Execução de Título Extrajudicial 5934557-78.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5934557-78.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

10/04/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5934557-78.2024.8.09.0051 Exequente: Agência de Fomento de Goiás S.A. Executados: Toque de Anjo Baby Ltda. e outros Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, entre as partes acima nominadas. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente pugnou pela penhora online via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução, conforme o evento 104. É o relatório. Decido. Ante o requerimento, DEFIRO o pedido feito pela parte exequente no evento 104 no sentido de se bloquear bens da parte executada pelos sistemas conveniados do Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez apresentados os cálculos atualizados do débito e preparo das custas pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e determino a penhora via SISBAJUD, na modalidade via "teimosinha", limitada a 60 (sessenta) dias, em nome de LORRANE MOREIRA COSTA SANTOS. Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos à CENOPES, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Requerido expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 60 (sessenta) dias. RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil. RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente o débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito: (a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos; (b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e (c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento. Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, informando endereço para fins de citação do executado CARLOS SERGIO GOMES DOS SANTOS ou indicando bens passíveis de penhora dos executados já citados nos autos TOQUE DE ANJO BABY LTDA e LORRANE MOREIRA COSTA SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Informado o endereço a ser diligenciado, promova-se a citação do executado CARLOS SERGIO GOMES DOS SANTOS. Em caso de inércia da parte exequente, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 10:47

deferimento

31/03/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5934557-78.2024.8.09.0051 Autor(res): Agência de Fomento de Goiás S/A Réu(s): Toque de Anjo Baby Ltda e oturos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se, na espécie, de Embargos de Declaração opostos pela exequente AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A contra a decisão proferida na movimentação 96, que tratou da citação dos executados TOQUE DE ANJO BABY LTDA, CARLOS SÉRGIO GOMES DOS SANTOS e LORRANE MOREIRA COSTA SANTOS. A exequente alega a existência contradição na decisão embargada, especialmente no que tange à validade das tentativas de citação realizadas, em particular quanto à citação do executado Carlos Sérgio. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de Declaração, conforme Art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. Dessa perspectiva, o recurso declaratório não se presta à rediscussão do mérito da causa, mas sim ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, mediante a eliminação de vícios que comprometam a clareza, a coerência ou a completude do julgado. Analisando a decisão embargada, verifica-se que não há contradição em seu conteúdo. A decisão anterior foi clara ao determinar os procedimentos de citação e os métodos de busca de endereço. Diante do exposto, sem delongas, rejeito os embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão. Preclusa a decisão, a exequente deverá promover novas tentativas de localização do referido executado. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

19/02/2026, 13:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 11:19

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5934557-78.2024.8.09.0051 Autor(res): Agência De Fomento De Goiás S/a Réu(s): Toque De Anjo Baby Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de "execução de título executivo extrajudicial", entre as partes acima nominadas. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a confirmação da citação dos executados Carlos Sérgio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos, conforme movimentações 88 e 89. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, para a validade da citação via WhatsApp, faz-se mister a presença de elementos que demonstrem a autenticidade do recebedor, quais sejam a confirmação escrita, foto individual e número de telefone. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça possui entendimento, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. A citação é ato formal, pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação jurídico-processual (Art. 238, CPC/15), sendo indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (Art. 239, CPC/15). 2. Malgrado o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a modalidade de citação via Whatsapp em casos específicos, restou assentado que esta somente terá validade caso contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual, nos termos do retromencionado Art., requisitos estes que não estão presentes no caso dos autos. 3. Tendo em vista que a execução deve ocorrer no interesse do credor (Art. 797, CPC/15), que, in casu, visa evitar futura alegação de nulidade processual, por parte do executado, o que poderia frustrar o procedimento executório de longa tramitação, entendo razoável o deferimento do pedido da parte exequente/agravante, para que a citação se realize nos moldes prescritos no Código de Processo Civil/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos - > Agravos -> Agravo de Instrumento 5218745- 97.2023.8.09.0010, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (GRIFEI) Passando à análise da citação da executada Lorrane Moreira Costa Santos, verifico que restou demonstrada confirmação escrita da citação via WhatsApp (movimentação 88), na medida em que respondeu “oii sim”. Reconheço, ainda, que a diligência foi realizada por Oficial de Justiça, agente dotado de fé pública, motivo pelo qual reputo válida a citação. No tocante ao executado Carlos Sérgio Gomes dos Santos, a situação não se apresenta da mesma forma. Consta que o recebimento ocorreu por terceiro, que inclusive deixou claro, na tentativa de citação, a mensagem: “Bom dia Marcus Vinicius td bem? Sim, pois nao”, não havendo, portanto, qualquer elemento que comprove tratar-se do próprio executado ou que permita inferir autenticidade mínima do destinatário. Ante o exposto, indefiro o pedido quanto ao executado Carlos Sérgio e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, podendo, se for o caso, indicar novo endereço, fornecer dados para nova tentativa de citação ou requerer busca de endereços, medida já autorizada nos termos da decisão lançada na movimentação 43, bem como medidas executivas em face da da executada tida por citada (Lorrane). Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS Juiz de Direito em substituição automática

