Execução Fiscal 0005960-88.2011.8.09.0174 - TJGO

Execução Fiscal 0005960-88.2011.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:57

Petição

30/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR CANEDO VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL e-mail: [email protected] Protocolo: 0005960-88.2011.8.09.0174 DESPACHO Abra-se vista à parte exequente para apresentar o valor remanescente da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDA Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Confirmada

21/03/2026, 13:00

Mero expediente

21/03/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:52

Petição

18/03/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR CANEDO VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL e-mail: [email protected] Protocolo: 0005960-88.2011.8.09.0174 DESPACHO Torno sem efeito o ato ordinatório lavrado no evento 74, determinando, por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista, portanto, à parte exequente para cumprir o segundo parágrafo do despacho exarado na movimentação 71. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDA Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 16:45

Mero expediente

03/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de SENADOR CANEDO Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO/GO, CEP 75261900 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005960-88.2011.8.09.0174 Considerando o disposto no Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) - que define que é legítima a extinção de execuções fiscais que têm valores inferiores a 10 mil reais - e levando em conta o que determina a Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, esse município fica intimado para, em 10 (dez) dias, demonstrar a existência de bens penhoráveis. No mesmo prazo poderá também ser requerida a suspensão da execução mediante a comprovação no sentido de que em 90 (noventa) dias poderá localizar bens. Não sendo adotadas as providências no prazo estabelecido, a presente execução será extinta, com a observância de que não cabe apelação quando o valor da execução for inferior a 50 ORTNs, nos termos do Tema 395 do STJ. SENADOR CANEDO, 14 de janeiro de 2026. Iago Bruno Silva Azevedo - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - Secretário NAC

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 16:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(84)