Execução da Pena 5079617-70.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução da Pena 5079617-70.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/04/2026, 15:37

Confirmada

29/04/2026, 15:37

Expedição de documento

29/04/2026, 15:34

Confirmada

29/04/2026, 11:48

Documento

28/04/2026, 14:21

Trânsito em julgado

28/04/2026, 14:16

Expedida/certificada

28/04/2026, 12:34

Arquivamento

27/04/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:59

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 12:58

Recebimento

23/04/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5079617-70.2022.8.09.0051 DESPACHO Intime-se a defesa de RENA DE SOUZA OLIVEIRA, Dr. ROGÉRIO RODRIGUES NERES (OAB-GO 48.007), tanto pelo Diário de Justiça quanto pelo nº (62) 9 8225-2517, para apresentar a razões recursais ou para juntar instrumento de renúncia do mandato, tudo dentro do prazo de 08 (oito) dias, sob pena de o abandono injustificado do processo ser comunicado ao órgão correicional competente, conforme determina o artigo 265 do Código de Processo Penal. Em caso de inércia do advogado constituído, intime-se o acusado via edital para que, no prazo de 08 (oito) dias, constitua novo defensor ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Caso não seja nomeado novo advogado no prazo estipulado, os autos serão remetidos à Defensoria Pública para a devida representação. Goiânia, data eletrônica. Luís Henrique Lins Galvão de LimaJuiz de Direito Fórum Cível: Av. Olinda, 722 - Qd. G, Lt. 04, Sala 916 (9º andar) - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 Telefone: (62) 3018-8204.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoProcesso n.º: 5079617-70.2022.8.09.0051Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPromovido(a): ALEX RODRIGUES CARDOSODECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação penal tramitava originalmente perante o Juízo da 7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO, onde foi prolatada sentença penal condenatória na mov. 117.Posteriormente, os recursos de apelação interpostos foram recebidos por aquele juízo na mov. 130, determinando-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde sobreveio despacho do relator, o qual determinou o retorno ao Juízo de origem (7ª Vara Criminal), para a adoção de providências relativas à regularização da representação processual da acusada Rena de Sousa Oliveira.Contudo, os autos foram equivocadamente remetidos a este Juízo da 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO.Assim, ausente qualquer fundamento legal ou regimental que justifique a competência deste Juízo para prosseguir na análise dos presentes autos, determino a imediata redistribuição do feito ao Juízo competente, qual seja, o Juízo da 7ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO.Intimem-se. Cumpra-se com urgência.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Carlos Gustavo de MoraisJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto APELAÇÃO CRIMINAL N. 5079617-70.2022.8.09.0051 ORIGEM: COMARCA DE GOIÂNIA – 7ª VARA CRIMINAL APELANTES: ALEX RODRIGUES CARDOSO e RENA DE SOUSA OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: OSCAR SÁ NETO DESPACHO Intime-se o advogado Rogério Rodrigues Neres (OAB/GO 48.007) para oferecer as razões recursais, no prazo do artigo 600 do Código de Processo Penal. Em seguida, intime-se o representante do Ministério Público com atribuições perante a 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto pela apelante Rena de Sousa Oliveira. Após, colha-se o parecer da ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça. Datado e assinado digitalmente. OSCAR SÁ NETO, relator. 4

23/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 12:11

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Documento

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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