Confirmada

15/12/2025, 20:11

Outras Decisões

15/12/2025, 20:03

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5934557-78.2024.8.09.0051 Autor(res): Agência De Fomento De Goiás S/a Réu(s): Toque De Anjo Baby Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de "execução de título executivo extrajudicial", entre as partes acima nominadas. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a confirmação da citação dos executados Carlos Sérgio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos, conforme movimentações 88 e 89. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, para a validade da citação via WhatsApp, faz-se mister a presença de elementos que demonstrem a autenticidade do recebedor, quais sejam a confirmação escrita, foto individual e número de telefone. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça possui entendimento, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. A citação é ato formal, pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação jurídico-processual (Art. 238, CPC/15), sendo indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (Art. 239, CPC/15). 2. Malgrado o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a modalidade de citação via Whatsapp em casos específicos, restou assentado que esta somente terá validade caso contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual, nos termos do retromencionado Art., requisitos estes que não estão presentes no caso dos autos. 3. Tendo em vista que a execução deve ocorrer no interesse do credor (Art. 797, CPC/15), que, in casu, visa evitar futura alegação de nulidade processual, por parte do executado, o que poderia frustrar o procedimento executório de longa tramitação, entendo razoável o deferimento do pedido da parte exequente/agravante, para que a citação se realize nos moldes prescritos no Código de Processo Civil/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos - > Agravos -> Agravo de Instrumento 5218745- 97.2023.8.09.0010, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (GRIFEI) Passando à análise da citação da executada Lorrane Moreira Costa Santos, verifico que restou demonstrada confirmação escrita da citação via WhatsApp (movimentação 88), na medida em que respondeu “oii sim”. Reconheço, ainda, que a diligência foi realizada por Oficial de Justiça, agente dotado de fé pública, motivo pelo qual reputo válida a citação. No tocante ao executado Carlos Sérgio Gomes dos Santos, a situação não se apresenta da mesma forma. Consta que o recebimento ocorreu por terceiro, que inclusive deixou claro, na tentativa de citação, a mensagem: “Bom dia Marcus Vinicius td bem? Sim, pois nao”, não havendo, portanto, qualquer elemento que comprove tratar-se do próprio executado ou que permita inferir autenticidade mínima do destinatário. Ante o exposto, indefiro o pedido quanto ao executado Carlos Sérgio e concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, podendo, se for o caso, indicar novo endereço, fornecer dados para nova tentativa de citação ou requerer busca de endereços, medida já autorizada nos termos da decisão lançada na movimentação 43, bem como medidas executivas em face da da executada tida por citada (Lorrane). Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS Juiz de Direito em substituição automática

