Execução da Pena 5709022-28.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5709022-28.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:29

Confirmada

07/07/2025, 14:29

Expedida/certificada

05/07/2025, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2025, 13:12

Expedição de documento

02/06/2025, 11:12

Expedição de documento

02/06/2025, 11:06

Expedição de documento

02/06/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - COMARCA LUZIÂNIA - 2ª VARA CRIMINAL AV. SARA KUBISTCHEK, QD:. M..S.O., LT.: 7A e 7B, PQ. JK, CEP: 72.800-000 FONES: 3622.9420/3622-9485 - e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL Processo n.º 5709022-28.2022.8.09.0011 Natureza:EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena Acusado (a): Ramon Meireles Gonçalves, nascido em 22/03/1998 Filiação: filho de Antônio José Gonçalves Da Silva e Leonice Roriz Meireles Assunto: Restituição de bem apreendido O (A) Dr. (a) Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, Juiz (a) de Direito – 2ª Vara Criminal, desta Comarca de Luziânia, Estado de Goiás, na forma da lei, por este ALVARÁ JUDICIAL autorizo Raniele Meireles Gonçalves, RG 5593404 SSP-GO, CPF 040.048.011-50, nascida aos 22/4/1992, filho (a) de Antônio José Gonçalves da Silva e Leonice Roriz Meireles, residente na Rua J, Quadra 10, Lote 09, Vila São José, Luziânia/GO, a proceder o levantamento do veículo VW/Voyage, placa JIN-3486, Ano 2009/2010, Cor Prata, Chassi 9BWDAO5U3AT150825, Renavam 00178997820, que se encontra apreendido, conforme dados a seguir e cópias em anexo. Após juntada de nota fiscal, o (a) Dr. (a) Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, Juiz (a) de Direito, assim determinou: “[...] Assim, à míngua de elementos que comprovem que o bem possui origem ilícita e não restando dúvida sobre sua propriedade, a restituição é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO A RESTITUIÇÃO do veículo VW/Voyage, placa JIN-3486, Ano 2009/2010, Cor Prata, Chassi 9BWDAO5U3AT150825, Renavam 00178997820, a Raniele Meireles Gonçalves. [...]" Eu, HUGO ANTUNES RODRIGUES, Analista Judiciário (a) – Matrícula n. 5199589, o digitei. Cumpra-se. Luziânia, data e hora da assinatura eletrônica. Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente)

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 17:41

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:30

Expedição de documento

28/05/2025, 13:02

Arquivamento

26/05/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:23

Documentos

Alvará

•29/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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