Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5317582-30.2025.8.09.0072 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5317582-30.2025.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5317582-30.2025.8.09.0072 Polo ativo: AHL DISTRIBUIDORA S/A Polo passivo: VALDEMIR DAVID BARBOSA DESPACHO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Em atenção ao Ofício Circular nº 67/2026 do Egrégio Tribunal de Justiça, que estabelece medidas voltadas a coibir evasões no recolhimento de custas processuais, determinou-se a certificação da ocorrência nos autos, com subsequente encaminhamento à apreciação judicial. Nesse contexto, a Secretaria identificou a existência de custas pendentes de recolhimento, conforme certificado na mov. retro. Não obstante a constatação de ausência de recolhimento de custas, cumpre consignar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado no curso do processo, ostenta natureza incidental, razão pela qual não se sujeita ao pagamento de custas iniciais (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível, 5987388-06.2024.8.09.0051, JOSÉ RICARDO M. MACHADO - (DESEMBARGADOR), 8ª Câmara Cível, julgado em 04/02/2026 11:58:13). Nesse contexto, a guia nº 7751015-1/50 é indevida e deve ser cancelada, a fim de evitar inconsistências nos sistemas do Tribunal de Justiça. Assim, DETERMINO o cancelamento da referida guia. Outrossim, verifico que os requeridos não foram citados, assim INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 19:09

Expedição de documento

28/04/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 10:31

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:20

Documento

26/04/2026, 01:52

Documento

26/04/2026, 01:52

Expedida/Certificada

19/03/2026, 23:34

Expedida/Certificada

19/03/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Confirmada

10/03/2026, 09:14

Expedição de documento

10/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5317582-30.2025.8.09.0072 Polo ativo: AHL DISTRIBUIDORA S/A Polo passivo: VALDEMIR DAVID BARBOSA DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a citação por edital (mov. 47). Inicialmente, vale apontar que o requisito básico para citação por edital é o prévio esgotamento de todos os meios possíveis para tentar realizar a citação pessoal da parte requerida (artigo 256 do CPC). No caso em exame, constato que ainda não houve a realização de pesquisa de endereço por intermédio dos sistemas eletrônicos conveniados, tampouco foi expedido ofício às concessionárias de serviços públicos para obtenção de informações pertinentes. Dessa maneira, INDEFIRO, por ora, a citação por edital. Outrossim, AUTORIZO a busca de endereço da parte executada via sistema SISBAJUD e RENAJUD. Após, com o resultado das consultas pelos sistemas, sendo elas frutíferas, intime-se a parte autora para indiciar em qual (is) endereço (s) pretende que seja realizada a tentativa de citação/intimação, bem como recolha as custas devidas. Na sequência, expeça-se o necessário para o efetiva cumprimento. Por outro lado, se ineficazes as consultas, intime-se a parte autora para requerer o que entender oportuno, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasVara CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Autos nº: 5317582-30.2025.8.09.0072Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaPolo Ativo: AHL DISTRIBUIDORA S/APolo Passivo: Vipe Comercio De Produtos Especializados Ltda DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, proposto por AHL Distribuidora S/A em face de Valdemir David Barbosa e Elieji de Souza Pascoal Barbosa, sócios da empresa Agropecuária Vipe Ltda, ora executada nos autos originários nº 364893-25.Recebo a instauração e determino a retificação do polo passivo para passar a constar somente os sócios descritos na mov. 01.Declaro que a parte autora/exequente é isenta apenas do recolhimento de custas iniciais, por ausência de previsão legal, todavia, a cobrança de despesas, atos e locomoções processuais podem e devem ser cobradas, nos moldes do art. 8º do Provimento nº 19/2018 da CGJ e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte demonstrar fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça.Expeça-se carta de citação (A.R) com determinação que o sócio tem o prazo de 15 dias para manifestar e requerer as provas cabíveis (art. 135, CPC).Em caso de citação não efetivada, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.Efetivada a citação e, apresentada ou não manifestação, ouça-se a parte autora no prazo de 5 dias.Após, volvam os autos conclusos.I. Cumpra-se, observando a necessidade de recolhimento prévio.I. Cumpra-se.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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