Execução de Título Extrajudicial 5165984-72.2025.8.09.0090 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5165984-72.2025.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA - VARA CÍVEL Av. Governador dos Mutirões, Quadra 05 Lote 01, Setor Redentor, Jandaia - GO, CEP: 75950-000 Ponto de Inclusão Digital – PID - Avenida Goiânia, Quadra 18, Vila Indiara, Indiara – GO, Cep: 75955-000 E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: (62) 3611-1176 -Telefone: (62) 3611-1172 Horário de Atendimento: 12:00 às 18:00h Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intime-se a exequente, para manifestar nos autos acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias; Jandaia - GO, 7 de maio de 2026 KLEYSSON SANTOS BORGES Analista Judiciário - 910241 __________________________________________

08/05/2026, 00:00

Documento

13/04/2026, 11:45

Expedição de documento

23/03/2026, 16:59

Petição

19/03/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA - VARA CÍVEL Av. Governador dos Mutirões, Quadra 05 Lote 01, Setor Redentor, Jandaia - GO, CEP: 75950-000 Ponto de Inclusão Digital – PID - Avenida Goiânia, Quadra 18, Vila Indiara, Indiara – GO, Cep: 75955-000 E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: (62) 3611-1176 -Telefone: (62) 3611-1172 Horário de Atendimento: 12:00 às 18:00h Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intimação da autora para fornecer o endereço dos bens indicados para penhora, para o devido cumprimento do mandado, no prazo 15(quinze) dias. Jandaia - GO, 5 de março de 2026. JOSIANE GOMES DA SILVA SOUSA Secretária __________________________________________

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 17:42

Expedida/certificada

05/03/2026, 17:23

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:22

Expedição de documento

05/03/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5165984-72.2025.8.09.0090 Requerente(s): Elioney Alves De Almeida Requerido(s): Galdino Alves Rosa DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 43), opostos por ELIONEY ALVES DE ALMEIDA, contra a decisão de evento 40, onde consta “Considerando a inércia da parte executada, CUMPRA-SE o item 7 e seguintes da decisão proferida em mov. 14.”. Nas razões, o embargante alega que a decisão é omissa, porquanto deixou de analisar os pedidos específicos de penhora sobre bens móveis (Máquina agrícola autopropelida Jacto, modelo Uniport 2030, e Trator Valtra Planalto BM125i), bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, restrição de veículos via RENAJUD e inscrição dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, todos formulados na petição de evento 39. Aponta violação ao dever de fundamentação previsto nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ao final, requer o acolhimento dos aclaratórios para que seja suprida a omissão. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são tempestivos e preenchem os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deles conheço. O recurso, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), destina-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, não se prestando, em regra, à rediscussão de matérias já devidamente enfrentadas. O vício de omissão se caracteriza pela ausência de manifestação sobre ponto ou questão relevante para o julgamento da causa, sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC. Considera-se omissa a decisão que deixa de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, consoante o art. 489, § 1º, inciso IV, do mesmo diploma legal. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão de evento 40 limitou-se a determinar o cumprimento de providências genéricas de uma decisão anterior, ignorando que a parte exequente já havia diligenciado e indicado bens específicos à penhora, bem como requerido medidas constritivas fundamentadas no evento 39. Tal cenário configura o vício da omissão, uma vez que o provimento judicial deixou de enfrentar pedidos capazes de impulsionar a execução, nos termos do art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Ressalte-se que deixo de intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões (art. 1.023, § 2º, do CPC), uma vez que a correção da omissão visa apenas dar o regular seguimento ao feito executivo após a citação e o transcurso do prazo para pagamento voluntário (evento 24), tratando-se de erro de procedimento, cujo saneamento não gera prejuízo inesperado ou violação ao contraditório, mas sim a efetividade da prestação jurisdicional. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e integrar a decisão de evento 40, passando à análise dos pedidos formulados no evento 39, nos seguintes termos: a) DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, GALDINO ALVES ROSA e ROSILDA FERREIRA NOVAES, via sistema SISBAJUD, inclusive com a funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias. b) DEFIRO a pesquisa e a restrição de transferência de veículos em nome dos executados via sistema RENAJUD. c) DEFIRO a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. d) DEFIRO a penhora sobre os bens indicados pela exequente: Máquina agrícola autopropelida Jacto, modelo Uniport 2030, ano 2018, e Trator Valtra Planalto BM125i. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. No mais, permanece inalterada a decisão embargada. PROVIDÊNCIAS À ESCRIVANIA 1. Frutíferas as diligências sistêmicas (bloqueio de valores ou veículos), proceda-se à imediata transferência dos ativos financeiros para conta judicial vinculada a este juízo e a averbação da restrição veicular. 2. Na sequência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua), acerca da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (arts. 841, 854, §3º e 917, §1º, todos do CPC). 3. Cumprido o mandado de penhora e avaliação dos bens móveis pelo Oficial de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o auto no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para indicar novos bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito

