Execução de Título Extrajudicial 5270231-93.2025.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5270231-93.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5270231-93.2025.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Maria Lycia Netto Safatle (incapaz) Promovido: Morizon Gonçalves de Oliveira CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o(a) promovente para efetuar/comprovar o recolhimento da taxa de serviço visando à citação/intimação por meio eletrônico (Guia nº 9254404-5/50, disponível no sistema, em "Opções Processo"), no prazo de 15 (quinze) dias, visando atendimento a solicitação no mov. 39. Catalão, 2 de março de 2026 Thiago Costa e Silva Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5270231-93.2025.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Maria Lycia Netto Safatle (incapaz) Executado: Morizon Gonçalves de Oliveira CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o exequente para dar regular impulso ao feito, manifestar sobre a citação frustrada de mov. 31, indicar novo endereço/telefone, no prazo de 5 (cinco) dias. Catalão, 21 de janeiro de 2026 Márcio Dionizio Moreira Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5270231-93.2025.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Maria Lycia Netto Safatle (incapaz) Executado: Morizon Gonçalves de Oliveira CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a exequente para efetuar/comprovar o recolhimento da taxa de serviço da citação/intimação por meio eletrônico (Guia nº 8380834-5/50, disponível no sistema, em "Opções Processo"), no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 30 de setembro de 2025 Simone Silva Borges Técnico Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

01/10/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] DECISÃO/MANDADO Nos termos do Art. 136 do Código de Normas do Foro Judicial do TJGO o presento ato decisório/despacho/sentença servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação ou ofício conforme inteiro teor. Postergo a análise do pedido de arresto para momento posterior a citação. Cite-se conforme requerido na petição de mov. 20. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito 1 - Ordem de citação: eletrônica, postal com AR e caso não seja possível através de meio atípico (whatsApp) a ser realizado pela Central de Cumprimento de Atos Atípicos (CCAA). 2 - A audiência de conciliação apenas não será realizada se AMBAS as partes a dispensarem expressamente.

