Execução de Título Extrajudicial 5686545-91.2022.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5686545-91.2022.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/04/2026, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

28/01/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5686545-91.2022.8.09.0146$ Promovente: Almiro Olimpio Bueno Promovido: Integradora Brasileira de Energia Sustentável Me Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ALMIRO OLIMPIO BUENO em desfavor de INTEGRADORA BRASILEIRA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL ME e TELIEDER PIRES ARAÚJO, partes qualificadas. Após diversas tentativas frustradas de localização de ativos financeiros (SISBAJUD) e bens móveis (RENAJUD) em nome da executada, o exequente manifesta nos autos, requerendo a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Nesse contexto, o pedido fundamenta-se na alegação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial, sustentando a existência de um grupo econômico de fato. Além disso, no intuito de comprovar o alegado, o exequente pugna pela adoção de prova emprestada consistente na sentença proferida por este juízo nos autos n. 5781156-65.2024.8.09.0146, que já reconheceu manobras de blindagem patrimonial operadas pelo sócio Telieder Pires Araújo. Assim sendo, requer a inclusão no polo passivo do sócio TELIEDER PIRES ARAÚJO e das empresas PLATANUS SPE LTDA e REDE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA. Os documentos reputados necessários foram colacionados ao caderno processual. Breve o relato. Decido. Antes de tudo, é fundamental destacar que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de execução, conforme preceitua o artigo 134 do CPC. Assim sendo, diante da demonstração mínima dos pressupostos legais previstos no artigo 50 do Código Civil e reforçados pela prova emprestada apresentada, o processamento do incidente é medida que se impõe. Por outro lado, tendo em vista que o pedido foi formulado no curso da execução, e não na petição inicial, deve seguir o rito incidental específico. Diante disso, primeiramente, DETERMINO que a Serventia proceda à autuação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados (apenso), com a devida numeração própria, para evitar tumulto processual nos autos da execução principal. Ademais, cumpridas as exigências, DETERMINO também a suspensão do curso do executivo até o julgamento final deste incidente, nos termos do artigo 134, §3º do CPC. Outrossim, nos autos em apenso, PROCEDA-SE à citação de TELIEDER PIRES ARAÚJO, PLATANUS SPE LTDA e REDE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA, nos endereços indicados (evento 121), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, nos termos do artigo 135 do CPC. Ainda, ADMITO a utilização da prova emprestada (Sentença- processo n. 5781156-65.2024.8.09.0146), assegurando-se aos suscitados o pleno exercício do contraditório sobre seu conteúdo no prazo de defesa acima assinalado, conforme artigo 372 do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos (no apenso) para decisão. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

Confirmada

15/01/2026, 17:11

Confirmada

15/01/2026, 17:11

Documento

15/01/2026, 17:05

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:02

Outras Decisões

14/01/2026, 13:18

Outras Decisões

13/01/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível Av. SB-01, Q. 01, S/N, Residencial Serra Bela, CEP: 76050756 - Telefone: (62) 3611-2126 WhatsApp: (62) 3611-2129, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Arts. 93, 152, VI e 203, ambos do CPC) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: (...) (...) 31- (X) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (XLVIII); Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): __31. São Luís de Montes Belos/GO, 11 de novembro de 2025 João Carlos de Oliveira Analista Judiciário 5