Confirmada

03/03/2026, 20:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2026, 20:29

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5165984-72.2025.8.09.0090 Requerente(s): Elioney Alves De Almeida Requerido(s): Galdino Alves Rosa DECISÃO Considerando a inércia da parte executada, CUMPRA-SE o item 7 e seguintes da decisão proferida em mov. 14. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito

02/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5165984-72.2025.8.09.0090 Requerente(s): Elioney Alves De Almeida Requerido(s): Galdino Alves Rosa DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 43), opostos por ELIONEY ALVES DE ALMEIDA, contra a decisão de evento 40, onde consta “Considerando a inércia da parte executada, CUMPRA-SE o item 7 e seguintes da decisão proferida em mov. 14.”. Nas razões, o embargante alega que a decisão é omissa, porquanto deixou de analisar os pedidos específicos de penhora sobre bens móveis (Máquina agrícola autopropelida Jacto, modelo Uniport 2030, e Trator Valtra Planalto BM125i), bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, restrição de veículos via RENAJUD e inscrição dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, todos formulados na petição de evento 39. Aponta violação ao dever de fundamentação previsto nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ao final, requer o acolhimento dos aclaratórios para que seja suprida a omissão. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são tempestivos e preenchem os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deles conheço. O recurso, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), destina-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, não se prestando, em regra, à rediscussão de matérias já devidamente enfrentadas. O vício de omissão se caracteriza pela ausência de manifestação sobre ponto ou questão relevante para o julgamento da causa, sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento, nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC. Considera-se omissa a decisão que deixa de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, consoante o art. 489, § 1º, inciso IV, do mesmo diploma legal. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante. De fato, a decisão de evento 40 limitou-se a determinar o cumprimento de providências genéricas de uma decisão anterior, ignorando que a parte exequente já havia diligenciado e indicado bens específicos à penhora, bem como requerido medidas constritivas fundamentadas no evento 39. Tal cenário configura o vício da omissão, uma vez que o provimento judicial deixou de enfrentar pedidos capazes de impulsionar a execução, nos termos do art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Ressalte-se que deixo de intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões (art. 1.023, § 2º, do CPC), uma vez que a correção da omissão visa apenas dar o regular seguimento ao feito executivo após a citação e o transcurso do prazo para pagamento voluntário (evento 24), tratando-se de erro de procedimento, cujo saneamento não gera prejuízo inesperado ou violação ao contraditório, mas sim a efetividade da prestação jurisdicional. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e integrar a decisão de evento 40, passando à análise dos pedidos formulados no evento 39, nos seguintes termos: a) DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, GALDINO ALVES ROSA e ROSILDA FERREIRA NOVAES, via sistema SISBAJUD, inclusive com a funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias. b) DEFIRO a pesquisa e a restrição de transferência de veículos em nome dos executados via sistema RENAJUD. c) DEFIRO a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. d) DEFIRO a penhora sobre os bens indicados pela exequente: Máquina agrícola autopropelida Jacto, modelo Uniport 2030, ano 2018, e Trator Valtra Planalto BM125i. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. No mais, permanece inalterada a decisão embargada. PROVIDÊNCIAS À ESCRIVANIA 1. Frutíferas as diligências sistêmicas (bloqueio de valores ou veículos), proceda-se à imediata transferência dos ativos financeiros para conta judicial vinculada a este juízo e a averbação da restrição veicular. 2. Na sequência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua), acerca da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal (arts. 841, 854, §3º e 917, §1º, todos do CPC). 