Execução de Título Extrajudicial 5458697-96.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5458697-96.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 5458697-96.2023.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda Polo Passivo: Ilha Do Esporte Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, conforme requerido no evento nº 75, devendo a UPJ observar o esclarecimento de evento nº 68. Após, INTIMEM-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 5458697-96.2023.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda Polo Passivo: Ilha Do Esporte Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, conforme requerido no evento nº 75, devendo a UPJ observar o esclarecimento de evento nº 68. Após, INTIMEM-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Res. Maria Luiza, Aparecida de Goiânia/GO, 4º Andar, Sala 413. Telefone: 62 3238-5159 (WhatsApp) 6ª Vara Cível Processo nº: 5458697-96.2023.8.09.0011 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda Polo Passivo: Ilha Do Esporte Ltda Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, conforme requerido no evento nº 75, devendo a UPJ observar o esclarecimento de evento nº 68. Após, INTIMEM-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 17:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5458697-96.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/CNIB/SNIPER/SIEL/SERASAJUD, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,10 de dezembro de 2025. Lucimeire Lima de Souza Pádua Analista Judiciário

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 18:15

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo nº: 5458697-96.2023.8.09.0011Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira LtdaPolo Passivo: Ilha Do Esporte LtdaEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Ante o petitório de evento n° 44, DEFIRO a utilização simultânea dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, devendo ser recolhidas as custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Fica desde já DEFERIDA a modalidade de repetição programada (Teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias quando da utilização do SISBAJUD, caso haja requerimento. Caso sejam encontrados veículos pelo sistema RENAJUD, DETERMINO que seja feita a restrição total, ou quaisquer outros bens pelos outros sistemas, expedindo-se mandado de penhora, apreensão e avaliação, a ser cumprido no último endereço cadastrado. NOMEIO, desde já, a parte credora, ou quem por ela for indicado, depositário fiel do bem apreendido. A parte credora deverá recolher as custas da diligência, salvo se amparada pela justiça gratuita. Os resultados das pesquisas nos sistemas INFOJUD e SNIPER devem permanecer em sigilo, com acesso somente aos procuradores das partes. AUTORIZO a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, caso haja requerimento. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora, ouça-se a parte executada, nos termos do § 2º do artigo 513, no prazo de 15 dias. Caso não sejam encontrados valores ou bens, ouça-se a parte credora, em igual prazo, sob pena de arquivamento. Não sendo indicados bens à penhora, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ficando desde já autorizado o desarquivamento, isento de custas, a requerimento da parte credora, caso sejam encontrados bens que possam ser penhorados. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA6ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5458697-96.2023.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira LtdaRequerido: Ilha Do Esporte LtdaDecisão Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por ILHA DO ESPORTE LTDA. e LASARO CAIANA DE OLIVEIRA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA., nos autos de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial.É o breve relatório. Decido.A Exceção de Pré-Executividade constitui meio incidental de defesa, por meio do qual a parte executada, munida de prova documental inequívoca, pode, a qualquer tempo, independentemente de garantia do juízo ou interposição de embargos, suscitar vícios formais do processo executivo, com vistas à sua extinção ou regularização, quando tais vícios forem cognoscíveis de ofício pelo magistrado.Outrossim, importa destacar que a exceção deve restringir-se a matérias de ordem pública, suscetíveis de conhecimento ex officio, e cuja análise prescinda de dilação probatória. Questões que demandam produção de provas, como aquelas atinentes ao conteúdo do contrato ou à discussão da causa debendi, devem ser manejadas por meio de embargos à execução.Sobre o tema, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FIRMADA PELA ORIGEM. NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. (…) 2. Só é cabível exceção de pré-executividade quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal: a) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. (…) 5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.” (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1217385/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/04/2013, DJe 19/04/2013).No caso concreto, o excipiente/executado pleiteia a revisão do contrato para afastar a cobrança de juros, a capitalização composta, a multa contratual, bem como requer a realização de perícia técnica e alega, ainda, suposta venda casada de seguro.Tais alegações, contudo, não se amparam em prova pré-constituída e exigem dilação probatória, notadamente a produção de prova pericial, o que é incompatível com a via eleita.Neste sentido, confira-se o seguinte precedente:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO TÍTULO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A exceção de pré-executividade é aceita pela doutrina e jurisprudência dos Tribunais como um instrumento de impugnação à execução ou ao cumprimento de sentença, desde que, existindo prova pré-constituída, tenha como objeto matéria passível de reconhecimento de ofício pelo juiz. No caso, verifica-se que as alegações de que o título já teria sido quitado e de que a parte executada não possuiria interesse de agir são questões que necessitam de dilação probatória no curso da lide, devendo, portanto, serem discutidas via embargos do devedor e não por exceção de pré-executividade. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.18.047969-3/001, Relator(a): Des.(a) Arnaldo Maciel, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/08/2018, publicação da súmula em 29/08/2018).Reitero que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a Exceção de Pré-Executividade somente é cabível quando a matéria for de ordem pública, cognoscível de ofício e devidamente comprovada por prova documental pré-constituída, sem necessidade de instrução probatória (STJ, AgInt no AREsp 1264411/ES, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 07/05/2019, DJe 24/05/2019). Dessa forma, ausente prova pré-constituída e ante a necessidade de instrução probatória, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo-se, por ora, incólume a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.Intimem-se as partes, cabendo à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 04

29/05/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(16)