12/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5686545-91.2022.8.09.0146$ Promovente: Almiro Olimpio Bueno Promovido: Integradora Brasileira de Energia Sustentável Me Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ALMIRO OLIMPIO BUENO em desfavor de INTEGRADORA BRASILEIRA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL ME e TELIEDER PIRES ARAÚJO, partes qualificadas. Após diversas tentativas frustradas de localização de ativos financeiros (SISBAJUD) e bens móveis (RENAJUD) em nome da executada, o exequente manifesta nos autos, requerendo a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Nesse contexto, o pedido fundamenta-se na alegação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial, sustentando a existência de um grupo econômico de fato. Além disso, no intuito de comprovar o alegado, o exequente pugna pela adoção de prova emprestada consistente na sentença proferida por este juízo nos autos n. 5781156-65.2024.8.09.0146, que já reconheceu manobras de blindagem patrimonial operadas pelo sócio Telieder Pires Araújo. Assim sendo, requer a inclusão no polo passivo do sócio TELIEDER PIRES ARAÚJO e das empresas PLATANUS SPE LTDA e REDE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA. Os documentos reputados necessários foram colacionados ao caderno processual. Breve o relato. Decido. Antes de tudo, é fundamental destacar que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de execução, conforme preceitua o artigo 134 do CPC. Assim sendo, diante da demonstração mínima dos pressupostos legais previstos no artigo 50 do Código Civil e reforçados pela prova emprestada apresentada, o processamento do incidente é medida que se impõe. Por outro lado, tendo em vista que o pedido foi formulado no curso da execução, e não na petição inicial, deve seguir o rito incidental específico. Diante disso, primeiramente, DETERMINO que a Serventia proceda à autuação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados (apenso), com a devida numeração própria, para evitar tumulto processual nos autos da execução principal. Ademais, cumpridas as exigências, DETERMINO também a suspensão do curso do executivo até o julgamento final deste incidente, nos termos do artigo 134, §3º do CPC. Outrossim, nos autos em apenso, PROCEDA-SE à citação de TELIEDER PIRES ARAÚJO, PLATANUS SPE LTDA e REDE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA, nos endereços indicados (evento 121), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se e requeiram as provas que entenderem cabíveis, nos termos do artigo 135 do CPC. Ainda, ADMITO a utilização da prova emprestada (Sentença- processo n. 5781156-65.2024.8.09.0146), assegurando-se aos suscitados o pleno exercício do contraditório sobre seu conteúdo no prazo de defesa acima assinalado, conforme artigo 372 do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos (no apenso) para decisão. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. São Luís de Montes Belos. 29 de julho de 2025 Tiago André Andrade Oliveira Técnico Judiciário TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/04 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/69 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse 4 Desocupação e Imissão na posse 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária) 4 Despejo 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova 2 Entrega de Bem Móvel 2 Fechamento de Imóvel 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte) 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação 2 Mandado de Remoção de Bens 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento 4 Observação: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás Comarca de São Luís de Montes Belos - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Alterado pelo Provimento nº 26/2018 Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Art. 328B. Os ditos servidores devem de ofício: (...) 1- () Diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; (item XXIV). Observados os arts. 326 e 327 do CPC. 2- () Dê-se vista dos autos à parte () autora, () ré, () Ministério Público, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 3- () Forneça o interessado, no prazo de 05(cinco) dias, novo endereço da parte, face à certidão/carta devolvida (evento...); 4- () Manifeste a parte () autora () ré sobre a certidão do oficial de justiça (evento nº___), no prazo de 05 (cinco) dias (item VII); 5- ( x) Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção; 6- () Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 7- () Sobre os () bens oferecidos à penhora diga o credor, () depósito para pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias (item XXXII); 8- () Manifeste(m)-se a(s) parte () autora / () ré, sobre a petição/documentos evento ____________, no prazo de 10(dez) dias (item X); 9- () Remetam-se os autos à () Contadoria para cálculos das custas finais; 10- () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de ___________ (até 30 dias, ou até seis meses se formulado por ambas as partes, item XIII); 11- () Expeça-se novamente o () mandado ou () Carta Precatória de fls. ________, para cumprimento no endereço indicado no evento nº ________ (Art. 328-B, VII); 12- () Manifeste-se o autor sobre a reconvenção; 13- () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida no evento nº ______; 14- () Manifestem-se as partes sobre a viabilidade de designação de audiência de instrução e julgamento ou especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias ou requerer o que entender pertinente. (item XXV); 15- () Cumpra-se o despacho contido no evento nº _________________; 16- () Reitere(m)-se o(s) oficio(s) do evento nº_____________, solicitando resposta no prazo de 05 dias; 17- () Assine o advogado da parte () autora () ré a petição contida no evento nº_____, eis que apócrifa(item XII); 18- () Cumpra-se a carta precatória servindo a cópia de mandado. Após, devolva-se. (item XXXIX); 19- () Recolha a parte autora as () Despesas Postais () despesas de locomoções do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias 20- () Intime-se a parte autora para juntar cópias da inicial em número igual ao de requeridos para fins de citação, no prazo de 05 (cinco) dias. (item XXXVII); 21- () Intime-se a parte ()autora () ré a recolher guia de custas () complementares () finais, e comprovar nos autos; 22- () Intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir o despacho contido no evento nº __________________, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção; 23- () Dê-se vista como requer, no prazo de 05 dias.(item II); 24- () Ouçam-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contido no evento nº._________, no prazo de 05 dias (item X); 25- () Tendo em vista o extravio do A.R., referente à carta constante no evento nº _______, expeça-se nova carta de citação/intimação; 26- () Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que entender de direito em 15 dias; 27- () Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (item XXXIV); 28- () Intime-se o (a) advogado (a) da parte autora para promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). (Provimento nº 26/2018 da CGJ, art. 1º, inc. IV). 28- () Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos presentes autos o instrumento procuratório que comprove os poderes outorgados ao(à) advogado(a) signatário(a) das petições juntadas nos eventos de nº......(Provimento nº 26/2018 da CGJ, art. 1º, inc. III, "c"). 30- ()________________________________________________________________________ Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(s): __05____. São Luís de Montes Belos/GO, 28 de maio de 2025. Yara Silva e Santos Lacerda Analista Judiciário

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5686545-91.2022.8.09.0146Parte autora: Almiro Olimpio BuenoParte ré: Integradora Brasileira de Energia Sustentável Me DECISÃO Considerando a localização de bem móvel em nome do executado (evento 76), intime-se a exequente para requerer o que entender pertinente, especialmente a indicação de endereço para localização do bem.Sem prejuízo, proceda-se ao bloqueio de transferência e circulação do veículo encontrado no evento 76, via sistema RENAJUD.Havendo outros bloqueios judiciais, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos certidão narrativa ou documento similar que indique a situação do bem perante os demais credores judiciais, sob pena de desconstituição da restrição.Indicado o endereço, expeça-se mandado de penhora e remoção, sendo que o veículo deverá ser entregue ao exequente como depositário.Ainda para a situação de penhora do veículo, lavre-se termo de penhora nos próprios autos e intime se o executado para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução nos próprios autos.Apresentada defesa, intime-se a parte credora para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias e, após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.Não havendo embargos à execução ou julgado improcedentes os embargos eventualmente opostos, autorizo o credor, em regra, aliená-lo por meio particular por valor não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) daquele indicado na tabela FIPE.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

08/04/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Documento

Expedida/certificada

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(130)