Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0261990-02.2016.8.09.0105 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0261990-02.2016.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:28

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:05

Confirmada

18/08/2025, 03:02

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo nº.: 0261990-02.2016.8.09.0105.Demandante(s): LEIDIANE DIAS DA SILVA.Demandado(a/s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. No evento 41, foram homologados os cálculos. Intimado da homologação, o executado quedou-se inerte (evento 46). Depósito das RPVs em eventos 65 a 67. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Verifica-se que as RPVS foram devidamente quitados, conforme documentação juntada aos autos. Portanto, considerando o pagamento integral do débito, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor depositado em eventos 65 a 67. Após a confecção do alvará, PROCEDA-SE ao envio deste por meio eletrônico para a instituição bancária. Conste-se do ofício que o banco deverá comprovar nos presentes autos a transação acima determinada, no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. João Victor Nogueira de AraújoJuiz de Direito6

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Mineiros 2ª Vara Judicial Processo nº.: 0261990-02.2016.8.09.0105.Demandante(s): LEIDIANE DIAS DA SILVA.Demandado(a/s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Serve o presente ato como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. No evento 41, foram homologados os cálculos. Intimado da homologação, o executado quedou-se inerte (evento 46). Depósito das RPVs em eventos 65 a 67. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Verifica-se que as RPVS foram devidamente quitados, conforme documentação juntada aos autos. Portanto, considerando o pagamento integral do débito, desnecessária maior dilação processual, ante a satisfação da prestação jurisdicional. Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor depositado em eventos 65 a 67. Após a confecção do alvará, PROCEDA-SE ao envio deste por meio eletrônico para a instituição bancária. Conste-se do ofício que o banco deverá comprovar nos presentes autos a transação acima determinada, no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada. Intimem-se. Mineiros-GO, data e hora da assinatura digital. João Victor Nogueira de AraújoJuiz de Direito6

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários e número do CPF/CNPJ do (a) titular da conta, a fim de expedição dos alvarás de transferência de valores. Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Souza Filgueiras Analista Judiciário

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002357.2025.8.02289 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MINEIROS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 16:02:19 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0261990-02.2016.8.09.0105 e Ação de Execução nº 0261990-02.2016.8.09.0105, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MINEIROS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.559,67 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ODAIR DONIZETE RIBEIRO 08285790835 Não 01/12/2023 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.559,67 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ODAIR DONIZETE RIBEIRO Requerente/Credor: Nome do Advogado: ODAIR DONIZETE RIBEIRO GO00044126 CPF: 082.857.908-35 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 21/07/2016 02/10/2023 12/12/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.559,67 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002358.2025.8.02289 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE MINEIROS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 28/05/2025 16:02:00 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0261990-02.2016.8.09.0105 e Ação de Execução nº 0261990-02.2016.8.09.0105, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MINEIROS - GO Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.417,89 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ODAIR DONIZETE RIBEIRO 08285790835 Não 01/01/2025 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.417,89 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ODAIR DONIZETE RIBEIRO Requerente/Credor: Nome do Advogado: ODAIR DONIZETE RIBEIRO GO00044126 CPF: 082.857.908-35 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011492 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 21/07/2016 02/10/2023 12/12/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.417,89

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Conclusão (para despacho)

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