3. Cumprido o mandado de penhora e avaliação dos bens móveis pelo Oficial de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o auto no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para indicar novos bens passíveis de constrição ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-() Intimação da autora, para complementar as custas de locomoção do Senhor Oficial de Justiça, para o devido cumprimento do mandado, no prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III, do CPC; 04-(X) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção; 05-() Intime-se a parte autora para manifestar acerca dos documentos juntados pela CACE, prazo 15 (quinze) dias; 06-() Intimação da inventariante, para prazo de 15(quinze) dias, manifestar no feito, sob pena de remoção; 07-() Proceda a intimação da parte para trazer aos autos os dados bancários para a transferência dos valores depositados em conta judicial; 08-() Intime-se o autor/exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º, do CPC; 09-() Intime-se a parte autora para manifestar acerca da Devolução da Carta de Citação, prazo de 15(quinze) dias; 10-() Intime-se a exequente, para manifestar nos autos acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias; 11-() Intimem as partes que a audiência será realizada mediante sistema de videoconferência, pelo sistema ZOOM, bem como para que providenciem a juntada nos autos da conta de email e o número de telefone, no mínimo 05(cinco) dias antes do ato, as partes e as testemunhas serão ouvidas na sala passiva, no Fórum local, no dia e horário designados; 12-() Proceda a intimação da pessoalmente, para providenciar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme Decreto Judiciário 1.932/2 020. 13-() Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo de médico, no prazo 15(quinze) dias; 14-() Intime-se a parte requerida para comprovar nos autos o depósito dos honorário do perito prazo de 15(quinze) dias; 15-() Intime-se a promovente, para manifestar nos autos acerca da Devolução da Carta Precatória, prazo 15(quinze) dias; 16-() Intime a parte requerida para manifestar nos autos nos termos da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" 17-() Intime-se a Senhora Assistente Social, pessoalmente (via mandado), para entregar o Estudo Social, no prazo de 15(quinze) dias; 18-() Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 05(cinco) dias; 19-() Suspenda-se o feito conforme requerido; 20-() Intimação da autora, para fazer o preparo da Carta Precatória de citação, considerando que a guia juntada nos autos já foi utilizada, no prazo 30(trinta) dias, sob pena de devolução sem o devido cumprimento; 21-() Sobre o pedido de desistência formulado pela autora no evento nº 46, ouçam o banco promovido no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 485, VIII, §4º, do CPC 22-() Acerca da impugnação aos embargos, manifestem-se os embargantes, prazo de 15(quinze)dias; 23-() Oficie-se, solicitando informações acerca do agendamento e ou do estudo psicossocial, no prazo de 15(quinze) dias; 24-() Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15(quinze)dias; 25-() Cumpra-se, conforme requerido, após devolva a comarca de origem. 26-() Manifeste-se a parte requerida sobre os honorários apresentados e caso concorde, depositá-los em Juízo, prazo de 05(cinco)dias, sob pena de preclusão; 27-() Manifeste-se a parte requerida acerca do laudo médico, prazo de 10(dez) dias; 28-() Cumpra-se, o despacho de fl. 43/45, observando a manifestação de fl. 119; 29-() Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, prazo de 15(quinze) dias; 30-() Diante do retorno dos autos do TJ/GO, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias; 31-() Intimem o requerido (via defensor habilitado) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos da Súmula 240, do STJ, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção; 32-()Oficie-se o Banco para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias; 33-() Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, qual seja, dia 30.06.2017 às 14:00 horas, situada à Avenida 85, nº 603, Setor Sul - Edifício Garavelo Center - Goiânia -GO, munido de todos os documentos médicos, bem como a Carteira de Trabalho e exames complementares já realizados; 34- ()Oficie-se ao juízo deprecante para proceder a intimação da parte autora para proceder o pagamento das custas finais. 35-()Vista à parte excepiente para impugnar a peça contestatória, prazo 05 dias. 36 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia grafotécnica, qual seja dia às, na Vara Cível para a colheita de amostras, munido de todos os documentos pertinentes ao caso e dos documentos para a sua identificação; 37 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia, qual seja, dia às horas, no Fórum de Jandaia - GO, munido de todos os documentos e exames complementares já realizados; 38 - () Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento da segunda parcela dos honorários do Perito, prazo de 15(quinze) dias; 39 -() INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze), diligenciar acerca de proceder o protocolo carta precatória destinada a Comarca deprecada, promovendo o recolhimento das custas. 40 - () Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, vai memoriais, no prazo de 15(quinze) dias. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 04 Jandaia-GO, 22 de setembro de 2025 Gisely de Jesus Santos Analista Judiciário - 5245012 __________________________________________