08/09/2025, 00:00

Confirmada

05/09/2025, 15:54

Indeferimento

05/09/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARIA LYCIA NETTO SAFATLE representada por sua curadora NANCY NETTO SAFATLE em face de MORIZON GONÇALVES DE OLIVEIRA, já qualificados, consoante fatos de direito despendidos na inicial, evento 01. Consta da inicial que o executado é devedor da quantia de 52.540,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais), representada por distrato/confissão de dívida, oriunda do inadimplemento de arrendamento rural celebrado entre as partes. Informa que o executado cultiva lavoura de soja e outros grãos na Fazenda Faz. São João da Cruz de Cima e Barreiro (da qual é usufrutuária a exequente) em razão de subarrendamento com o atual arrendatário. Requereu liminarmente "ARRESTO de sacas de soja depositadas em nome do réu nos silos da CARGILL AGRÍCOLA S.A. – CATALÃO, localizada em Sto. Antônio do Rio Verde, Catalão, Goiás, para a satisfação do crédito da exequente de R$ 66.100,04 (sessenta e seis mil e cem reais e quatro centavos), que deverão ser acrescidos das e custas e despesas processuais e honorários de advogado de 10%". Instado, o Ministério Público manifestou, evento 13. É o relato. Decido. Quanto ao pedido de tutela de urgência (liminar) é preciso verificar se estão demonstrados até este momento os requisitos que são a probabilidade do direito e o perigo de dano na demora (dano ou resultado útil do processo). O arresto como medida de urgência cautelar incidental pode ser deferido no curso da execução se presentes os requisitos do art. 300 e 301 do CPC. A probabilidade do direito alegado está demonstrada porquanto trata-se de título líquido, certo e exigível que aparentemente foi inadimplido pelo devedor. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não estão demonstrado neste momento. O pedido de arresto liminar funda-se basicamente nas afirmativas de que o requerido (devedor principal) está inadimplente. Não há evidências concretas de dilapidação patrimonial ou insolvência. Portanto, não há risco concreto de dano que autorize o arresto liminar. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. TUTELA ANTECIPADA. ARRESTO ON LINE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. BLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. É cediço que para a concessão da tutela de urgência faz-se imprescindível a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ex vi do artigo 300, incisos I e II, do CPC/2015. 2. No caso em testilha, não há falar em deferimento da tutela antecipada visando o arresto ou bloqueio on line dos valores questionados, vez que a matéria discutida requer sejam oportunizados a ampla defesa e o contraditório. Outrossim, não há provas nos autos que apontem risco de se frustrar eventual ressarcimento dos valores ao autor, pois não demonstrado que a requerida encontra-se em dificuldade econômica, ou que está dilapidando o seu patrimônio. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 54822043420218090051, Relator: DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO - (DESEMBARGADOR), 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/02/2022) Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência cautelar 1 - CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03, e ainda para apresentar defesa no processo sob a forma de embargos (autos separados), no prazo de 15 dias. Não pagando a dívida em 03 (três) dias, seus bens poderão ser penhorados e vendidos em leilão judicial. a) caso o pagamento integral da dívida ocorra dentro dos 03 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do NCPC). b) no prazo para a defesa (embargos), ou seja 15 dias, se a parte executada reconhecer o crédito do exequente e fizer o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, inclusive custas e honorários de advogado, o valor restante poderá ser pago parceladamente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, do NCPC). c) fixo em 10% sobre o valor da dívida os honorários do advogado do exequente. 2 - Na sequência, já DETERMINO A PENHORA de bens do executado, caso não seja comprovado o pagamento no prazo de 3 dias. 1 - DEFIRO pesquisa de bens e constrição/penhora de bens da executada em todos os SISTEMAS CONVENIADOS ao TJGO (Sisbajud teimosinha por 30 dias, Renajud, Sniper e Infojud) através, preferencialmente, do marketplace do PROJUDI, pois tratando-se de empresa individual a responsabilidade é ilimitada e há confusão patrimonial, dispensada, inclusive, a instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC e art. 133 do CPC). 2 - INDEFIRO a busca no sistema SERP (SREI ou penhora online) de bens imóveis considerando que tal providência poderá ser cumprida diretamente pelo interessado através do site https://registradores.onr.org.br/. 3 - se o exequente apresentar certidão atualizada de imóvel em nome do devedor, AUTORIZO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. A consulta no SISBAJUD será na modalidade teimosinha por 30 dias. A consulta no INFOJUD será referente a última declaração de renda. Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das respectivas taxas para consulta/restrição no prazo de 15 (dez) dias, salvo se deferida a justiça gratuita. Consequências: Encontrados veículos, determino o bloqueio de transferência no sistema RENAJUD. Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente. Juntada a declaração de renda (INFOJUD) estabeleço o sigilo quanto a este documento. Anote-se no projudi. Não sendo encontrados veículos ou ativos financeiros, ou, sendo insuficiente a penhora, determino a expedição de mandado de livre penhora no endereço do executado. Após, intime-se o requerido (executado) para ter ciência da (s) constrição (s) realizada (s), bem como para eventual defesa no prazo legal. Intime-se e cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] DECISÃO Trata-se de Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARIA LYCIA NETTO SAFATLE representada por sua curadora NANCY NETTO SAFATLE em face de MORIZON GONÇALVES DE OLIVEIRA, já qualificados, consoante fatos de direito despendidos na inicial, evento 01. Consta da inicial que o executado é devedor da quantia de 52.540,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais), representada por distrato/confissão de dívida, oriunda do inadimplemento de arrendamento rural celebrado entre as partes. Informa que o executado cultiva lavoura de soja e outros grãos na Fazenda Faz. São João da Cruz de Cima e Barreiro (da qual é usufrutuária a exequente) em razão de subarrendamento com o atual arrendatário. Requereu liminarmente "ARRESTO de sacas de soja depositadas em nome do réu nos silos da CARGILL AGRÍCOLA S.A. – CATALÃO, localizada em Sto. Antônio do Rio Verde, Catalão, Goiás, para a satisfação do crédito da exequente de R$ 66.100,04 (sessenta e seis mil e cem reais e quatro centavos), que deverão ser acrescidos das e custas e despesas processuais e honorários de advogado de 10%". Instado, o Ministério Público manifestou, evento 13. É o relato. Decido. Quanto ao pedido de tutela de urgência (liminar) é preciso verificar se estão demonstrados até este momento os requisitos que são a probabilidade do direito e o perigo de dano na demora (dano ou resultado útil do processo). O arresto como medida de urgência cautelar incidental pode ser deferido no curso da execução se presentes os requisitos do art. 300 e 301 do CPC. A probabilidade do direito alegado está demonstrada porquanto trata-se de título líquido, certo e exigível que aparentemente foi inadimplido pelo devedor. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não estão demonstrado neste momento. O pedido de arresto liminar funda-se basicamente nas afirmativas de que o requerido (devedor principal) está inadimplente. Não há evidências concretas de dilapidação patrimonial ou insolvência. Portanto, não há risco concreto de dano que autorize o arresto liminar. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. TUTELA ANTECIPADA. ARRESTO ON LINE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. BLOQUEIO DE VALORES. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. É cediço que para a concessão da tutela de urgência faz-se imprescindível a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ex vi do artigo 300, incisos I e II, do CPC/2015. 2. No caso em testilha, não há falar em deferimento da tutela antecipada visando o arresto ou bloqueio on line dos valores questionados, vez que a matéria discutida requer sejam oportunizados a ampla defesa e o contraditório. Outrossim, não há provas nos autos que apontem risco de se frustrar eventual ressarcimento dos valores ao autor, pois não demonstrado que a requerida encontra-se em dificuldade econômica, ou que está dilapidando o seu patrimônio. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 54822043420218090051, Relator: DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO - (DESEMBARGADOR), 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/02/2022) Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência cautelar 1 - CITE-SE a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03, e ainda para apresentar defesa no processo sob a forma de embargos (autos separados), no prazo de 15 dias. Não pagando a dívida em 03 (três) dias, seus bens poderão ser penhorados e vendidos em leilão judicial. a) caso o pagamento integral da dívida ocorra dentro dos 03 (três) dias, os honorários do advogado serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º do NCPC). b) no prazo para a defesa (embargos), ou seja 15 dias, se a parte executada reconhecer o crédito do exequente e fizer o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, inclusive custas e honorários de advogado, o valor restante poderá ser pago parceladamente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, do NCPC). c) fixo em 10% sobre o valor da dívida os honorários do advogado do exequente. 2 - Na sequência, já DETERMINO A PENHORA de bens do executado, caso não seja comprovado o pagamento no prazo de 3 dias. 1 - DEFIRO pesquisa de bens e constrição/penhora de bens da executada em todos os SISTEMAS CONVENIADOS ao TJGO (Sisbajud teimosinha por 30 dias, Renajud, Sniper e Infojud) através, preferencialmente, do marketplace do PROJUDI, pois tratando-se de empresa individual a responsabilidade é ilimitada e há confusão patrimonial, dispensada, inclusive, a instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 CC e art. 133 do CPC). 2 - INDEFIRO a busca no sistema SERP (SREI ou penhora online) de bens imóveis considerando que tal providência poderá ser cumprida diretamente pelo interessado através do site https://registradores.onr.org.br/. 3 - se o exequente apresentar certidão atualizada de imóvel em nome do devedor, AUTORIZO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. A consulta no SISBAJUD será na modalidade teimosinha por 30 dias. A consulta no INFOJUD será referente a última declaração de renda. Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das respectivas taxas para consulta/restrição no prazo de 15 (dez) dias, salvo se deferida a justiça gratuita. Consequências: Encontrados veículos, determino o bloqueio de transferência no sistema RENAJUD. Sendo encontrados valores nas contas bancárias pelo sistema SISBAJUD deverão ser transferidos para conta judicial. Caso sejam bloqueadas quantias em várias contas bancárias em valor superior ao determinado nesta decisão proceda-se ao imediato desbloqueio do excedente. Juntada a declaração de renda (INFOJUD) estabeleço o sigilo quanto a este documento. Anote-se no projudi. Não sendo encontrados veículos ou ativos financeiros, ou, sendo insuficiente a penhora, determino a expedição de mandado de livre penhora no endereço do executado. Após, intime-se o requerido (executado) para ter ciência da (s) constrição (s) realizada (s), bem como para eventual defesa no prazo legal. Intime-se e cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(29)