foram infrutíferas, defiro a diligência requerida. Expeça-se mandado precatória de avaliação e penhora dos bens móveis que guarnecem a residência da parte executada, ressalvada a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. II e III, do CPC, a ser certificada por Oficial de Justiça na residência dos executados, permanecendo como depositários. Ressalto, ainda, que havendo bem móvel (veículos/motocicletas) em posse do devedor, apenas os que comprovadamente forem de sua propriedade deverão ser penhorados, devendo, neste caso, ser o exequente ficar como depositário fiel. Intime-se. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5041014-60.2024.8.09.0146Parte autora: Maria Divina Silva ArrudaParte ré: Hugo Fernando De Mesquita DECISÃO Em análise aos autos, verifico que os executados deixaram de se manifestar das penhoras SISBAJUD realizadas em suas contas bancárias (eventos n. 53 e 54).Dessa forma, AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme o pedido do evento n. 58.Ademais, DETERMINO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados ( RENAJUD, INFOJUD e SERP).1Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária.Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CNIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. DO PROTESTO JUDICIALDiante da inércia do executado em realizar o adimplemento voluntário do débito, o exequente poderá de valer do protesto judicial da sentença transitado em julgado (art. 517, do CPC).No entanto, saliento que as providências para a realização do protesto devem ser feitas administrativamente, sem intervenção do Poder Judiciário, bastando que o exequente apresente cópia de certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, cópia autenticada da sentença e da planilha atualizada (art. 517, §1º, do CPC).Dessa forma, após certificado o decurso de prazo para o pagamento voluntário, AUTORIZO, mediante requerimento do exequente, que a escrivania expeça a certidão informando a existência de título executivo judicial e o atual valor do débito, às expensas do exequente, que diligenciará administrativamente para a realização do protesto.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -1“(…) 3. Esta Corte Superior possui entendimento firmado de ser legal a realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado.”(REsp n. 2.361.944/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023).

29/05/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(16)