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5165984-72.2025.8.09.0090Exequente: Elioney Alves De AlmeidaExecutado(a): Galdino Alves Rosa DECISÃOTrata-se de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial.1. Diante do ofício comunicatório de mov. 12, noticiando o provimento do agravo de instrumento interposto, concedendo a gratuidade da justiça à parte exequente, RECEBO a petição inicial. ANOTE-SE.Na Exordial, o exequente requereu o arresto e remoção de sacas de soja, para assegurar o recebimento do crédito.Compulsando os autos, há que se observar que o arresto de bens é possível desde que exaurida as tentativas de localização do devedor, o que não ocorreu no caso.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. POSSIBILIDADE. ART. 830 C/C 854, DO CPC. SÚMULA Nº 44, DO TJGO. APLICABILIDADE. 1. O arresto prévio é uma medida que visa a assegurar a efetivação da penhora na execução por título extrajudicial, previsto no art. 830, do Código de Processo Civil. 2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o arresto prévio ou pré-penhora é cabível desde que frustrada a tentativa de localização do executado, devendo ser efetivada, por meio do sistema BacenJud (Súmula nº 44 do TJGO), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 01006475720218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). GERSON SANTANA CINTRA, Data de Julgamento: 03/05/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/05/2021).Sendo assim, considerando o não esgotamento das tentativas de citação, uma vez que sequer foi deflagrada a presente execução, INDEFIRO o requerimento formulado. 2. Citem-se os executados por meio de oficial de justiça para:a) pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), hipótese em que o pagamento integral no referido período será causa de redução pela metade dos honorários advocatícios a serem fixados a seguir (art. 827, § 1º, do CPC); oub) querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC); ouc) se assim desejar, no prazo para os referidos embargos, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes, mediante comprovação do depósito concomitante de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);No mandado de citação, deverá constar a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto (arts. 838 e 839 do CPC), com intimação dos executados (art. 841 do CPC) e, na hipótese do art. 842 do CPC, dos seus eventuais respectivos cônjuges, salvo se casados pelo regime da separação absoluta de bens.3. Se o oficial de justiça não encontrar os executados, deverá promover o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) e cumprir as demais diligências dispostas no § 1º do mesmo dispositivo legal citado.Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, o arresto converter-se-á em penhora de forma automática, independentemente de termo, requerimento e/ou decisão judicial (art. 830, § 3º, do CPC).Desde já, fica o exequente advertido de que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, compete-lhe averbar o arresto ou a penhora no registro competente (art. 844 do CPC).4. Havendo interesse da parte exequente, autorizo desde já a citação da parte executada por carta registrada com AR, na forma do Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.5. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, a serem pagos pelo executado, o qual poderá ser beneficiado com a redução pela metade do referido percentual na hipótese do § 1º do mesmo dispositivo legal.6. Ocorrendo pagamento voluntário integral, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, e determino à escrivania que expeça alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo, independentemente de nova conclusão.6.1. Caso haja pagamento parcial, expeça-se alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.6.2. Havendo requerimento de parcelamento e/ou notícia de arresto/penhora, intime-se o exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.7. Encontrada a parte executada e não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido e/ou não sendo arrestados/penhorados bens suficientes para garantia da execução:a) Intime-se o exequente para (i) indicar no prazo de 15 (quinze) dias bens a penhorar e onde possam ser localizados, juntando-se aos autos, no caso de imóvel, a certidão atualizada, (ii) podendo também requerer realização de pesquisas pelos sistemas conveniados, sob pena de preclusão.b) Caso haja requerimento de buscas pelo princípio da cooperação, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias realizar o pagamento das guias de taxa de serviços alusivos às consultas, sendo uma guia para cada sistema a ser consultado, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita.Em relação ao Sisbajud, autorizo utilização da repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta dias), com fulcro no art. 854 do mesmo diploma processual e a consulta via Renajud e Infojud.As pesquisas serão realizadas pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace).Não havendo recolhimento das custas de pesquisa ou indicação de bens penhoráveis ou onde se encontram, o processo será suspenso, na forma do art. 921, inciso III, §§ 1º a 5º e do art. 771, ambos do CPC.c) Cumprida a ordem de penhora online, intime-se o executado(a) para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido de que no silêncio a indisponibilidade será convertida em penhora;d) Do resultado no Renajud ou Infojud, positivo ou negativo, o exequente deverá ser intimado a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse nos bens eventualmente encontrados, conforme informado no espelho, requerendo o que entender necessário, devendo, em caso positivo, juntar aos autos certidão atualizada do bem, caso se trate de bem imóvel, bem como indicar o endereço de localização do bem, caso seja móvel.Com a juntada de informações fiscais, inclua-se segredo de justiça sobre os documentos.e) Se as buscas em sistemas conveniados forem infrutíferas, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta decisão.Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

