Cumprimento de sentença 0029095-63.2017.8.09.0031 - TJGO

Cumprimento de sentença 0029095-63.2017.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/04/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 14:11

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:02

Decurso de Prazo

18/02/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 17:42

Expedida/certificada

14/01/2026, 17:37

Documento

10/12/2025, 14:29

Decurso de Prazo

04/12/2025, 17:31

Decurso de Prazo

04/12/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º 0029095-63.2017.8.09.0031 Parte requerente: AVAILDO DE DEUS COUTINHO Parte requerida: MARINALVA DE JESUS RAMOS Levando em conta o teor da movimentação n.º 96, assim como atento aos princípios da cooperação, da boa-fé objetiva, da não surpresa e da colaboração, vaticinados nos artigos 5º, 6º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação, concluso os autos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

06/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] Processo n.º 0029095-63.2017.8.09.0031Parte requerente: AVAILDO DE DEUS COUTINHOParte requerida: MARINALVA DE JESUS RAMOS No curso do processo houve objeção à proposta de honorários periciais.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório. DECIDO.Inicialmente, calha registrar que o Código de Processo Civil, especificadamente no artigo 465, § 3º, preconiza que as partes serão oportunizadas a manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo. Após, o juiz arbitrará o valor, intimando as partes para realizarem o pagamento.No caso em comento, não obstante a possibilidade de impugnar a proposta apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a), sabe-se que a comprovação da suposta exorbitância ocupa um papel determinante no processo, uma vez que as meras alegações, desprovidas de elementos capazes de demonstrá-las, pouca ou nenhuma utilidade trarão à parte interessada, pois serão tidas por inexistentes. Motivo pelo qual o direito fundamental à prova é corolário lógico do devido processo legal, essa é a intelecção que se extrai do artigo 373 do Código de Processo Civil.Portanto, atento aos princípios da cooperação, da boa-fé objetiva, da não surpresa e da colaboração, vaticinados nos artigos 5º, 6º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte impugnante para, no prazo de 30 (trinta) dias, desincumbir o ônus de provar a divergência da proposta com o valor praticado no mercado para realização da perícia determinada.Após o decurso do prazo supramencionado, com ou sem manifestação, conclusos os autos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente)O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

