Monitória 5512879-45.2023.8.09.0136 - TJGO

Monitória 5512879-45.2023.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5512879-45.2023.8.09.0136 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado protesto genérico, sob pena de indeferimento. Ficam igualmente advertidas de que, acaso não haja manifestação no prazo supra concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (artigo 355,I do Código de Processo Civil). Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5512879-45.2023.8.09.0136 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado protesto genérico, sob pena de indeferimento. Ficam igualmente advertidas de que, acaso não haja manifestação no prazo supra concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (artigo 355,I do Código de Processo Civil). Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5512879-45.2023.8.09.0136 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado protesto genérico, sob pena de indeferimento. Ficam igualmente advertidas de que, acaso não haja manifestação no prazo supra concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (artigo 355,I do Código de Processo Civil). Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5512879-45.2023.8.09.0136 DECISÃO Na mov. 77, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito, pleiteando a citação por edital da requerida Unidiesel Sistema De Injeção Diesel Ltda, sob o fundamento de que se esgotaram os meios disponíveis para a localização de seu paradeiro. Considerando que restaram, de fato, esgotados todos os meios razoáveis para a localização do endereço da requerida Unidiesel Sistema De Injeção Diesel Ltda, a fim de possibilitar sua citação pessoal, observando-se as tentativas infrutíferas por carta (mov. 10, 34 e 69), por mandado (mov. 41 e 74), a tentativa de citação por meio eletrônico/WhatsApp (mov. 50) e a pesquisa de endereço via sistema SISBAJUD (mov. 62), entendo que estão preenchidos os requisitos que autorizam a medida excepcional da citação editalícia. Razão pela qual, DEFIRO a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil. Destarte, CITE-SE a requerida, via edital, para, caso queira, apresentar contestação, no prazo legal. O edital terá o prazo de 20 (vinte) dias. O edital deverá ser elaborado na forma regulamentada pelo art. 257 do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo, e permanecendo inerte, expeça-se ofício à OAB de Rialma, que deverá ser intimada para indicar um profissional, no prazo de cinco dias, para atuar na qualidade de Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, CPC, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa e se manifestar em todos os termos da lide. Oportunamente, intime-se a requerente para prosseguimento no feito, sob pena de extinção. Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 15:52

Expedição de documento

24/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo

16/04/2026, 18:00

Documento

06/02/2026, 14:37

Documento

06/02/2026, 14:33

Expedição de documento

02/02/2026, 20:29

Expedição de documento

02/02/2026, 20:28

Outras Decisões

30/01/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 5512879-45.2023.8.09.0136 DECISÃO Após tentativas de citação da requerida, requer a exequente, no evento 43, a citação por meio do aplicativo WhatsApp.Sobre o pedido, é inegável que a citação via WhatsApp pode trazer vários benefícios para a Justiça e, inclusive, tem sido aceita até mesmo no processo penal, quando adotadas as regras de segurança previstas pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso, o número do telefone, a confirmação escrita e a foto da parte citada/intimada. Assim, frustrada a citação pelas formas tradicionais legais, defiro, com amparo nos Provimentos n. 18, 19, 28 e 29 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal do Estado de Goiás, bem como a Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e normativas posteriores, a citação via o sistema de aplicativos WhatsApp, observadas as regras impostas pelo “Tribunal Cidadão”, das quais ressalto: o número do telefone; a confirmação por escrito do citando; e, a foto deste no aplicativo.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 09/2021 DO PRESIDENTE DESTE PODER E DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. DECISÃO REFORMADA. É possível a citação por meio de WhatsApp, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento Conjunto nº 09/2021, emanado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 51668134420238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Altair Guerra da Costa, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR. TEMA 25. TESE JURÍDICA NO TOCANTE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP. REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS POR INTERMÉDIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. PROVIMENTO N.º 26/2020, ARTIGO 2º. INCIDENTE CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJ-GO 53587199420218090051, Relator.: ALGOMIRO CARVALHO NETO, Turma de Uniformização, Data de Publicação: 29/08/2022)AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO VIA ?WHATSAPP?. ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RESOLUÇÃO Nº 354 CNJ. PROVIMENTO 26/2020 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. Embora medida excepcional, inexiste impedimento à citação via ?whatsapp?, quando esgotados os outros meios disponíveis, e obedecidas as condições impostas pelo art. 10, da Resolução nº 354, do CNJ. 2. A citação por ?whatsapp? encontra previsão na Resolução nº 354, do CNJ e no Provimento nº 26/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, ratificado pelo IRDR nº 5358719-94.2021.8.09.0051, da Turma de Unificação. Embora tais normativas tenham sido editadas em tempo de pandemia e para esta finalidade, nada obsta que a medida seja realizada em momentos de normalidade, uma vez que a efetivação do ato ocorre do mesmo modo, atendendo, ainda, aos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e da duração razoável do processo. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO 5760309-07.2022.8.09.0051, Relator.: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/04/2023)INTIME-SE a autora para recolhimento das custas necessárias à efetivação da diligência, no prazo de 10 (dez) dias.Após, EXPEÇA-SE o mandado de citação para cumprimento por Oficial de Justiça e autorizada, também, pela via do referido aplicativo.Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito - Substituto

29/05/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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Documento

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Expedição de documento

Outras Decisões

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