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 22/05/2025 15:33 5934557-78.2024.8.09.0051 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE Ação Cível 03918382000125 Agência De Fomento De Goiás S a Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035578363 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANIA - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis e de Arbitragem Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 02538595142: CARLOS SERGIO GOMES DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (98) Não-Resposta - 26 MAI 2025 05:45 - - PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO ITAUCARD S.A. Pessoa Saldo total 1 5 / 28/05/2025 10:13Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 23 MAI 2025 09:50 R ITORORO SN QD 13 LT 1 8 JARDIM LEBLON 07445537GOIANIA GO R ITORORO SN QD 13 LT 1 IPIRANGA 07445316GOIANIA GO R OITENTA E TRES 888 SETOR SUL 07408302GOIANIA GO - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - 23 MAI 2025 05:03 00000000 00000000 00000000 - BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 23 MAI 2025 09:50 R ITORORO SN QD 13 LT 1 IPIRANGA 07445316GOIANIA GO R ITORORO IPIRANGA 07445316GOIANIA GO R ITORORO JARDIM LEBLON 07445537GOIANIA GO - BCO ITAULEASING S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - 22 MAI 2025 21:10 - - CIELO IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 2 5 / 28/05/2025 10:13Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 23 MAI 2025 09:50 R ITORORO SN QD 13 LT 1 8 JARDIM LEBLON 07445537GOIANIA GO R ITORORO SN QD 13 LT 1 IPIRANGA 07445316GOIANIA GO R OITENTA E TRES 888 SETOR SUL 07408302GOIANIA GO - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 23 MAI 2025 09:50 R ITORORO SN QD 13 LT 1 IPIRANGA 07445316GOIANIA GO R ITORORO IPIRANGA 07445316GOIANIA GO R ITORORO JARDIM LEBLON 07445537GOIANIA GO - BCO ITAUCRED FINANC S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 23 MAI 2025 09:50 R ITOROROS S N Q13 L1 8 IPIRANGA 07445316GOIANIA GO RUA 4 SN QD3 LT217 S MORADA SOL 07447381GOIANIA GO - ITAÚ UNIBANCO S.A. 03570156141: LORRANE MOREIRA COSTA SANTOS R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 23 MAI 2025 15:32 RUA AURORA 0 - SETOR MORADA DO SOL GOIÂNIA - GO 74473806 BRASIL RUA RM 2 0 SALA 1 LOJA TOQUE DE ANJO BABY - RESIDENCIAL MARINGÁ GOIÂNIA - GO 74473835 BRASIL - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Pessoa Saldo total 3 5 / 28/05/2025 10:13Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 23 MAI 2025 15:44 SAO PATRICIO Q 13 L1 8 0000000 IPIRANGA GOIANIA GO74453 1400 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 22 MAI 2025 22:00 Rua RM 2 000 Residencial Maringa 74473835 GOIANIA GO Brasil - CLOUDWALK IP LTDA Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 23 MAI 2025 15:43 RUA AURORA 0 - SETOR MORADA DO SOL GOIÂNIA - GO 74473806 BRASIL RUA RM 2 0 SALA 1 LOJA TOQUE DE ANJO BABY - RESIDENCIAL MARINGÁ GOIÂNIA - GO 74473835 BRASIL - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 23 MAI 2025 15:42 RUA AURORA 0 - SETOR MORADA DO SOL GOIÂNIA - GO 74473806 BRASIL RUA RM 2 0 SALA 1 LOJA TOQUE DE ANJO BABY - RESIDENCIAL MARINGÁ GOIÂNIA - GO 74473835 BRASIL - NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 4 5 / 28/05/2025 10:13Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 22 MAI 2025 15:33 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 23 MAI 2025 15:35 RUA AURORA 0 - SETOR MORADA DO SOL GOIÂNIA - GO 74473806 BRASIL RUA RM 2 0 SALA 1 LOJA TOQUE DE ANJO BABY - RESIDENCIAL MARINGÁ GOIÂNIA - GO 74473835 BRASIL - 5 5 / 28/05/2025 10:13