04/09/2025, 00:00

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: AVAILDO DE DEUS COUTINHO Executado: MARINALVA DE JESUS RAMOS a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formule sua proposta de honorário pericial, tudo conforme decisão que segue anexa,acompanhada do código de acesso. Qualquer dúvida, estaremos à disposição. At;te. Laene Alves de Oliveira Analista Judiciário 62 9 96822 7426 (whatsapp escrivania) Petição ACEITE Processo 0029095-63.2017.8.09.0031.pdf 848 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=56708&tz=America/S... 1 of 2 28/05/2025, 15:48Certificado de PERITO GRAFOTÉCNICO 100 HORAS.pdf 2 MB CURRÍCULO DO PERITO.pdf 576 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=56708&tz=America/S... 2 of 2 28/05/2025, 15:48 Rua 31 Norte, Lote nº 04. CEP: 71.918-360 (61) 99828-0174 E-mail: [email protected] EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAVALCANTE/GO PROCESSO Nº 0029095-63.2017.8.09.0031 (...), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, para expor que RICARDO CARVALHO NASCIMENTO RICARDO CARVALHO NASCIMENTO, brasileiro, casado, Perito Grafotécnico, portador do RG nº 1.244.266 - SSP/DF, CPF nº 504.458.041-49, telefone (61) 99828-0174 – também WhatsApp, perito nomeado no processo em epígrafe, AÇÃO MONITÓRIA ACEITA o honroso cargo de perito para o qual foi nomeado no evento nº 70 dos autos e, com fulcro no Art. 465, § 2º, I, II e III do CPC, apresentar PROPOSTA DE HONORÁRIOS para realizar Perícia Grafotécnica nas assinaturas questionadas, conforme planilha abaixo: 2 Rua 31 Norte, Lote nº 04. CEP: 71.918-360 (61) 99828-0174 E-mail: [email protected] R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). TRABALHO HORAS  Coleta de assinatura 2  Análise documental 5  Análise técnica 5  Equipe técnica de apoio ----------------  Elaboração do Laudo 7  Respostas aos quesitos 3  Deslocamentos ----------------  Revisão de Laudo e demais gastos 2 TOTAL 24 endo assim, tendo em vista que o trabalho terá a duração de 24:00 horas e que o valor de cada hora é de R$ 150,00 (cento e sessenta reais), o valor total dos honorários periciais propostos é de O valor da presente proposta não contempla eventuais Quesitos Suplementares. Assim, caso as partes apresentem quesitos s PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS 3 Rua 31 Norte, Lote nº 04. CEP: 71.918-360 (61) 99828-0174 E-mail: [email protected] suplementares, o total do valor dos honorários supracitado da proposta ficará majorado em 10% (dez por cento). Por força do Art. 95 do CPC, requer que os honorários sejam depositados antes do início do trabalho pericial e levantados de acordo com o Art. 465, § 4º, do CPC, através de pagamento de 50% (cinquenta por cento) no início dos trabalhos, e o remanescente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Pelo Princípio da Efetividade, Economia e Celeridade Processual, evitando custos extras à parte com eventuais diligências, viagens, estacionamentos, cópias etc., requer que a parte apresente junto ao Cartório Cível desta Comarca todos os documentos originais, assim como os documentos pessoais (RG ou CNH) atualizados de forma colorida e em alta resolução referentes ao litígio, conforme trazido nos autos para que sejam retirados e analisados pelo perito ou o seu correspondente. Outrossim, requer que sejam realizadas as coletas de material caligráfico de forma virtual, também no balcão ou sala do Cartório Cível desta Comarca, para efeito da realização de Perícia Grafotécnica com data a ser agendada pelo expert no momento oportuno. Findo esses procedimentos, este expert solicita à Vossa Excelência que a contagem para a entrega do Laudo Grafotécnico tenha início a partir da recepção dessa documentação e das coletas caligráficas, visto que é necessária a apresentação delas para as devidas análises. 4 Rua 31 Norte, Lote nº 04. CEP: 71.918-360 (61) 99828-0174 E-mail: [email protected] Diferentemente do que preconiza o art. 467 do CPC, este especialista informa a este Juízo que não recusa essa perícia, nem tem nenhum tipo de impedimento ou suspeição com relação às partes envolvidas no processo. Sendo assim, este especialista também informa os seguintes dados bancários para depósitos dos honorários periciais: O especialista esclarece que apresentará um laudo mais objetivo (sucinto) a este juízo, o que não trará nenhum prejuízo ao litígio. Para efeito de intimações pessoais ao especialista, conforme dispõe o art. 465, § 2, III, do CPC, requer que sejam dirigidas ao e-mail: [email protected] Banco do Brasil Agência 2727-8 Conta Corrente: 122.021-7 Chave Pix: [email protected] OU BRB - Banco de Brasília Agência 0139 Conta Corrente: 118.535-5 Chave Pix: 50445804149 5 Rua 31 Norte, Lote nº 04. CEP: 71.918-360 (61) 99828-0174 E-mail: [email protected] O signatário agradece a nomeação nos autos do processo em questão, e se coloca à disposição do Douto Juízo para a apresentação de quaisquer outros esclarecimentos. Cumpre salientar que o Perito reside em Águas Claras-DF. