Execução de Título Extrajudicial 5407166-06.2025.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5407166-06.2025.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

02/04/2026, 23:36

Petição

30/03/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Juizado Especial Cível Rua 10, bairro SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA - (64) 3672-5407 - [email protected] Processo nº: 5407166-06.2025.8.09.0106 Autor(es): Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido(os): Tifany Sousa Rezende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda em desfavor de Tifany Sousa Rezende. A parte exequente, no evento retro, pugnou pela citação da parte executada, via WhatsApp. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Indefiro o pedido de citação eletrônica formulado pela parte credora, uma vez que esta não se incumbiu de comprovar, conforme solicitado, que o contato indicado possui conta ativa na respectiva plataforma. A fim de dar regular prosseguimento ao feito e de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar, expressamente, sobre seu interesse na realização de pesquisas de endereços por intermédio dos sistemas conveniados Sisbajud, Infojud e Renajud, sob pena de imediata extinção por não localização do devedor (artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95). Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. MINEIROS/Goiás, data da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito G12

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 13:27

Indeferimento

24/03/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que deixei de cumprir a expedição de citação via aplicativo WhatsApp, uma vez que não há nos autos elementos que indiquem que o número de telefone informado pertence à parte a ser citada, ou, tampouco, que nesse número existe o aplicativo instalado. Assim, nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que o número informado pertence à parte, possui o aplicativo WhatsApp instalado, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e arquivamento. Mineiros, 29 de janeiro de 2026. Vitória Alves Ferreira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o AR retornou com informação de não cumprimento (mov. 23). Assim, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e consequente arquivamento. Mineiros, 9 de janeiro de 2026. MARISELAINE DE FÁTIMA FURIAN Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

21/01/2026, 00:00

Confirmada

09/01/2026, 17:52

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:44

Documento

02/01/2026, 00:50

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5407166-06.2025.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Tifany Sousa Rezende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Inicialmente, à Secretaria altere-se o endereço da parte executada no polo passivo da demanda no sistema PROJUDI, conforme as informações que constam na exordial.Processo isento de custas no primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).RECEBO a petição inicial, por conter os requisitos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 e artigo 783 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.CITE-SE/CITEM-SE o(s) executado(s), via correspondência com aviso de recebimento em mão própria, sob pena de nulidade, nos termos da redação do artigo 18 da Lei nº 9.099/95, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829 do CPC).Com o pagamento voluntário do débito exequendo, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação, fazendo os autos conclusos em seguida para deliberação.Não havendo informação de pagamento, independentemente de nova conclusão, PROCEDA a Secretaria, com o apoio da CACE (cenopes), simultaneamente:I) à penhora online de dinheiro via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo período de 30 (trinta) dias, uma vez que o dinheiro é o primeiro bem a ser penhorado, nos termos dos artigos 831, 835, inciso I e 854 do CPC, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos. Ressalto que a indisponibilidade deve se limitar ao valor da dívida, devendo a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, liberar valores excedentes (artigo 854, §1º, do CPC);NOME: Tifany Sousa Rezende CPF/CNPJ: 708.886.891-10Valor do Bloqueio: R$ 2.688,04 (dois mil e seiscentos e oitenta e oito reais e quatro centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasInstituição Financeira CEF - Agência 0871II) à pesquisa de veículo existente em nome da parte executada via sistema conveniado RENAJUD, observando-se o CPF ou CNPJ fornecido aos autos (art. 835, inciso IV, do CPC);(X) RENAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição de veículo; (X) transferência, () licenciamento, () circulação, (X) penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; (X) outro/obs.: juntada do relatório completo da pesquisa realizada via RENAJUD, a fim de verificar eventual alienação fiduciária ou outras restrições sobre os veículos encontrados em nome de: Tifany Sousa Rezende CPF/CNPJ: 708.886.891-10.Após, a Secretaria CUMPRIRÁ o seguinte, respectivamente:a) encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o desbloqueio;b) sendo frutífera a penhora online de dinheiro, proceda-se à imediata transferência para conta judicial remunerada, devendo ser intimada a parte executada a manifestar, de maneira fundamentada e com os documentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3 º, do art. 854, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertida que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora;c) restando infrutífera a pesquisa de dinheiro, mas frutífera a pesquisa RENAJUD, havendo pluralidade de bens e estando livres e desembaraçados, intime-se a parte exequente para indicar o(s) bem(ns) que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou localizado apenas um veículo, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. Neste caso, por força do art. 840, II, §1º, CPC, ficará designado como depositário fiel o próprio exequente;d) comprovada a realização da penhora de veículo, FICA o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes dos atos praticados em seguida. Diligencie a Secretaria para obter o cumprimento da determinação;Ainda, integralmente frutífera a penhora online de dinheiro, DESIGNE-SE audiência de conciliação e intimem-se as partes, nos termos do § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que a parte executada poderá opor embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sobre todas as teses de defesa, sob pena de preclusão, tendo a parte embargada o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação aos embargos.Não havendo interposição de embargos à execução, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO, bem como o disposto no art. 167 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO no tocante à retenção de imposto de renda, com especial destaque ao texto do art. 171.ADVIRTO que caso a conta bancária indicada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da parte exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.Cumprida a determinação na forma acima, intimem-se as partes do ato praticado, devendo a parte exequente se manifestar requerendo as diligências necessárias ao prosseguimento do feito para satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.Restando sem sucesso as diligências via sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito demonstrando o interesse na continuidade da execução, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Caso o AR da carta de citação/intimação retorne sem cumprimento por endereço insuficiente/desatualizado, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente para fornecer endereço correto da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95).Fornecido o endereço, sendo infrutífera a citação via correspondência, expeça-se mandado via Oficial de Justiça.ADVIRTO a parte exequente que, caso reste frustrada a tentativa de bloqueio de valores, para obter novas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, fica o pedido condicionado à comprovação fundamentada da alteração na situação econômica da parte executada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 1.284.587/SP).Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G7

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. Conforme o artigo 8.º, § 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 9.099/95, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006; as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999 e as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Do compulso dos autos, verifico que, para a comprovação de seu enquadramento, a parte exequente coligiu documentos fiscais, contrato social com emissão desatualizada e cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica emitida pela Receita Federal do Brasil – RFB, cuja última atualização da situação cadastral se deu em 17 de outubro de 2019, o que se mostra insuficiente para admissão da exordial. Os documentos mais recentes são os fiscais e não demonstram a situação jurídica da empresa, apenas a econômica. Não cabe ao juízo avaliar os documentos contábeis da empresa para daí aferir seu faturamento e, consequentemente, seu enquadramento jurídico. Nos termos da Instrução Normativa DREI n. 69, a comprovação do enquadramento/reenquadramento ou desenquadramento como de microempresa ou empresa de pequeno porte será efetuada mediante certidão expedida pela Junta Comercial. Assim sendo, a fim de dar regular prosseguimento ao feito, determino que se intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar à inicial e juntar aos autos cópia atualizada de contrato social emitido pela Junta Comercial, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

29/05/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

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