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5934557-78.2024.8.09.0051Exequente: Agência De Fomento De Goiás S/AExecutados: Toque De Anjo Baby LTDA, Carlos Sergio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Diante do requerimento da parte exequente (evento 41), autorizo a pesquisa de endereços no nome dos executados Carlos Sergio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos, nos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, via CENOPES, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Fica autorizada, desde já, a citação nos endereços eventualmente informados pela CENOPES e indicados pela parte exequente, desde que completos, independentemente de nova conclusão.Ainda, caso a tentativa de citação nos endereços encontrados pelos sistemas conveniados seja infrutífera, havendo pedido, CONCEDO ao patrono da parte exequente, ou seu representante legal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os meios necessários para requerer junto às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / VIVO / TIM e CLARO), mediante diligências próprias, informações sobre o endereço da parte executada, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício (Art. 136 do Código de Normas).Advirta-se as empresas concessionárias de serviço público e de telefonia que deverão responder formalmente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas.Com a resposta ou decorrido o prazo de trinta dias acima referido, a parte exequente deverá informar o endereço e/ou contato telefônico para a tentativa de citação, sob pena de extinção.Atendida a intimação, cite-se a parte executada nos endereços informados, ficando, desde já deferida a citação por meio do aplicativo de mensagem por celular (WhatsApp), caso seja indicada a existência de número telefônico de titularidade da parte executada, cabendo à parte não beneficiária da gratuidade da justiça providenciar o recolhimento da taxa, com fulcro na Resolução 207/2022.Nessa hipótese, o ato de citação deverá, preferencialmente, ser cumprido por número oficial do Poder Judiciário e, caso não implantado na UPJ, o cumprimento se dará por meio de oficial de justiça (Art. 4º e 5º, § 1º do Provimento Conjunto 09/2021). Ainda, deverá ser encaminhada a contrafé pelo aplicativo, devendo apresentar o recebido da parte, que essa declare sua ciência quanto ao fato, esclarecendo, também, a necessidade de confirmação da foto, onde o (a) servidor (a) da UPJ ou o oficial de justiça deverão apresentar o comprovante de envio, recebimento da comunicação processual, indicação do dia, da hora de ocorrência, ou apresentar certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, conforme dispõe o Art. 5º, § 2º do Provimento Conjunto nº 09.Novamente frustrada a citação ou não encontrados endereços e números de telefone, bem como certificado pela UPJ que todos os endereços/números de telefones constantes nos autos foram diligenciados, desde já, autorizo a citação da parte exequente por meio de edital, no prazo de 20 (vinte) dias (fluindo da data da publicação), nos termos do Art. 257, III, do Código de Processo Civil, devendo constar a advertência de que será nomeado Defensor Público em caso de revelia.O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada nos autos (Art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil).Transcorrido o prazo editalício sem manifestação da parte executada, nomeio, desde já, como defensor público o Dr. Guilherme Vaz, que deverá ser intimado pessoalmente para prestar compromisso e tomar as providências inerentes ao cargo.Intimem-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5934557-78.2024.8.09.0051Exequente: Agência De Fomento De Goiás S/AExecutados: Toque De Anjo Baby LTDA, Carlos Sergio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposto por Agência de Fomento de Goiás S/A em desfavor de Toque De Anjo Baby LTDA, Carlos Sergio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos.Na tentativa de citar a parte executada na presente ação, foram expedidas cartas nos eventos 17, 18, 24 e 25, as quais voltaram infrutíferas (evento 20, 23, 26 e 27).A fim de prosseguir com a execução de título extrajudicial, pugna a parte exequente pela expedição de nova carta para citação dos executados Carlos Sergio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça.No mais, diante da citação da empresa executada Toque De Anjo Baby LTDA, em evento 15, pugna a parte exequente pelo prosseguimento do feito, com a busca de ativos financeiros, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". É o relatório. Decido. Inicialmente, impulsionando o feito à marcha processual adequada e diante do requerimento da parte exequente em evento 29, determino a repetição do ato citatório dos executados Carlos Sergio Gomes dos Santos e Lorrane Moreira Costa Santos, agora via mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado em evento 28, momento no qual deverá certificar o que reputar oportuno.Desde já, fica autorizada a utilização dos meios legais para verificação de ocultação e horários alternativos para prática do ato (artigo 212, §2°, do Código de Processo Civil).Recolhidas as diligências, expeça-se o competente mandado.No mais, DEFIRO o pedido feito pela parte exequente no evento 29, no sentido de se bloquear bens da parte executada já citada nos autos, pelos sistemas conveniados do Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez apresentados os cálculos atualizados do débito e preparo das custas pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e determino a penhora via SISBAJUD, na modalidade via "teimosinha", limitada a 30 (trinta) dias, em nome da empresa executada Toque De Anjo Baby LTDA.Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos à CENOPES, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.Requerido expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 30 (trinta) dias.RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil.RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ.Intime-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(19)