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Brasília-DF, 27 de maio 2025. RICARDO CARVALHO NASCIMENTO Perito Judicial Grafotécnico CPF Nº 504.458.041-49 RICARDO CARVALHO NASCIMENTO PERITO(A) GRAFOTÉCNICO(A) 504.458.041-49 CPF nº. CERTIFICADO EXPERT MARKETING E CURSOS DIGITAIS inscrita no CNPJ nº. 38.062.430/0001-00, de acordo com os artigos 205 e 206 da CF/88 lei 9.394/96, decreto 5.154/04, deliberação CEE 14/97, certiﬁca que: cumpriu com êxito a grade do curso on-line da JUS EXPERT, com carga horária total, lato sensu, de 100 horas (aulas e material complementar), conferindo-lhe o título de: RODRIGO HASSON DE OLIVEIRA COORDENADOR DR. GLEIBE PRETTI PROFESSOR Certificate ID BUKOPQ-CE000089 28/10/2024● Teoria Sobre a Escrita ● A Origem da Escrita ● A Importância da Escrita ● Humanização ● Identificação de Assinatura ● Grafoscopia ● Terminologias ● Escritas Correntes ● Assinaturas e Rubricas ● Polimorfismos Gráficos ● Elementos da Grafia ● Diferenças Formais ● Linhas de Impulso ● Traços Ornamentais ● Cetras ● Termos Técnicos das Letras ● Análise Pontual de Letras RODRIGO HASSON DE OLIVEIRA COORDENADOR DR. GLEIBE PRETTI PROFESSOR CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ● Esquírolas ● Velocidade ● Ritmo ● Dinamismo ● Habilidade ● Gramas ● Letra ● Ataque ● Remate ● Espontaneidade ● Alinhamento ● Inclinação Axial ● Proporcionalidade ● Calibre ● Pressão ● Sentido da Escrita ● Equívocos na Perícia ● Hábitos Gráficos ● Mínimos Gráficos ● Trajetória ● Traços de Ligação ● Momentos Gráficos ● Espaçamentos Gráficos ● Gladiolagem ● Tendência de Punho ● Convergências e Divergências Gráficas ● Confronto de Assinaturas ● Análises Grafoscópicas ● Análises Grafológicas ● Exercícios Práticos ● Causas Modificadoras da Escrita ● Maiores Fraudes ● Coleta Virtual de Assinaturas ● Leis da Escrita Certificate ID BUKOPQ-CE000089 28/10/2024 Outros - RICARDO CARVALHO NASCIMENTO Perito em Documentoscopia e Grafoanálise Perito Avaliador de Bens Móveis Perito em Papiloscopia Perito Investigador de Usucapião DADOS PESSOAIS CONTATO RG: 1.244.266 SSP/DF CPF: 504.458.041-49 Data de nascimento: 24/12/1973 Endereço: Rua 31 Norte, Lote 04, apto. 1201 – Águas Claras – Brasília - DF. 61-99828-0174 [email protected] FORMAÇÃO TÉCNICA QUALIFICAÇÃO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CURSO JUS EXPERT GRAFOTÉCNICO (100 HORAS) ANO: 2024 - Grafotécnica na prática e teoria - Perícia judicial - Exames e procedimentos - Análise de grafismo - Identificação gráfica em textos, assinaturas e rubricas - Causas modificadoras da escrita - Indícios de autenticidade e falsidade documental  Análise e comparação de assinaturas  Análise de autenticidade e fraudes em documentos  Elaboração de laudo ou parecer técnico  Formulação de quesitos  Investigação de moradia  Avaliação de ativos patrimoniais com valor real de mercado INVESTIGAÇÃO DE USUCAPIÃO CURSO JUS EXPERT GRAFOTÉCNICO (60 HORAS) ANO: 2024 - Averiguação de residentes - Apuração do período de permanência no local - Inquirição de testemunhas - Verificação dos fatos EXPERIÊNCIAS AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS CURSO JUS EXPERT GRAFOTÉCNICO (60 HORAS) ANO: 2024 - Avaliação Patrimonial - Máquinas - Equipamentos - Mobiliário - Utensílios - Veículos - Informações gerais PERITO JUDICIAL NOMEADO MAGISTRADO: MM. DR. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria/DF Processo nº 0702384-58.2021.8.07.0010 Data: 09/08/2024 PERITO JUDICIAL NOMEADO MAGISTRADA: MM. DRA. MÁRCIA ALVES MARTINS LOBO 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF Processo nº 0724438-17.2023.8.07.0020 Data: 14/08/2024 De: Ricardo Carvalho <[email protected]> Assunto: Re: nomeia perito juizo - INTIMA apresentar proposta honorários - prazo 15 dias - autosw 0029095-63 Para: Comarca de Cavalcante - 01 Vara Civel - Escrivania <[email protected]> Zimbra [email protected] Re: nomeia perito juizo - INTIMA apresentar proposta honorários - prazo 15 dias - autosw 0029095-63 ter., 27 de mai. de 2025 16:36 3 anexos C U I D A DO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. Boa tarde! Envio PETIÇÃO DE ACEITE, Certificado e Currículo deste expert, referente ao processo nº 0029095-63.2017.8.09.0031. Muito obrigado e fico no aguardo. Ricardo Carvalho Nascimento Perito Judicial Grafotécnico (61) 99828-0174 - também WhatsApp Em ter., 20 de mai. de 2025 às 18:58, Comarca de Cavalcante - 01 Vara Civel - Escrivania <[email protected]> escreveu: Prezado Sr. Perito, Por ordem, INTIMO-O a realizar a pericia grafotecnica nos autos 0029095-63.2017.8.09.0031, entre partes:

