Execução de Título Extrajudicial 5290157-17.2023.8.09.0163 - TJGO

Certidão Expedida

20/08/2025, 17:03

Certidão Expedida

19/05/2025, 16:30

Processo Arquivado

07/05/2025, 11:53

Certidão Expedida

07/05/2025, 11:52

Certidão Expedida

07/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"237","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A DE MERITO HOMOLOGAT�RIA DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"237"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5290157-17.2023.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Flores Da SerraRequerido: Heitor Pereira SilvaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇARelatório dispensado - art.38 da Lei 9099/95.As partes litigantes compareceram aos autos expondo os termos de um acordo.Inicialmente, com a informação de transferência de propriedade do imóvel objeto das taxas condominiais discutidas nesta ação, DETERMINO ao cartório deste juízo que promovam a alteração no polo passivo para constar somente ELDER ALVES TAVARES DE SOUSA, CPF 037.077.611-93.Ressalto que se tratando de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado para surtir efeitos, independente do processo já ter sido sentenciado.Assim, para regularizar o feito e em razão do objeto ser lícito, as partes capazes e o direito disponível, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.487, III, b do CPC.Sentença prolatada em atenção aos princípios da simplicidade e informalidade que regem a Lei dos Juizados Especiais.Quanto aos valores constritos via sisbajud, conforme extrato de penhora juntado aos autos no evento anterior, determino sua imediata liberação ou expedição de alvará que deverá ser levando por Heitor Pereira Silva. Friso que havendo pedido de expedição de alvará em nome do advogado, autorizo o levantamento, desde que o causídico possua procuração conferindo-lhe poderes específicos.Ademais, caso haja requerimento, fica também autorizado o desentranhamento de eventuais documentos que instruíram a inicial e porventura estejam retidos em cartório, mediante recibo nos autos.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Valparaíso de Goiás/GO, data da assinatura eletrônica.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/05/2025, 17:11

Intimação Efetivada

04/05/2025, 17:11

Certidão Expedida

24/04/2025, 17:08

Autos Conclusos

24/04/2025, 16:53

Juntada -> Petição

17/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO CEP 72.870-000 - TEL. (61) 3615-9600 [email protected] CERTIDÃO Processo nº 5290157-17.2023.8.09.0163 Nos termos do artigo 93 XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e das dispo

31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2025, 13:47

Intimação Efetivada

28/03/2025, 13:47

Juntada -> Petição

27/03/2025, 20:33

Certidão Expedida

25/03/2025, 15:04

Juntada -> Petição

24/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5290157-17.2023.8.09.0163Requerente: Condomínio Residencial Flores Da SerraRequerido: Heitor Pereira SilvaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, of&iac

19/03/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

18/03/2025, 10:33

Intimação Efetivada

18/03/2025, 10:33

Autos Conclusos

13/03/2025, 12:18

Juntada -> Petição

12/03/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

20/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

20/02/2025, 15:33

Juntada -> Petição

19/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2"

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 19:03

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 18:47

Intimação Efetivada

02/12/2024, 18:47

Autos Conclusos

08/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

03/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório

27/09/2024, 16:49

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:49

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

26/09/2024, 18:09

Juntada -> Petição

25/09/2024, 21:11

Ato Ordinatório

16/09/2024, 17:30

Intimação Efetivada

16/09/2024, 17:30

Juntada -> Petição

12/09/2024, 21:52

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

05/09/2024, 20:31

Intimação Efetivada

05/09/2024, 20:31

Certidão Expedida

24/06/2024, 11:26

Intimação Expedida

21/06/2024, 18:46

Certidão Expedida

20/06/2024, 14:20

Autos Conclusos

04/06/2024, 16:17

Juntada -> Petição

04/06/2024, 15:43

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:40

Juntada -> Petição

23/05/2024, 15:06

Certidão Expedida

17/05/2024, 12:14

Intimação Expedida

17/05/2024, 12:11

Certidão Expedida

16/05/2024, 14:04

Intimação Expedida

16/05/2024, 13:59

Mandado Não Cumprido

15/04/2024, 19:07

Mandado Expedido

29/02/2024, 17:01

Mandado Expedido

28/10/2023, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 13:18

Juntada -> Petição

05/10/2023, 09:31

Certidão Expedida

26/09/2023, 17:54

Juntada -> Petição

19/09/2023, 14:18

Autos Conclusos

19/09/2023, 11:41

Juntada -> Petição

12/09/2023, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2023, 15:39

Intimação Efetivada

30/08/2023, 15:38

Autos Conclusos

22/08/2023, 12:26

Juntada -> Petição

22/08/2023, 11:24

Juntada de Documento

16/08/2023, 19:45

Juntada de Documento

08/08/2023, 13:06

Intimação Efetivada

08/08/2023, 13:04

Certidão Expedida

08/08/2023, 12:57

Juntada -> Petição

07/08/2023, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2023, 08:52

Intimação Efetivada

07/08/2023, 08:52

Certidão Expedida

31/07/2023, 15:25

Autos Conclusos

31/07/2023, 15:25

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

27/07/2023, 17:52

Certidão Expedida

21/07/2023, 15:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

15/06/2023, 08:24

Prazo Decorrido

15/06/2023, 08:23

Citação Efetivada

15/06/2023, 04:50

Certidão Expedida

12/06/2023, 18:09

Citação Expedida

02/06/2023, 18:24

Juntada -> Petição

02/06/2023, 10:30

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2023, 16:05

Intimação Efetivada

01/06/2023, 16:05

Processo Distribuído

10/05/2023, 16:04

Autos Conclusos

10/05/2023, 16:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 16:04

Peticão Enviada

10/05/2023, 16:04

—

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

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