Execução de Título Extrajudicial 5172738-04.2025.8.09.0034 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5172738-04.2025.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2025, 13:04

Confirmada

18/09/2025, 13:04

Desarquivamento

18/09/2025, 13:03

Definitivo

25/07/2025, 13:46

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:45

Confirmada

10/07/2025, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:46

Expedida/certificada

11/06/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO OURO FINO, em face de Helio Goiano da Silva, visando à cobrança de taxas de manutenção e conservação. Verifica-se dos autos que a parte exequente foi regularmente intimada para promover a consolidação da presente execução com outras demandas em trâmite nesta unidade judiciária, nas quais figuram as mesmas partes e se discutem débitos de mesma origem e natureza. Apesar da intimação, a parte autora permaneceu inerte, não adotando qualquer providência no prazo assinalado. Nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/1995, configura-se o abandono da causa, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte exequente para tanto, em respeito aos princípios da celeridade, simplicidade e efetividade. Diante do exposto, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, deixo de resolver o mérito e JULGO EXTINTO o presente processo de execução, ante a inércia da parte exequente. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Conferido a esta decisão o poder de mandado/ofício, com base nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, basta o cadastro em sistema próprio e a entrega ao oficial de justiça ou destinatário, dispensando a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. A presente sentença é publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 18:13

Abandono da causa

28/05/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:36

Decurso de Prazo

27/05/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás DESPACHO Tendo em vista a existência de outras demandas executivas em trâmite nesta unidade jurisdicional, nas quais figuram como mesmo devedor Helio Goiano da Silva e exequente a Associação dos Moradores e Proprietários do Condomínio, e considerando que as dívidas possuem a mesma origem e natureza, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a consolidação da execução em uma única ação, a fim de garantir os princípios da economia processual, eficiência e celeridade. Conferido a esta decisão o poder de mandado/ofício, com base nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, basta o cadastro em sistema próprio e a entrega ao oficial de justiça ou destinatário, dispensando a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Outras Decisões

05/05/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Corumbá de Goiás DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO OURO FINO visando à cobrança de taxas de manutenção e conservação. A parte exequente requer, em sede de tutela provisória de urgência, a penhora online via SISBAJUD, e a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC). É o breve relatório. Passo à decisão. O deferimento da tutela de urgência exige a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, não há indícios de que a parte executada esteja dilapidando seu patrimônio ou praticando qualquer ato que comprometa a satisfação do crédito, o que afasta o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A inadimplência, por si só, não justifica a concessão da medida pleiteada. Além disso, verifica-se que a parte exequente ajuizou diversas ações de execução contra proprietários do loteamento, o que indica uma situação coletiva que pode ser melhor solucionada por meio da conciliação, conforme os princípios que regem os juizados especiais cíveis (Lei n. 9.099/1995, art. 2º). Quanto ao pedido de inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC), destaco que o próprio credor pode promover essa inscrição sem necessidade de autorização judicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência. Considerando a existência de diversas execuções com a mesma natureza movidas pela parte exequente em face de diferentes proprietários do loteamento, determino a designação de audiência de conciliação conjunta, visando à economia processual e à observância dos princípios da celeridade, oralidade e conciliação que regem os juizados especiais cíveis (art. 2º da Lei n. 9.099/1995). Cite-se a parte executada para acompanhar os termos da presente ação e comparecer à audiência no dia e horário indicados. Intime-se, ainda, o exequente, para comparecer à audiência designada, sob pena de arquivamento do processo sem resolução de mérito. Conferido a esta decisão o poder de mandado/ofício, com base nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, basta o cadastro em sistema próprio e a entrega ao oficial de justiça ou destinatário, dispensando a geração de outro documento, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente. Georges Leonardis Gonçalves dos Santos Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

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