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de CavalcanteGabinete Virtual: (62) 3494 1465 e 3611-0346 E-mail: [email protected] Sala de Audiências e Balcão Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/5636484533 DECISÃO Levando em conta a inércia do perito anteriormente nomeado, NOMEIO RICARDO CARVALHO NASCIMENTO (e-mail: [email protected] – fone: (61) 3207-5200 e 99828-0174) perito grafotécnico cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para realizar a perícia.INTIME-SE o(a) perito(a), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formule sua proposta de honorário pericial sobre o qual deverá as partes se pronunciaram e, não havendo impugnação fundada, providenciaram o depósito dos honorários periciais (50% para cada parte), no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 95, §§ 1º e 2º c/c art. 465, §3º).Após, INTIMEM-SE as partes a cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no artigo 465, § 1°, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo sem impugnação, INTIME-SE o(a) perito(a), preferencialmente via e-mail, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a aceitação à nomeação, apresentar currículo, contato profissional (art. 465, § 2º, incisos II e II, do CPC).Deverá a serventia encaminhar eletronicamente ao perito ou perita junto com a carta de intimação, cópia desta decisão e dos quesitos apresentados pelas partes.Visando ainda à celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) perito(a) nomeado(a) através do e-mail da serventia.Depositado o valor do honorário, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a), via e-mail, para que no prazo de 30 (trinta) dias apresente o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do artigo 473 do CPC.O(A) perito(a) deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC).Para a realização da perícia, autorizo acesso dos autos para o(a) perito((a), caso solicite.Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, do CPC).Não havendo impugnação, fica desde logo HOMOLOGADO o laudo.Por fim, AUTORIZO o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do(a) perito(a) no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).Cumpra-se.Cavalcante-GO, data da assinatura digital. Isabela Rebouças MaiaJuíza de Direito em Substituição Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara CívelComarca de CavalcanteDECISÃOAção n.:0029095-63.2017.8.09.0031Requerente: AVAILDO DE DEUS COUTINHORequerido: MARINALVA DE JESUS RAMOSTrata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Availdo de Deus Coutinho em desfavor de Marinalva de Jesus Ramos. O título executivo judicial é a sentença do evento 5, que homologou acordo entre as partes estabelecendo que a executada efetuaria o pagamento de R$10.000,00 ao exequente, sendo R$3.000,00 a título de entrada e o restante em 7 parcelas iguais de R$1.000,00 (termo da avença no evento 3, fls. 121-123). Recebido o cumprimento de sentença (evento 19), intimada a parte executada, esta apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em que disse que a dívida foi satisfeita, tendo juntado comprovantes (evento 48). O exequente impugnou os documentos juntados, indicando que as assinaturas não eram suas (evento 53). A parte executada pugnou pela realização de perícia grafotécnica (evento 57). Pois bem. Decido. A princípio, promova-se a correção do assunto/classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. Em razão da controvérsia que permeia os autos, DEFIRO o pedido da executada de realização de perícia grafotécnica e NOMEIO o perito grafotécnico IURY ARIQUENES FEITOSA DAMASCENO devidamente cadastrado no banco de peritos do TJGO, endereço eletrônico: [email protected], telefones para contato: (62) 4101-9294 (62) 98558-8312.1) INTIME-SE o perito para, em 05 dias, manifestar sobre: a) se aceita a nomeação; b) manifestar sobre o valor dos honorários periciais; c) indicar o telefone fixo, celular e e-mail, se for o caso de alteração dos dados dispostos acima.2) INTIMEM-SE as partes para apresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1°, II e III do CPC/15).Aceito o encargo, advirto o perito que:I. deverá oportunizar às partes e/ou assistentes técnicos a presença na perícia que será realizada, sob pena de nulidade do ato e impossibilidade de levantamento dos honorários;II. os honorários periciais poderão ser levantados 50% antes e 50% depois da perícia, com respostas aos quesitos e eventuais questionamentos das partes (observe-se o instituto da preclusão);III. o e-mail informado será utilizado como meio de comunicação e intimação dos atos processuais, devendo diligenciar e acompanhar as mensagens enviadas;IV. deverá apresentar o laudo pericial no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da realização da perícia.3) Na sequência, INTIMEM-SE as partes para manifestarem concordância (ou não) com os valores das perícias, devendo arcar ambas em igual proporção com a remuneração do profissional, no prazo de 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento será de ambos porque a parte executada pediu a perícia grafotécnica, porém é ônus da exequente comprovar eventual assinatura falsa em documentos apresentados (arts. 95 e 373 do Código de Processo Civil). 4) Após o pagamento integral dos honorários periciais, INTIME-SE o perito nomeado para indicar a data em que realizará a perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações (caso a perita devolva a quantia relativa à perícia anterior não finalizada, é possível que os executados apenas completem o valor);5) Juntado o laudo pericial, DÊ-SE vista aos interessados pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Expeça-se o necessário. Cumpra-se.Jataí, data da assinatura digital.Daniel Maciel Martins FernandesJuiz de Direito em AuxílioPrograma Raízes Kalungas DECRETO JUDICIÁRIO Nº 43/2025.

31/01/2025, 00:00

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Petição

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