14/04/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5165984-72.2025.8.09.0090Requerente: Elioney Alves De AlmeidaRequerido(a): Galdino Alves RosaValor atribuído à causa: R$ 2.566.498,57 DESPACHOTrata-se de Ação de execução de título extrajudicial, cujas partes estão qualificadas nos autos.Conforme estabelece a súmula nº 25 do TJ/GO, "Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".In casu, considerando a inexistência de elementos suficientes nos autos para comprovar e justificar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça pretendido, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das custas iniciais, apresentando, caso não constem no feito, os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) comprovante atualizado de renda em caso de vínculo empregatício não registrado ou condição de autônomo; d) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; e) extratos bancários do último semestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; f) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; g) certidão de inexistência de bens imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis local; h) certidão de inexistência de veículos junto ao DETRAN; i) a respectiva guia de custas iniciais (não paga); e j) outro (s) documento (s) que entenda pertinente (s), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).No mais, tendo em vista que a necessidade do parcelamento das custas e despesas processuais também deve ser comprovada (artigo 1º, caput, do Provimento nº 34/2019 da CGJ/TJ-GO), a parte autora deverá apresentar os mesmos documentos listados acima na hipótese de postular em caráter subsidiário ou de modo superveniente o benefício processual em comento, sob pena de indeferimento.Fica facultado à parte, ainda, que, desde logo e no mesmo prazo acima concedido, efetue e comprove o recolhimento das custas iniciais, hipótese em que deverá solicitar previamente à Escrivania deste Juízo a alteração do status da guia vinculada aos autos de "aguardando deferimento" para "aguardando pagamento".Com a manifestação da parte requerente ou decorrido o prazo para tanto, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

10/03/2025, 00:00

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